deposito judicial

A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos via Pix. A novidade permitirá às partes e advogados realizar o pagamento por QR Code Pix.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) explica que de forma simples e instantânea, o depósito pode ser realizado em qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil. O serviço estará disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Até então, as partes contavam apenas com o boleto bancário para recebimento dos seus depósitos.

Em setembro, foi implementado o resgate de depósitos judiciais via Pix em versão piloto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país.

Diferente da solução de resgate que está em fase de testes no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), não haverá fase piloto para o pagamento dos depósitos judiciais via Pix. A habilitação da novidade ocorrerá simultaneamente em todo o Brasil a partir de hoje, no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), em todos os TRTs.

A novela do Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador, ganhou mais um capítulo. O governo do Estado fez depósito judicial no valor de R$ 118.700.000 para a desapropriação da unidade hospitalar, que pertence à Real Sociedade Espanhola. A guia de pagamento, à qual o Bahia Notícias teve acesso, data de 17 de março de 2023.

O valor foi depositado mesmo diante da negativa dos réus da ação. Uma decisão do dia 27 de fevereiro de 2023 aponta que a ASSISTJUD - Consultoria Em Reestruturação Empresarial Ltda, o Mosteiro de São Bento da Bahia e o Mosteiro de Nossa Senhora da Graça, contudo, não aceitaram a oferta atualizada feita pelo governo do Estado, de quase R$ 119 milhões.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Bahia Notícias, deste montante, cerca de 80% já pode ser utilizado no pagamento dos credores e, principalmente, de indenizações trabalhistas dos ex-funcionários do hospital. Cerca de 2.800 funcionários entraram na Justiça pedindo que o prédio da unidade hospitalar fosse vendido para pagar dívidas trabalhistas.

A decisão judicial também estabelece a realização de perícia no hospital, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo técnico, que pode definir qual seria o real valor do prédio.

O processo de desapropriação se arrasta desde 2019. O Hospital Espanhol ficou fechado por cinco anos. O ponto alto da crise foi em 2014, quando em setembro a Real Sociedade Espanhola anunciou o fechamento da unidade. Em 2017, a dívida do hospital com o Estado era de quase R$ 85 milhões - à época, a Desenbahia ingressou com uma ação para declarar falência na entidade e a Justiça negou o pedido (lembre aqui). Durante a pandemia, o hospital foi utilizado pelo governo estadual para tratamento de pacientes com Covid-19. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para obter maiores informações sobre o processo de desapropriação, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.