desembargador eleitoral

Por unanimidade, em sessão realizada na noite desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do nome do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice destinada ao cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Conforme entendimento da Corte, Gesteira não cumpriu o requisito de idoneidade moral para concorrer à vaga. 

Com a decisão, o TSE ordenou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) faça uma nova votação para substituir o indicado na lista formada em novembro do ano passado, mantendo os nomes dos advogados Rafael de Sá Santana e Carina Cristiane Canguçu. A lista tríplice foi formada devido à encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto. Ao todo, dez advogados se inscreveram para a disputa, entre eles o próprio Buratto (veja aqui). 

Em seu voto, o ministro relator, André Mendonça, sinalizou uma série de dívidas de José Leandro Pinho Gesteira constantes em ações de execução fiscal, além de uma ação penal. 

Conforme relatado por Mendonça, inicialmente a certidão positiva trazida pelo indicado aos autos foi da Justiça Federal, que correspondia a uma ação de execução fiscal que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Salvador, porém após a diligências e a impugnação foram também verificadas outras sete ações em trâmite na Justiça da Bahia: uma ação de cobrança, uma ação de execução de título extrajudicial, quatro execuções fiscais e uma ação penal de restauração de autos criminal. 

Sobre a ação monitória que tramitava na Justiça Federal, André Mendonça destacou ter sido transformada em cumprimento de sentença. Neste caso havia uma dívida originária de R$ 286.124,00, no curso do processo houve uma decisão judicial onde o débito já se apontava na casa dos R$ 497.000,00 e posteriormente esse débito foi quitado junto à Caixa Econômica Federal por R$ 10.431,00.

“O que é importante em relação a essa ação, é que houve um débito reconhecido judicialmente como quitado, o credor Caixa Econômica Federal anuiu com o pagamento desse valor e a ação foi extinta antes da própria formação da lista. Então, em relação a essa eu supero qualquer questão que envolva a idoneidade do indicado”, sinalizou o ministro. 

O descumprimento do requisito de idoneidade, no entanto, se deu em relação aos outros processos. Em uma ação de cobrança, referente a dívidas de aluguéis e IPTU relacionados aos anos de 2018, 2019 e 2020, o valor cobrado é de R$ 16.490,00. Como apontado por André Mendonça, houve o adimplemento da dívida, mas somente no dia 4 de março deste ano, quando a lista tríplice já estava sob análise do TSE. 

Ainda há uma ação de execução de título extrajudicial no valor de mais de R$ 14.000,00 ajuizada no ano de 2008 pelo Bradesco. O relator pontuou ter havido recentemente acordo, porém quando a lista já estava formada pelo TJ-BA.

Em outra ação de execução fiscal, desta vez movida para a cobrança de taxas municipais no valor de pouco mais de R$ 4.000,00, Mendonça informou ter ocorrido o trâmite no último dia 10 de abril – também quando a lista tríplice já estava sob análise do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta data foi juntada uma exceção de pré-executividade pendente ainda de apreciação. “Portanto um débito ainda pendente de solução na esfera judicial”, frisou o ministro relator. 

Um outro processo, também de execução fiscal, ajuizado em 2013 é cobrado do advogado José Leandro Pinho Gesteira o valor de R$ 742,00. No entanto, o relator trouxe a informação de que tem sido “infrutífera” as tentativas de conciliação, tendo sido deferida a suspensão da execução até resolução de questões processuais. No último dia 10 de abril, como confirmou Mendonça, houve a impugnação e foi juntada uma exceção de pré-executividade também pendente de apreciação pelo Juízo competente.

Mendonça ainda trouxe uma nova ação de execução fiscal no valor de pouco mais de R$ 1.000,00, ajuizada em 2016, que também apresenta exceção de pré-executividade pendente de apreciação pelo Juízo competente. Uma outra execução fiscal, no valor de R$ 13.000,00, se encontra da mesa forma: com exceção de pré-executividade ainda pendente de análise.

Por fim, André Mendonça indicou uma ação penal que tem como objeto a apuração da não devolução de autos judiciais em uma ação penal que estava em curso, na qual José Leandro Pinho Gesteira era o advogado. Nesta ação, o juiz da 1ª Vara Criminal de Jequié determinou a intimação de Gesteira para a devolução, sob pena de busca e apreensão. “O indicado afirma ter devolvido aquelas autos, no entanto não há comprovação de que tenha atendido a algum chamado da Justiça ou efetuado a devolução dos autos da correspondente ação penal”, ressaltou o ministro. 

José Leandro Pinho Gesteira foi o segundo mais votado na lista tríplice, tendo recebido 28 votos dos 60 desembargadores aptos na sessão do dia 22 de novembro de 2023.

Uma nova vaga de desembargador titular será aberta no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), pertencente à classe de juiz de direito do Tribunal de Justiça estadual (TJ-BA). O assento atualmente é ocupado por Moacyr Pitta Lima Filho, diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, cujo mandato na Corte eleitoral encerrará em 5 de outubro. 

Por conta disso, o TJ-BA publicou nesta terça-feira (6) edital para preenchimento da vaga. Segundo a publicação, podem se inscrever juízes da comarca de Salvador a partir das 8h da próxima quinta-feira (8). As inscrições ficarão abertas até o dia 17 de agosto. 

A outra cadeira de desembargador titular da classe foi preenchida em maio deste ano, com a recondução do juiz titular da 8ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, ao cargo.

Ainda este ano uma vaga de desembargador substituto, também na classe de juiz de direito, deverá ser aberta com o fim do biênio de Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira em 12 de dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passa a ter uma nova composição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Danilo Costa Luiz e Ricardo Borges Maracajá para as funções de desembargador titular e substituto, respectivamente. 

Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), também assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, Danilo Costa Luiz ingressa no TRE-BA devido ao término do primeiro mandato de José Batista de Santana Júnior. 

No entanto, o advogado já compunha a Corte Eleitoral baiana como desembargador substituto. 

Danilo Costa Luiz tem atuação profissional na Bahia e em Brasília, com escritório em Salvador. Formou em Direito em 2009 e é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O advogado é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e da diretoria da entidade.

Fonte: DUO

Já Ricardo Borges Maracajá Pereira vai ocupar o assento deixado por Carina Cristiane Canguçu Virgens, na função de desembargador substituto. Na lista tríplice formada em dezembro do ano passado, ele figurou em primeiro lugar com 35 votos. 

Especialista em Direito Eleitoral, Maracajá já atuou como procurador-geral do município de Santa Bárbara e de Terra Nova, e atualmente é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA). 

Fonte: DUO

O desembargador José Batista de Santana Junior não integra mais o quadro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O magistrado se despediu da Corte na sessão realizada na última quarta-feira (24). 

Antes de assumir a vaga de membro efetivo na classe dos advogados, no biênio 2022-2024, o jurista ocupou por duas vezes o cargo de membro substituto, tendo sido empossado pela primeira vez em dezembro de 2018.   

Em seu discurso de despedida, José Batista Junior agradeceu a sua família e a todos que o acompanharam nesta trajetória profissional. “Nós não somos nada sozinhos”, falou. “Estou saindo com o verdadeiro sentimento de dever cumprido. Devo, obviamente, ter errado, mas acredito que os acertos foram em maior número que os erros. O aprendizado foi muito proveitoso”, registrou.

O presidente do TRE-BA parabenizou o colega de Corte pelo “trabalho desenvolvido neste Tribunal, ocupando a vaga destinada a juristas”, e lembrou a sua atuação como vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral baiana (EJE/BA), em 2020.

Os bacharéis em direito podem se inscrever, até a próxima quarta-feira (29), às 18h,  nos editais para provimento de vagas de Desembargador Eleitoral Titular (Classe Advogado) e Substituto (Classes Desembargador e Advogado).  O Tribunal de?Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que são três vagas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). 

As inscrições começaram na segunda-feira (20) e serão feitas por meio do Protocolo Administrativo do TJBA.? Os editais já estão disponíveis. 

O primeiro edital se destina à vaga de Desembargador Eleitoral Substituto (pertencente à classe de Desembargador do TJBA). Atualmente, o cargo é ocupado pelo Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, cujo mandato termina no dia 2 de dezembro.? 

Já os outros dois se referem, respectivamente, à vaga de Desembargador Eleitoral Substituto?e à vaga de Desembargador Eleitoral Efetivo, ambos pertencentes à classe de Advogado.?Hoje, esses cargos estão ocupados, nessa ordem, pela Advogada Carina Cristiane Canguçu, cujo mandato termina no dia 07/02/2024, e pelo Advogado?José Batista de Santana Júnior, cujo biênio encerra dia 24/01/24.? 

Na última quarta-feira (22), o Tribunal Pleno formou a lista tríplice para a vaga de Desembargador Eleitoral efetivo, destinada à classe de Advogado. Na ocasião, foram escolhidos os nomes dos advogados Rafael Santana, José Leandro Gesteira e Carina Canguçu. ?A lista foi enviada para o TRE-BA, para posterior encaminhamento ao Presidente da República decidir. ?

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, no Diário Eletrônico desta quinta-feira (13), edital que anuncia a abertura das inscrições para a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na classe da advocacia. 

Advogados e advogadas interessados em compor a lista tríplice, poderão se inscrever a partir das 8h do dia 17 de julho até às 18h de 26 de julho. 

O nome indicado pelo TJ-BA vai ocupar a cadeira de Vicente Oliva Buratto, desembargador eleitoral, cooperador e presidente da Comissão Permanente de Segurança e juiz ouvidor, cujo mandato encerra em 28 de julho de 2023.