deposito judicial

Informações apuradas pelo Bahia Notícias com autoridades do Poder Judicário confirmaram falhas de segurança cibernética que atingiram a plataforma BRBJUS na última semana e teriam resultado no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais sob custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No comunicado divulgado pela Presidência, o Judiciário baiano enfatizou que a falha ocorreu exclusivamente em ambiente tecnológico externo, sob gestão e custódia do BRB, e que as credenciais e usuários comprometidos são administrados pela própria instituição financeira.

Segundo o tribunal, a infraestrutura e os sistemas internos do TJ-BA permanecem intactos, sem qualquer registro de invasão ou vulnerabilidade, operando sob monitoramento preventivo reforçado. No comunicado oficial emitido pela Corte, o caso foi tratado prioritariamente como um problema operacional restrito ao ambiente do banco contratado.

De acordo com o banco, equipes técnicas trabalham na investigação para consolidar a causa raiz do problema, mapear a cronologia do evento e revisar as credenciais de acesso. A expectativa da instituição financeira é restabelecer integralmente o serviço até esta segunda-feira (21), após a conclusão de testes funcionais, auditorias de segurança e implementação de novos controles.

A nota do Tribunal também ressaltou que o contrato que vincula a corte ao BRB vinha sendo mantido de forma excepcional por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 21 de agosto, o TJ informou o fim de contrato com BRB e anunciou nova gestão de depósitos judiciais, no entanto, cinco dias depois, o ministro Luiz Fux determinou a continuidade do contrato pelo período de 90 dias.

Diante da gravidade da falha, a Presidência do TJ-BA informou que acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para peticionar o ocorrido nos autos da ação que tramita no STF, além de adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra a instituição financeira.

DEPÓSITOS JUDICIAIS
Um depósito judicial é um valor em dinheiro guardado em uma conta vinculada a um processo na justiça. Ele serve para garantir o pagamento de uma dívida, suspender cobranças ou pagar o que foi ordenado pelo juiz. 

O dinheiro pertence às partes do processo, mas fica sob custódia do tribunal e é gerido por um banco contratado.

BRB RESPONDE
Após a publicação da notícia, o BRB se manifestou por meio de nota. O banco informa que "identificou uma indisponibilidade nos serviços relacionados ao BRBJUS, tendo adotado tempestivamente as medidas necessárias, com imediata mobilização das equipes técnicas responsáveis". "Os serviços estão sendo restabelecidos de forma gradual e segura, com acompanhamento contínuo do ambiente até a plena normalização. O banco assegura que não haverá prejuízo financeiro aos tribunais, às contas judiciais ou aos respectivos beneficiários em decorrência do ocorrido. O BRB reafirma seu compromisso com a segurança, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados." (Atualizado às 17h55)

A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos via Pix. A novidade permitirá às partes e advogados realizar o pagamento por QR Code Pix.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) explica que de forma simples e instantânea, o depósito pode ser realizado em qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil. O serviço estará disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Até então, as partes contavam apenas com o boleto bancário para recebimento dos seus depósitos.

Em setembro, foi implementado o resgate de depósitos judiciais via Pix em versão piloto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país.

Diferente da solução de resgate que está em fase de testes no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), não haverá fase piloto para o pagamento dos depósitos judiciais via Pix. A habilitação da novidade ocorrerá simultaneamente em todo o Brasil a partir de hoje, no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), em todos os TRTs.

A novela do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola. A guia de pagamento, à qual o Bahia Notícias teve acesso, data de 17 de março de 2023.

O valor foi depositado mesmo diante da negativa dos réus da ação. Uma decisão do dia 27 de fevereiro de 2023 aponta que a ASSISTJUD - Consultoria Em Reestruturação Empresarial Ltda, o Mosteiro de São Bento da Bahia e o Mosteiro de Nossa Senhora da Graça, contudo, não aceitaram a oferta atualizada feita pelo governo do Estado, de quase R$ 119 milhões.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, deste montante, cerca de 80% já pode ser utilizado no pagamento dos credores e, principalmente, de indenizações trabalhistas dos ex-funcionários do hospital. Cerca de 2.800 funcionários entraram na Justiça pedindo que o prédio da unidade hospitalar fosse vendido para pagar dívidas trabalhistas.

A decisão judicial também estabelece a realização de perícia no hospital, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo técnico, que pode definir qual seria o real valor do prédio.

O processo de desapropriação se arrasta desde 2019. O Hospital Espanhol ficou fechado por cinco anos. O ponto alto da crise foi em 2014, quando em setembro a Real Sociedade Espanhola anunciou o fechamento da unidade. Em 2017, a dívida do hospital com o Estado era de quase R$ 85 milhões - à época, a Desenbahia ingressou com uma ação para declarar falência na entidade e a Justiça negou o pedido (lembre aqui). Durante a pandemia, o hospital foi utilizado pelo governo estadual para tratamento de pacientes com Covid-19. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para obter maiores informações sobre o processo de desapropriação, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.