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deputada renata abreu
A relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Podemos-SP), fixou em seu parecer um custo de R$ 15 bilhões para os benefícios no período de 2024 a 2026, como acordado com o Ministério da Fazenda.
No entanto, ela excluiu a redução do número de atividades contempladas pelo incentivo e manteve a possibilidade de empresas tributadas pelos regimes do lucro real e arbitrado serem beneficiadas, ao contrário do que defende a equipe econômica. No início de abril, matéria do Bahia Notícias mostrou a lista de atividades que continuam e como funcionará o programa a partir de agora.
Além disso, a deputada do Podemos prevê redução dos benefícios do Perse, antes da extinção, em 2027, apenas para as empresas do lucro real ou arbitrado e somente a partir do ano que vem. As outras companhias terão alíquotas de impostos zeradas até 2026. O projeto original, protocolado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), previa a diminuição dos incentivos a partir deste ano e para todas as companhias.
O relatório de Renata foi divulgado no último sábado (20), mas ainda pode sofrer alterações após passar por análise do Colégio de Líderes da Câmara, liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto tramita com urgência e a previsão é que seja votado nesta terça-feira.
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