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deputado federal otto filho
A mudança na reforma tributária que derrubava benefícios para a montadora BYD, com fábrica a ser instalada na Bahia, durante apreciação da reforma tributária foi aprovado, nesta sexta-feira (7). O destaque retira um artigo inserido de última hora nas negociações: os projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. Com a decisão, o texto substitutivo apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) cai e a concessão ao benefício à BYD deixa de existir no texto encaminhado ao Senado.
Na bancada baiana, o único deputado federal que votou de forma favorável ao destaque foi Otto Filho (PSD). Também foi registrada a ausência do deputado federal Arthur Maia (União). O benefício se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025, como é o caso da BYD. O texto da reforma agora segue apreciação no Senado. Eram necessários 308 votos para que o benefício fosse extendido à montadora chinesa e o voto de Otto Filho foi decisivo para a derrubada do destaque.
Uma longa negociação envolvendo os investidores chineses havia ocorrido antes da votação e sido demandada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como incentivos fiscais, de acordo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O benefício só seria válido para empresas industriais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ficaria condicionado a investimentos em inovação.
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Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
