descredenciamento

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) validou o descredenciamento de um motorista do Uber que foi excluído da plataforma por cancelar 64% das viagens que aceitava.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível reformou a decisão da primeira instância, que havia julgado como improcedente a desativação da conta, e determinou que a empresa pagasse R$ 26 mil por lucros cessantes, R$ 10 mil por danos morais, e a reativação imediata da conta, com pena de multa diária de R$ 500.

Após a decisão inicial, a Uber recorreu alegando que o motorista mantinha taxa de cancelamento de 64% das corridas aceitas, em desacordo com os termos gerais de uso e o código de conduta da plataforma. Segundo a empresa, o desligamento ocorreu em virtude do descumprimento das regras do aplicativo.

De acordo com o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator do processo, o descredenciamento do motorista foi motivado pelo descumprimento reiterado de regras de conduta e termos de uso do aplicativo, devidamente comprovado por registros sistêmicos idôneos, e, portanto, configura exercício regular de direito e afasta a empresa do dever de indenizar.

Para o colegiado, o cancelamento excessivo de viagens que já foram aceitas pelo motorista compromete a qualidade do serviço, gera insegurança aos usuários, prolonga o tempo de espera e prejudica os demais motoristas parceiros que poderiam atender àquelas chamadas.

"Não se vislumbra qualquer ilegalidade no descredenciamento realizado pela apelada, vez que a medida não se deu de maneira aleatória, tampouco injustificada, bem como foi precedida de advertência e notificação, conforme já anotado, não havendo que se falar em violação ao princípio do contraditório e ampla defesa, sobretudo diante da supracitada autonomia da vontade, ínsitas às relações privadas", explica o relator.

Cristiano Sevieri, o fotógrafo e produtor de vídeos que capturou o lance irregular do gol de Memphis Depay no primeiro jogo da semifinal da Copa do Brasil contra o Cruzeiro, afirmou que ficou sem credencial para trabalhar no duelo de volta, que acontece neste domingo (14/12) na Neo Química Arena.

No jogo de ida, realizado no Mineirão, Sevieri estava posicionado atrás do gol defendido por Cássio e conseguiu filmar o domínio da bola com o braço de Memphis, algo que não foi registrado pelas câmeras de TV ou pelo VAR, validando o tento que deu a vitória ao Corinthians por 1 a 0.

O profissional lamentou a situação, que atribuiu à grande reação negativa dos torcedores do Corinthians nas redes sociais:

“Ontem fizeram a festa com meu nome. Fui até acusado de manipular com IA a verdadeira imagem. Daquele mesmo ângulo que já estive em diversos jogos e competições. LOUCURA! Amanhã estou sem credencial, nem me procure no campo”, desabafou Sevieri.

 

 

 

 

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Corintiano declarado e ex-funcionário da Corinthians TV (até julho de 2021), Sevieri defendeu sua intenção ao publicar o vídeo, negando qualquer má-fé contra o clube.

“Estarei no meio dos meus, na torcida. E se você achar que eu preciso ser cobrado, estarei lá pra dialogar e trocar ideia. Eu nunca quis prejudicar o Corinthians (e sei que não prejudiquei). No fim, o resultado do jogo foi o mesmo que te deixou de boa”.

Ele explicou que a publicação foi feita tarde da noite e não teve intenção de gerar polêmica ou viralizar:

“Eu gravei a minha visão do lance, como sempre fiz e postei o vídeo… 2h30 da matina… para engajamento? Seria uma das piores estratégias. Eu apenas achei foda a imagem do Memphis passando em slow com o Cássio, nosso ídolo, caindo dentro do gol… 1×0… caos… CORINTHIANS PRA CARALHO!”.

O gol em questão ocorreu aos 21 minutos do primeiro tempo no Mineirão. Após cruzamento de Carrillo e escorada de Yuri Alberto, Memphis dominou com o braço e marcou. O lance foi validado imediatamente pelo árbitro Anderson Daronco e o VAR não interveio.

O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 farmácias do Programa Farmácia Popular. A medida chega após a renovação anual obrigatória do credenciamento, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, encerrada no último dia 31 de julho. 

A ação de controle foi interrompida em 2018 e faz parte do fortalecimento do programa conduzido pela atual gestão.

Segundo a pasta, esses estabelecimentos não renovaram o cadastro e não apresentaram a documentação necessária para a continuidade do programa. De acordo com o ministério, no Brasil, 24 mil farmácias continuam em funcionamento garantindo o fornecimento gratuito de 41 itens para quase 22 milhões de pessoas beneficiadas no primeiro semestre de 2025.

A expectativa é que 26 milhões de pessoas sejam beneficiadas até o fim do ano.

“O Governo Federal está protegendo um dos programas mais relevantes à população brasileira e que proporciona 41 produtos de forma gratuita”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo-Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri. 

Além disso, outras 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para coibir irregularidades. Foram analisados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos.