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Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado.
Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta.
O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
Em sua decisão, os ministros do STF determinaram que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado até o dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. Para fazer essa definição, o TSE usaria os dados do Censo de 2022.
Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.
Inicialmente, o projeto estipulava um aumento de 513 para 527 deputados. O deputado Damião Feliciano, entretanto, ao apresentar o seu parecer, elevou a quantidade de deputados federais para 531, alegando ajustes necessários devido às mudanças populacionais.
Na justificativa do projeto, a autora, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), afirma que o Censo de 2022 trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios, sem detalhar em que se baseou essa informação.
"O censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes", disse a deputada.
Já o relator disse que optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.
Damião Feliciano argumentou que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.
De acordo com o texto que foi aprovado no plenário, a nova distribuição de vagas ficaria assim:
Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga. As outras unidades da federação não sofreram alterações em sua composição.
Por conta da alteração na quantidade de deputados na Câmara, os mesmos estados beneficiados sofrerão alterações também nas suas assembleias legislativas. No total, as assembleias passarão a ter 1089 deputados estaduais, contra os 1059 atuais.
A nova quantidade de deputados passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026. De acordo com o relator, o impacto anual previsto com esse aumento de vagas na Câmara é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo ele, seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional.
O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.
Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:
A favor do projeto
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur O. Maia (União)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte J (PP)
Neto Carletto (Avante)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Contra o projeto
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)
Não votaram
Adolfo Viana (PSDB)
José Rocha (União)
Raimundo Costa (Podemos)
Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (6), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) colocou em votação e garantiu a aprovação do requerimento de urgência para o projeto que muda a legislação para ampliar a quantidade de deputados federais. Logo em seguida, os deputados passaram a apreciar o mérito do Projeto de Lei Complementar 177/23.
A urgência para a votação do projeto foi aprovada por 268 votos a favor e 199 contrários. Os parlamentares de oposição não fizeram obstrução à votação da urgência, mas prometeram apresentar requerimentos para impedir a apreciação do projeto na sessão desta terça.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), que apresentou um parecer modificando a ideia inicial de aumentar a quantidade de deputados de 513 para 527. Em seu novo relatório, acrescentou outros dois estados à lista dos que serão beneficiados com novas vagas, e aumentou a lista para 531 no total.
O texto da proposta em análise no plenário altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. De acordo com o parecer do relator, a nova distribuição de vagas ficaria assim:
Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga.
Por conta da alteração na quantidade de deputados na Câmara, os mesmos estados beneficiados sofrerão alterações nas suas assembleias legislativas. No total, as assembleias passarão a ter 1089 deputados estaduais, contra os 1059 atuais.
O relator Damião Feliciano disse no seu parecer que o aumento de apenas 14 cadeiras manteria "desproporções". Segundo ele, "Estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte em relação ao Piauí".
Para resolver a equação, o relator propôs que o Paraná recebesse mais uma cadeira, o Mato Grosso mais uma e o Rio Grande do Sul, mais duas. "Seriam, portanto, 4 cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026", justificou Feliciano.
Logo no início da votação do projeto, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou requerimento para que a sessão fosse adiada. O requerimento foi derrotado por 288 votos contrários (156 deputados votaram a favor da retirada de pauta).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou como primeiro item da pauta na sessão deliberativa desta terça-feira (6) o requerimento de urgência do projeto que permite ampliar o número de deputados federais dos atuais 513 para um total de 527. O projeto, da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número máximo de deputados federais.
O requerimento estava na pauta da sessão que foi realizada na noite desta segunda (5), mas diante do baixo quórum, o presidente da Câmara preferiu deixar para a tarde de hoje. Na sessão de ontem, por conta da obstrução dos parlamentares do PL e da oposição, em 2h30 de duração da Ordem do Dia, os deputados conseguiram votar apenas o texto-base do projeto que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
A votação do projeto que pode mudar a quantidade de deputados atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso Nacional faça a revisão do número de deputados por estado. O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional verificada no Censo do IBGE. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
Caso a Câmara não aprove o projeto dentro do prazo estipulado, a tarefa da redistribuição das vagas ficará com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal teria, então, até o dia 1º de outubro de 2025 para realizar a mudança, um ano antes da eleição de 2026.
Pelo critério estabelecido na Lei Complementar 78/93, e com a mudança verificada no contingente populacional dos estados, alguns estados ganhariam cadeiras e outros perderiam. Entre os que iriam ganhar estaria Pará e Santa Catarina, com quatro vagas; Amazonas com mais duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira no plenário.
Na lista dos estados que perderiam deputados em sua bancada estão: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, cuja bancada teria menos quatro parlamentares.
Originário de um estado que iria perder deputados, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encampou a proposta para que não seja realizada uma redistribuição das vagas, mas o aumento de 14 cadeiras. Desta forma, a medida agradaria os estados que iriam diminuir de tamanho e também os que necessitam elevar a quantidade de vagas para atender os novos cálculos populacionais e a decisão do STF.
Pela proposta de Hugo Motta, os novos deputados iriam para os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. As demais unidades federativas continuariam com seu mesmo tamanho.
Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode vir a ser votado ainda nesta terça, ou na sessão desta quarta (7). O relator será o deputado Damião Feliciano (União-PB).
O Partido Liberal, com 92 deputados na Câmara, pretende fazer obstrução de votações, caso o presidente da casa, Hugo Motta, faça resistência em pautar o projeto da Anistia dos envolvidos no ato do 8 de janeiro. A intenção do partido é levar o tema para reunião dos colégios de líderes, marcada para terça-feira (1) e pautar na semana seguinte. Informações de Lauro Jardim, do portal O Globo.
No próximo domingo (6), haverá uma manifestação pró-anistia na Avenida Paulista, em São Paulo. No último domingo (30), houve uma manifestação contra o projeto, liderado por Guilherme Boulos, que levou 6,6 mil pessoas para a mesma avenida.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avalia ter mais de 300 votos para aprovar urgência na pauta. Este recurso de obstrução é utilizado para atrapalhar o cronograma, já que acaba por interromper o processo dos trabalhos legislativos.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois pedidos de empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), os quais somam R$ 1,6 bilhão, durante sessão realizada nesta terça-feira (29).
A apreciação dos projetos estava prevista para a última terça-feira (22), mas um acordo entre as bancadas da base do governo e da oposição adiou a votação.
Totalizando um pouco mais de R$ 1,6 bilhão, os empréstimos solicitados pelo governo foram separados em dois Projetos de Lei.
O primeiro, de nº 25.483/2024, solicita a operação de crédito de R$ 1 bilhão, tendo como garantia da União. O segundo é o PL 25.482/2024, que requere um empréstimo de R$ 616 milhões para execução de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo, inclusive, obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.
Os projetos contaram com votos contrários da bancada de oposição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a cassação de quatro deputados eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Goiás, por suposta fraude na cota de gênero. A lei afirma que um partido deve ter, no máximo, 70% dos candidatos de um gênero.
Os deputados que estão correndo o risco de serem cassados são Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Professor Alcides e Magda Mofatto, que agora está no PRD. A ação contra o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi movida em 2022, pela federação PT-PCdoB-PV, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação afirmava que, devido à desistência de uma candidata, a porcentagem de candidatas mulheres do PL nas eleições estaduais foi de 29,4%, 0,6 por cento abaixo do limite mínimo estipulado pela lei. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou a ação improcedente, mantendo os mandatos. Em seguida, no entanto, foi apresentado um recurso sobre a decisão.
Os advogados dos partidos que moveram a ação argumentaram que a solução para o imbróglio teria sido a renúncia de um candidato homem do PL de Goiás, mas, como isto não aconteceu, a alegação é de intenção de fraudar a cota de gênero. O PL argumentou, à CNN, que cumpriu fielmente a lei eleitoral.
Caso seja confirmada a fraude eleitoral, os deputados perderão seus mandatos e uma nova contagem dos votos deverá ser realizada. Após a recontagem, a distribuição das cadeiras reservadas ao estado será calculada novamente, e, após isto, os deputados então eleitos deverão ser empossados.
Com 12 faltas, o deputado Arthur Maia (União) lidera a lista de faltosos da bancada baiana na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre ausências justificadas e não justificadas, Maia faltou em 25,53% das reuniões no Plenário em 2024. O levantamento, produzido pelo Bahia Notícias, avaliou a presença dos legisladores baianos no primeiro semestre do ano eleitoral, desde sessões em Plenário a reuniões de Comissões.
Ao todo, durante o primeiro semestre, foram realizadas 47 sessões no Plenário do Congresso. Destas, o representante do União Brasil esteve presente em 35. Com relação às comissões, Maia faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde participou de 19 das 36 sessões, acumulando 52% de ausências com 17 faltas.
Em seguida, os deputados Elmar Nascimento e José Rocha, também do União, completam o pódio com 11 e 10 faltas, respectivamente. Postulante à presidência do Congresso após a saída de Arthur Lira (PP-AL), Elmar acumulou 23,40% de faltas no Plenário durante o primeiro semestre. No caso das comissões, o baiano natural de Campo Formoso, não participa de nenhum colegiado.
O parlamentar José Rocha, por sua vez, acumulou 21,28% das ausências nas reuniões da Câmara. Presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e membro das comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Rocha faltou 45 reuniões, somando ambas as cúpulas, e compareceu a 39, o equivalente a 46,43% de presença.
OS MAIS ASSÍDUOS
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Do outro lado do ranking, entre os parlamentares baianos mais presentes no Plenário estão Antônio Brito (PSD), Gabriel Nunes (PSD), Léo Prates (PDT) e Paulo Magalhães (PSD), os quatro com nenhuma falta registrada nas 47 reuniões.
Em relação às comissões, Antônio Brito, que atualmente coordena a Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose, manteve a assiduidade, registrando zero falta nas duas reuniões realizadas pelo grupo este ano. Gabriel Nunes, por sua vez, faltou 13 das 60 reuniões organizadas pelas comissões de Turismo e de Minas e Energia, das quais participa. Sua taxa de presença foi de 78,33%.
Léo Prates, participante de três comissões, sendo elas a Comissão Mista de Orçamento; a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e, por fim, a Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, esteve presente em 87 reuniões, ao total, e registou apenas 9 faltas. O democrata trabalhista alcançou 90,63% de assiduidade.
O social-democrata Paulo Magalhães, titular das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, se ausentou de 16 das 61 reuniões realizadas por ambos os grupos. Magalhães registrou o total de 26,23% de ausências.
Confira a lista produzida pelo Bahia Notícias:
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (16). O tribunal considerou que o partido de Marcon teria usado uma candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022.
Sete desembargadores votaram pela cassação do deputado e de todos suplentes do Podemos. No entanto, Marcon deve seguir no exercício de seu mandato, uma vez que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em suas redes sociais, Maurício afirmou que pretende recorrer. Ele ainda afirmou que o problema foi motivado pela mudança de uma das candidaturas femininas que não teve espaço nos programas de TV do partido a tempo das eleições. Caso o TSE confirme a cassação, será feito um novo cálculo de quociente eleitoral, e a cadeira de Marcon será ocupada por um deputado de outra coligação.
OFENSAS À BAHIA
Marcon, eleito deputado em 2022 com mais de 140 mil votos, se define como “cristão, conservador e defensor do liberalismo econômico”, e se declara apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua campanha afirmou que proporia na Câmara o voto impresso e a proibição de voto a presidiários.
Em 2023, durante uma transmissão ao vivo, o político comparou a Bahia ao Haiti, dizendo que o estado seria um lugar sujo e de pobreza. A Polícia Civil investigou as falas do deputado e o inquérito foi remetido para a Polícia Federal.
À época, Marcon afirmou que a sua fala foi “maldosamente distorcida por grupos e pessoas que visam única e exclusivamente destruir a imagem de quem pensa diferente”.
Neste ano de 2024, oito deputados e três senadores do Estado da Bahia figuram na Elite Parlamentar do Congresso Nacional. O estudo Elite Parlamentar, divulgado nesta quinta-feira (11), é produzido desde 1997 pela empresa de análise política Arko Advice.
A metodologia do estudo da Arko Advice para a composição da Elite Parlamentar baseia-se na conceituação e identificação das “lideranças formais” e “lideranças informais” do Congresso Nacional. A empresa assinala que os líderes formais são os parlamentares que exercem cargos de poder político seja na Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já os líderes informais não ocupam funções de poder, porém possuem qualificações pessoais que os destacam entre seus pares. A Arko Advice qualifica os parlamentares como articuladores, debatedores, especialistas, líderes setoriais e de grupos políticos e formadores de opinião.
Entre os deputados baianos, aparecem listados como “lideranças formais” Adolfo Viana, do PSDB; Antonio Brito, do PSD; Elmar Nascimento, do União Brasil; e Mario Negromonte Jr, do PP. Os três primeiros são líderes dos seus partidos, e Mario Jr. aparece como presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Já entre o grupo dos parlamentares que exercem liderança informal, estão o deputado Bacelar (PV); Claudio Cajado (PP); Jorge Solla (PT); e Otto Alencar Filho (PSD). Bacelar foi citado na lista por sua atuação como relator do projeto do Marco Legal do Hidrogênio Verde. Cajado e Solla são listados como “especialistas”, e Alencar Filho aparece na categoria “articulador”.
Em meio aos senadores, os três da bancada da Bahia figuram na lista das lideranças formais. Angelo Coronel (PSD) se destaca como relator da Lei Orçamentária 2025, Jaques Wagner (PT) como líder do governo e Otto Alencar tem destaque por liderar o PSD, que possui a maior bancada do Senado.
A Arko Advice ainda elabora uma lista de deputados de um grupo chamado “Para ficar de olho”, com lideranças emergentes do Congresso. Da Bahia, aparecem nesta lista os deputados Arthur Maia (União) e Diego Coronel (PSD).
Também são citados no documento Elite Parlamentar 2024 deputados atualmente licenciados para exercer cargos em seus estados, e que se estivessem na Câmara, fariam parte da chamada elite. Nesta lista está Afonso Florence (PT), atual secretário da Casa Civil do governo da Bahia.
Segundo a definição da empresa Arko Advice, os deputados federais e senadores que integram a elite parlamentar são aqueles que atuam decisivamente sobre o andamento dos trabalhos, a elaboração da agenda legislativa e que representam interesses organizados da sociedade brasileira ou grupos políticos relevantes.
“A publicação Elite Parlamentar da Arko Advice tem como objetivo reconhecer as lideranças que se destacaram em 2024, ano de intenso e qualificado debate de temas relevantes para o país”, afirma a empresa.
A Elite Parlamentar Arko Advice 2024 é formada por 117 parlamentares: 75 deputados federais e 42 senadores. Um total de 56 parlamentares são classificados como “lideranças formais” e 61 como “lideranças informais”; 30 deputados e 26 senadores são lideranças formais; 45 deputados e 16 senadores são lideranças informais; 104 deputados e senadores e 13 deputadas e senadoras.
O PL é o partido com o maior número de lideranças, tendo 17 parlamentares, seguido pelo PT com 15, PP com 13, PSD com 12, e MDB com 11. O estado que possui o maior número de lideranças é São Paulo, com 17 parlamentares, seguido por Rio de Janeiro e Bahia com 11. As regiões Nordeste e Sudeste são as que mais têm parlamentares no
Elite.
Além do estudo da Arko Advice, um outro ranking sobre a atuação dos parlamentares no Congresso é confeccionado anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O estudo se chama “Cabeças do Congresso Nacional”, e a mais nova edição, de 2024, foi divulgada no final do mês de junho.
No levantamento do DIAP, o Estado da Bahia figura com sete parlamentares entre os 100 mais influentes do Congresso. A série dos Cabeças do Congresso do DIAP foi iniciada em 1994, e da edição do ano passado para esta mais recente, a Bahia perdeu dois parlamentares entre os chamados “100 Cabeças”.
A lista dos “Cabeças do Congresso” de 2024 inclui os seguintes parlamentares da Bahia: Angelo Coronel (PSD), Antonio Brito (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (União), Jaques Wagner (PT), Zé Neto (PT) e Otto Alencar (PSD). Presentes na lista de 2023, ficaram de fora na nova edição os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Maia (União) e João Leão (PP).
Em um cruzamento dos dois estudos divulgados recentemente sobre os parlamentares mais influentes do Congresso, estão presentes nas duas listas os seguintes parlamentares baianos: Angelo Coronel (PSD), Antonio Brito (PSD), Elmar Nascimento (União), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia decidido dispensar a presença física dos deputados nordestinos durante a semana de São João, estendeu o benefício a todos os legisladores da Casa.
Ontem, o presidente da Câmara havia anunciado a decisão que afetava os deputados nordestinos, no entanto, após reclamações internas, Lira teria mudado a sua decisão, ampliando o benefício para todos os deputados.
De acordo com o G1, fontes afirmaram que Lira declarou que não havia mais espaço para manter o voto a distância apenas para a bancada nordestina após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSG-MG) liberar todos os senadores durante o período.
Além dos legisladores nordestinos, os deputados do Rio Grande do Sul também receberiam o benefício de votar a distância, por conta dos trabalhos realizados no estado para reparar o dano causado pelas enchentes de maio.
No início da tarde desta sexta-feira (20), a mesa diretora da Câmara publicou um ato para oficializar a dispensa física dos deputados da Casa no período de 24 a 28 de junho.
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) virou palco para uma briga generalizada entre deputados na tarde desta terça-feira (18). A cena estarrecedora aconteceu por conta de uma discussão envolvendo o polêmico Projeto de Lei 1904/2024, que endurece as medidas contra o aborto, equiparando a prática à pena de homicídio.
A confusão aconteceu após Olívia Santana (PCdoB) usar o púlpito da AL-BA para criticar o PL e comparar aqueles que defendem a proposta a estupradores. Logo depois da fala, o bolsonarista Diego Castro (PL) rebateu, dizendo que “estupradores são vocês”. Veja o vídeo:
? Discussão sobre PL do Aborto causa briga generalizada na AL-BA
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2024
Confira ? pic.twitter.com/3jHXunRTKe
Por sua vez, Marcelino Galo (PT), tomou as dores da colega da federação, e começou um bate-boca com Castro, que acabou indo para as vias de fato. O também bolsonarista Leandro de Jesus (PL) foi outro que partiu para briga, piorando ainda mais a situação.
Um punhado de parlamentares e seguranças agiram para conter os valentões. O 1º vice-presidente da AL-BA, Zé Raimundo (PT), que preside a sessão, precisou interromper os trabalhos por 15 minutos até os ânimos se acalmarem.
A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.
No total, foram 28 abstenções, e 435 deputados votaram. Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Confira abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia na Câmara:
Sim (24)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Felix Mendonça Junior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcio Marinho (Republicanos)
Mario Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Sargento Isidório (Avante)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogeria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Ze Neto (PT)
Não (5)
Capitão Alden (PL)
Dal Barreto (União Brasil)
Elmar Nascimento (União Brasil)
José Rocha (União Brasil)
Paulo Azi (União Brasil)
Abstenção (4)
Arthur Maia (União Brasil)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)
Não Votou (6)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
João Carlos Bacelar (PL)
Neto Carletto (PP)
Roberta Roma (PL)
Waldenor Pereira (PT)
Em resposta à matéria publicada pelo Bahia Notícias na noite desta sexta (23), sobre a proibição do acesso dos jornalistas que cobrem os trabalhos da ALBA à “sala do cafezinho”, a Assembleia Legislativa da Bahia, através da sua assessoria de comunicação, enviou uma nota onde explica os motivos pelos quais o trânsito dos profissionais na área foi restringido.
O ambiente é exclusivo dos deputados e era comumente usado para entrevistas antes e após as sessões plenárias. A “proibição” deixou os profissionais setoristas sem entender o que havia acontecido, gerando insatisfação e diversas manifestações contrárias em comunidades de jornalistas políticos. Confira o comunicado:
Atendendo a solicitação de parcela significativa dos deputados estaduais, nesse início de ano legislativo, o presidente Adolfo Menezes decidiu restringir o acesso à sala do cafezinho a quem não trabalha diretamente no plenário, garantindo privacidade para os parlamentares. Integrantes da Mesa Diretora foram consultados sobre a medida que atinge a um público diverso, inclusive os profissionais da imprensa, que mantém livre acesso às demais dependências do Legislativo, incluindo o amplo saguão Nestor Duarte e a bancada de imprensa Jornalista José Carlos Prata.
A Sala Deputado Cristóvão Ferreira, local onde funciona o cafezinho da Assembleia, retoma a sua característica anterior de ser um ponto para negociação política e conversas privadas, que foi se perdendo ao longo dos anos, ao ponto de ocorrer uma superlotação e não sobrarem lugares para os deputados se acomodarem. Todos aqueles que frequentam as sessões do Legislativo, imprensa inclusive, podem confirmar a existência desse acúmulo de frequentadores daquele espaço – criado para ser privativo, onde, inclusive, existem banheiros reservados aos deputados e deputadas.
Os jornalistas setoristas – ou não – que precisarem de conversas exclusivas, sempre poderão obter privacidade nos gabinetes, comissões, no próprio saguão ou no Comitê de Imprensa Jornalista Edson Alves. Pelas mesmas razões, os profissionais de imprensa lotados na Assessoria de Comunicação Social e da TV Assembleia estarão sujeitos às mesmas normas, exceto os fotógrafos e cinegrafistas envolvidos na cobertura dos trabalhos diários do plenário e os dirigentes dessas duas estruturas administrativas da ALBA.
CRACHÁ
Para atender a solicitação dos jornalistas e radialistas envolvidos na cobertura dos trabalhos diários do Legislativo, o presidente Adolfo Menezes determinou à Superintendência de Recursos Humanos, SRH, a adoção de medidas capazes de facilitar o acesso de todos à sede do Poder, sem a necessidade de se identificar como visitante, diariamente, na portaria. O pessoal interessado em obter um crachá específico para a imprensa, que dispensará essa providência, deve deixar uma foto 3x4 no Comitê de Imprensa ou ir diretamente ao SRH, a partir desta segunda-feira (26). Também foi determinada a feitura de um recadastramento das vagas no estacionamento reservado para a imprensa. Só terão acesso os profissionais cadastrados no Comitê, como repórteres, seus diretores ou ex-presidentes, além dos veículos timbrados dos órgãos de comunicação.
Oito deputados de três partidos que apoiam o governo estadual decidiram criar um bloco informal na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após dias de amplo debate e diversas reuniões.
Rogério Andrade e Mateus Ferreira, do MDB, Soane Galvão e Fabíola Mansur, do PSB, e Niltinho, Eduardo Salles, Hassan e Antônio Henrique, do Progressistas, compõem o novo bloco. Juntos, os oito deputados usam como argumento os mais de meio milhão de votos na disputa de 2022, alguns deles de forma majoritária em municípios de relevância regional.
Os parlamentares já comunicaram a decisão ao presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), ao líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e ao chefe de gabinete do governador, Adolfo Loyola.
Conforme o regimento interno da Casa, o novo bloco só poderá ser formalizado em fevereiro de 2024, início do novo ano legislativo, quando será ampliado para dez parlamentares, o que o tornará a segunda maior bancada da Assembleia Legislativa da Bahia.
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Os oito deputados esclarecem que a formação do bloco tem o objetivo de dar sustentação ao governo, debatendo de forma colaborativa e democrática os projetos e decisões da Casa.
Os parlamentares ressaltam que o bloco, nesta formação, retrata a união de deputadas e deputados do PSB, MDB e PP na Assembleia Legislativa da Bahia, estando as disputas municipais dissociadas do acordo.
O deputado estadual, Eduardo Salles (PP), apontou que vai apresentar um protocolo na Polícia Federal, com uma representação criminal contra a diretoria da Via Bahia, concessionária responsável pela administração dos trechos baianos da BR-324 e BR-116, na primeira reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após o recesso de São João.
O objetivo do parlamentar é que os deputados do colegiado solicitem em conjunto que a Polícia Federal investigue a responsabilização da Via Bahia pela falta de manutenção dos trechos das duas rodovias federais, sob concessão da empresa, desde 2010. Caso seja comprovada a culpa da concessionária, a prisão dos diretores da empresa seriam solicitadas junto com a Polícia Federal.
Salles alegou também que não há mais justificativa para os motoristas que trafegam nas duas rodovias e enfrentam problemas de infraestrutura em mais de uma década de concessão do serviço à Via Bahia.
“Recentemente o presidente da Via Bahia foi à comissão de Infraestrutura e alegou que tem R$ 8 bilhões para investimento. Mas está chegando o São João e não vemos nenhuma melhoria na BR-324 e na BR-116. O motorista paga uma tarifa cara e não tem retorno. Precisamos acabar com esse sofrimento urgente”, explica Salles.
O parlamentar aponta que os artigos 132 e 319 do Código Penal substanciam sua alegação de que a Via Bahia comete “possível prática de negligência contratual”, o que “coloca em risco a segurança e a vida de milhares de usuários diariamente”.
“Buracos, péssima sinalização, má iluminação, deficiência na drenagem e poucos guichês de atendimento, o que ocasiona longas filas, principalmente em épocas de festas, como agora no São João, são uma constante há mais de 10 anos”, conta Eduardo.
O deputado enfatizou que a Via Bahia não pode utilizar como justificativas, as eventuais discussões do contrato com o governo federal para não oferecer um serviço de qualidade a quem trafega nos trechos baianos das BRs 324 e 116.
“Se a Via Bahia não tem condições de melhorar a qualidade do serviço, que entregue a concessão e o governo federal faça uma nova licitação. A luta não é de Eduardo Salles, mas dos demais deputados da Assembleia Legislativa. É um grito da sociedade baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade”, concluiu o parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), votará na próxima quarta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação entra na pauta do legislativo baiano após acordo entre as bancadas de oposição e governista.
O cronograma da votação foi dividido em dois dias. Na quarta-feira a votação do Projeto acontece em primeiro turno e na próxima terça-feira (20), a pauta será votada em segundo turno, durante sessão ordinária.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 16 de maio, depois da publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias proporciona parâmetros para a elaboração do orçamento anual, sendo estimadas receitas da ordem de R$70 bilhões, sendo R$60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Esses valores podem ser revistos e atualizados até o final do orçamento fiscal e da seguridade social do próximo ano.
A proposta possui tramitação especial no Legislativo baiano. Por conta da existência do Regimento Interno da casa, existe uma prerrogativa de impedir o início do recesso parlamentar, antes da votação do Projeto.
O projeto demanda duas discussões e duas votações. Após a publicação, o texto fica à disposição dos deputados durante dez dias úteis para a apresentação de emendas, seguindo para as comissões da Assembleia que terão mais dez dias úteis para votação de parecer. Esses prazos podem ser prorrogados por acordo dos líderes das bancadas.
Deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) participaram de uma reunião com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, nesta segunda-feira (05). Participaram do encontro o líder da oposição na AL-BA, o deputado Alan Sanches (União Brasil), Junior Nascimento (UB), Manuel Rocha (UB), Katia Oliveira (UN), Pancadinha (SD) , Pablo Roberto (PSDB) entre outros parlamentares.
O encontro ocorreu após o presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite e o presidente local do partido, Adolfo Viana, se reunirem com o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, para discutir uma possível chegada do PSDB, que é um dos partidos de oposição na AL-BA, na base do Partido dos Trabalhadores ( PT).
A reunião marcou também um dos primeiros movimentos e articulações de ACM Neto, após a derrota nas eleições para governador da Bahia, no ano passado. Mesmo fazendo críticas ao governador Jerônimo Rodrigues nas redes sociais, o ex-prefeito da capital baiana ainda não tinha realizado ações políticas publicamente com deputados.
Nas redes sociais, alguns deputados que participaram do encontro publicaram vídeos do encontro de parlamentares da oposição com o ex-prefeito. “ Reunião da bancada da oposição com ACM Neto”, disse a publicação do deputado Alan Sanches.
Diversos deputados e senadores da bancada da Bahia no Congresso Nacional fizeram postagens em suas redes sociais com homenagens à cantora e compositora Rita Lee, que faleceu na noite desta segunda-feira (8), na sua residência, em São Paulo. Em 2021, Rita Lee foi diagnosticada com um câncer no pulmão, e vinha fazendo tratamentos contra a doença.
Confira abaixo algumas das postagens feitas por senadores e deputados federais baianos:
Jaques Wagner
“O Brasil se despede hoje desta gigante chamada Rita Lee, rainha do rock nacional e estrela maior da nossa Cultura. Seu humor libertário, seu espírito rebelde e seu talento ímpar se refletem numa obra musical que atravessa diversas gerações e que ficará para sempre eternizada.
Não importa o que aconteça, Rita Lee será sempre sinônimo de liberdade, coragem e ousadia. De uma voz que não se cala e que, contra as injustiças do mundo, terá sempre o rock como resposta. Uma voz que seguirá ecoando como exemplo e inspiração para todos nós. Viva @ritalee_oficial!”
Angelo Coronel
“Dia triste com a notícia da morte da rainha do rock brasileiro, Rita Lee. O Brasil chora a perda de uma das maiores cantoras e compositoras da história do nosso país. Fica a saudade e seu legado de sucesso. Vá em paz, Rita. Meus sentimentos aos amigos e familiares. Deus conforte a todos.”
Lídice da Mata
“A rainha do rock brasileiro morreu nesta terça-feira, (9), aos 75 anos. A maior diva de todos os tempos vai fazer muita falta! Meus sentimentos aos amigos e familiares.”
Leur Lomanto Jr.
“O país se despede da rainha do rock, uma mulher a frente do seu tempo, que revolucionou a música brasileira. O nosso adeus a cantora, multi-instrumentista, atriz, escritora e ativista, Rita Lee, que nos deixa uma mensagem de força, irreverência e muita autenticidade. Que o seu espiríto descanse em paz. Meus sentimentos aos familiares, amigos e fãs dessa grande artista brasileira.”
Alice Portugal
“Ovelha negra, erva venenosa, pagu. A rainha do rock brasileiro fez um auê na música e na vida de muitos brasileiros e brasileiras. Rita Lee, agora quem faz falta é você! Que tristeza. Eterna!”
Daniel Almeida
“O rock brasileiro perde um ícone e o Brasil perde uma grande artista. Rita Lee faleceu aos 75 anos na noite de ontem. Atemporal, deixa um legado musical que marca a vida de milhões de brasileiros, além da vasta contribuição para a nossa literatura e cultura. A eterna Mutante, Tutti-Frutti, sempre foi e continua sendo uma referência na luta feminista e para a independência feminina. Manifesto minhas condolências aos familiares, amigos e fãs desta notável figura humana, que tanto nos inspirou em vida.”
Josias Gomes
“Rita Lee era considerada a rainha do Rock, mas nunca cultivou majestades. Ironicamente, ela preferia ser chamada de “padroeira da liberdade”. Rita estava certa. Apesar do sucesso estrondoso com os Mutantes, uma das bandas de rock nacional mais amadas e respeitadas em todo o mundo, Rita voou além. Após os Mutantes, ela se tornou a ovelha negra mais amada do Brasil, emplacando composições e canções que se tornaram verdadeiros hinos nacionais.”
Arthur Maia
“Uma grande mulher em todos os aspectos, Rita Lee não apenas foi, ela sempre será na história do Brasil, a rainha do rock nacional! Autêntica, inteligente, destemida, talentosa: única!”
Jorge Solla
“Um dia difícil de perdas. A grande artista Rita Lee faleceu nesta terça-feira, deixando um legado de interpretações incríveis, shows memoráveis e fãs apaixonados. Que a família e amigos sejam confortados e que Rita seja para sempre lembrada com carinho!”
Valmir Assunção
“A cultura brasileira está de luto. Rita Lee foi uma das maiores cantoras e compositoras do nosso país. Certamente o mundo fica um pouco mais triste sem a irreverência e a arte de Rita Lee. Solidariedade à família, amigos e fãs.”
Waldenor Pereira
“Hoje o Brasil perde Rita Lee, a rainha do rock brasileiro, aos 75 anos, ou como ela preferia ser chamada, a "padroeira da liberdade". E, foi assim, livre, irreverente e transgressora que ela revolucionou a música, literarura e a cultura brasileiras.”
João Leão
“Meu bem você me dá, água na boca. O Brasil sempre terá mania de você. Obrigado por embalar bons momentos. Vai deixar saudade.”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a manipulação de resultados no futebol. A leitura do termo de criação foi feita durante sessão deliberativa do Plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O autor do requerimento da CPI é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que é da base do governo, e contou com mais de 200 assinaturas, superior às 171 que é o número mínimo para a instalação de uma CPI. A proposta surgiu após a primeira fase da operação "Penalidade Máxima", deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que investigava inicialmente a manipulação de três jogos da última rodada da Série B de 2022. No entanto, a apuração passou a englobar partidas da Série A e de campeonatos estaduais, também do ano passado.
A CPI da Manipulação de Resultados do Futebol terá um total de 34 membros e agora a comissão aguarda a indicação de membros pelas lideranças partidárias para dar início aos trabalhos, que devem acontecer na próxima semana. O instrumento tem poderes de investigação semelhante aos das autoridades judiciais e pode convocar autoridades para audiências, requisitar documentos e quebrar sigilos, com a aprovação da maioria dos membros. Ele é temporário, com duração inicial de 120 dias, mas pode ser prorrogado pela metade do tempo, com deliberação em Plenário.
A cúpula do União Brasil tem feito cobrança de pagamento de mensalidade dos parlamentares do partido no valor de R$ 900. Um documento solicitando a contribuição foi assinado pela tesoureira da legenda, Maria Emilia Rueda, irmã do vice-presidente, Antonio Rueda. A informação foi publicada pelo jornal Estadão, na manhã desta quarta-feira (26).
De acordo com a publicação, a cobrança teria gerado reação negativa em parte da bancada. "Todo parlamentar federal deve contribuir mensalmente com a quantia de R$ 900 destinados à nossa conta corrente de outros recursos. Sendo assim, solicitamos o obséquio de efetuar o depósito", diz o texto.
Um balanço dos cem primeiros dias de gestão na área da saúde foi apresentado pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a deputados estaduais da Comissão de Saúde e Saneamento, em um encontro realizado nesta quarta-feira (12), na Secretaria da Saúde do Estado (SESAB).
Em sua exposição, além dos avanços do sistema público de saúde, a titular da pasta ainda apresentou as perspectivas do estado para a área. Roberta Santana também pontuou realizações dos últimos oito anos.
Entre as realizações dos primeiros cem dias de gestão, a Secretária da Saúde destacou a abertura do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme, a entrega do Ambulatório José Carlos Pitangueira do Hospital Clériston Andrade, a ampliação da Maternidade Albert Sabin e a inauguração da 25ª Policlínica Regional de Saúde em São Francisco do Conde.
“Estamos trabalhando na perspectiva da regionalização da saúde. Buscamos ampliar o acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do estado, para que não haja necessidade de deslocamento dos pacientes de uma região para outra. Um dos exemplos que temos foi a entrega recente da reforma e ampliação com 90 leitos de enfermaria no hospital Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê”, afirmou Roberta Santana.
Um dos questionamentos levantados pelos deputados foi em relação à Central Estadual de Regulação. A Secretária explicou que o processo de regulação é feito por médicos que atuam na central 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ela ainda apresentou medidas que estão sendo tomadas como o cofinanciamento estadual no tratamento das pessoas com doença renal crônica, a ampliação do programa de desospitalização e serviço de oxigenoterapia domiciliar, as novas contratações de serviços de remoção terrestre e a contratação de novos médicos reguladores para atuarem na Central Estadual de Regulação.
Roberta Santana ainda enumerou algumas entregas que serão realizadas em Salvador e no interior baiano. Dentre elas estão o Hospital Ortopédico do Estado, o Hospital Octávio Mangabeira, amboe em Savador, o Hospital Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, o Hospital Regional em Itaberaba, o Hospital Regional em Santa Maria da Vitória e a Maternidade Regional de Juazeiro.
Participaram do encontro os deputados Alex da Piatã, Hassan, José de Arimatéia, Luciano Araújo, Ludmilla Fiscina, Raimundinho da JR, Ricardo Rodriges, Rosemberg Pinto e Vitor Bonfim.
Após o governo federal vetar a captação de recursos de projetos, a exemplo do Instituto Vladimir Herzog e de um espetáculo teatral sobre a ditadura militar (saiba mais aqui e aqui), um grupo de deputados federais pediu esclarecimentos para o ministro do Turismo, Gilson Machado, sobre a aplicação da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Rouanet.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, 44 parlamentares, de partidos como PSOL, PT, Rede, PCdoB e PDT assinam o requerimento de informação protocolado na quarta-feira (24), com a cobrança de respostas ao titular do Turismo, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura está vinculada.
No documento eles questionam se existe uma orientação interna que “guie a avaliação de projetos que não esteja elencada na legislação” e solicitam a relação de projetos aprovados nos anos de 2019 e 2020, além da estimativa de recursos para este ano e outras informações referentes à política cultural.
Segundo a coluna, a iniciativa foi encabeçada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
A Câmara dos Deputados apresentou na última quinta-feira (10) um Projeto de Decreto Legislativo, elaborado pela Deputada Áurea Carolina (PSOL) e outros parlamentares, que susta os efeitos de uma deliberação da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Publicada no último dia 8 de dezembro, a medida da Ancine adiava por tempo indeterminado a adoção da cota de tela para 2021, além de cancelar os saldos de chamadas públicas, extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav) e definir um orçamento para o setor menor do que a arrecadação do mesmo.
Conforme noticiou o Farofafá, da Carta Capital, assinam o pedido os deputados Paulo Teixeira (PT), David Miranda (PSOL), Benedita da Silva (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Erika Kokay (PT), Alexandre Padilha (PT), Airton Faleiro (PT), entr outros.
O escritor Paulo Coelho se tornou alvo de seguidores do presidente Jair Bolsonaro no Twitter após uma publicação, que supostamente teria sido feita por ele, circular na rede social. A postagem atribuída ao brasileiro pede boicote à exportação do país.
Conforme publicou O Globo, o tal tweet não pode mais ser encontrado nas contas oficiais de Paulo Coelho. Não há, no entanto, comprovações de que foi o escritor quem fez publicação.
Na imagem que vem sendo compartilhada, o texto em inglês diz que se não houver 'boicote às exportações brasileiras' o 'Talibã cristão controlará o país', relacionando os grupos conservadores cristãos brasileiros ao grupo fundamentalista islâmico.
Dentre os apoiadores de Jair Bolsonaram que teceram críticas ao escritor estão os deputados federais Major Fabiana (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ), e o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson.
Após os ataques de bolsonaristas, Paulo Coelho fez uma publicação em inglês afirmando que "os governantes não entendem que, embora tentem destruir a oposição, ela não deixa de existir. Corte a grama, ela ficará mais forte".
Paulo Coelho também já criticou políticos de outras orientações e legendas partidárias. Recentemente, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) teve um post em que defendia o apoio ao projeto que isenta dívidas tributárias de igrejas com a Receita Federal respondido pelo autor de best-sellers. "Que ridículo. Partido mais importante que consciência", disparou o escritor de "Brida".
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) enviou à câmara um projeto de lei que invoca a "moral e os bons costumes" para proibir shows com profanações religiosas no Brasil. O texto do deputado, além de obrigar "as exibições e apresentações ao vivo a indicarem classificação indicativa adequada para crianças e adolescentes", proíbe o uso símbolos sagrados em shows nacionais e internacionais. A proposta é uma reação do deputado da bancada evangélica à polêmica que resultou no fechamento da exposição Queermuseu, em Porto Alegre, em setembro. Na interpretação da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), a falta de clareza do texto poderia servir para embasar a proibição de apresentações de artistas como Iron Maiden, Madonna ou Lady Gaga, que já tiveram produções ou performances que ironizaram ou incorporaram símbolos religiosos. O projeto de lei 8615/2017 tramita em regime de prioridade na Câmara.
Sem clareza, texto de Marco Feliciano poderia embasar proibições de dezenas de artistas, desde Iron Maiden a Madonna. pic.twitter.com/SKdKt0X6S3
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) 3 de outubro de 2017
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
