dependencia quimica

Apesar de pedidos de parlamentares de partidos como PT e Psol para retirar a matéria de pauta, foi aprovado no plenário da Câmara, nesta terça-feira (3), requerimento de urgência para o PL 4183/2024, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que garante tratamento de dependência química a menores. Foram 317 votos a favor e 117 contra o requerimento.

Com a aprovação da urgência, o projeto do deputado baiano, que estava parado desde 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, seguirá direto para ser apreciado no plenário. 

A proposta do deputado Sargento Isidório garante a internação voluntária de menores dependentes químicos, assim como para pais e mães dependentes químicos com seus filhos menores, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social. Essa internação se daria em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando a oferta de ambiente apropriado e recursos especializados. 

O texto da proposição prevê que as pessoas internadas voluntariamente deverão ser atendidas e acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar. Essa equipe contaria com a atuação de profissionais de psicologia, fisioterapia, assistência social, pedagogia, educadores físicos, medicina, enfermagem, nutrição, assistência jurídica, teologia entre outros.

Na defesa do projeto, o deputado Sargento Isidório destacou que as instituições que forem credenciadas para o tratamento de dependentes químicos deverão possuir estrutura adequada para receber e acompanhar os menores que estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes em tratamento, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação. Essas instituições oferecerão atendimento multidisciplinar aos menores, com o objetivo de prevenir e acompanhar eventuais transtornos decorrentes do convívio com familiares em processo de reabilitação.

O projeto prevê ainda que a internação de menores dependentes químicos será permitida sempre por demanda voluntária, desde que aceitos, cumpridos e atendidos os acordos e regras de convívio social estabelecidos em regimento interno. O texto do PL 4183/24 resguarda ainda à instituição o direito de desligamento imediato destes vulneráveis que, por “maus costumes ou vícios adquiridos nas ruas e submundo das drogas”, causem transtornos ao bom andamento dos serviços coletivos agindo em práticas delituosas.

Ao rebater argumentos de parlamentares do PT e do Psol contrários ao projeto, o deputado Sargento Isidório, que atua há muitos anos na recuperação de pessoas com dependência química, destacou que a Fundação Doutor Jesus existem 2.414 pessoas internadas voluntariamente. 

O deputado do Avante da Bahia alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente está defasado para garantir a assistência a essas pessoas, e que o seu projeto busca o acolhimento de menores que estariam inclusive ameaçados de morte pelo tráfico ou trabalhando para traficantes e facções.

“Votar contra um projeto desses é demonstrar que é contra as famílias do Brasil inteiro. Pelo amor de Deus, no momento que nós estamos tendo encontros com as comunidades, se alguém estiver cometendo crime, que seja punido, que a Polícia Federal feche, mas não é o caso dessas casas. Eu peço aos deputados da direita, da esquerda, independentemente de governo, que, por favor, nos ajudem nesse projeto. São 43 menores ameaçados. Eu estou condenado a pagar R$ 37 milhões de reais de multa, mil reais por cada menor internado”, disse o deputado baiano ao fazer um apelo pela votação da urgência. 

“Esse projeto é para que os pais e mães tenham o direito a internar os seus filhos que estão nas drogas. Esse projeto apenas garante que pai e mãe, os responsáveis por menores que estão na dependência química, possam interná-los caso eles queiram, porque eles já estão nas ruas, drogados, com arma na mão, já estão a serviço das facções, a serviço do tráfico”, completou Sargento Isidório, antes da aprovação do requerimento de urgência que foi assinado por diversos parlamentares da Bahia, como Alice Portugal (PCdoB), Elmar Nascimento (União), Paulo Magalhães (PSD) e Ricardo Maia (MDB).
 

Agente de operação de uma empresa ferroviária em São Paulo, um homem que pretendia reverter a sua demissão por justa causa teve o recurso negado, à unanimidade, pela Segunda Turma  do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que ele recusou tratamento para a doença. O processo está em segredo de justiça.

Na ação trabalhista, o funcionário disse que foi mandado embora num momento de extrema fragilidade, quando enfrentava sua pior crise. Ele declarou ter transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de álcool e drogas ilícitas, consumidos em larga escala. Afirmou ainda que foi submetido a vários afastamentos previdenciários e internações, mas depois de um tempo teve recaídas.

Em sua defesa, a empresa disse que fez todos os esforços para que o trabalhador se recuperasse da dependência química, inclusive oferecendo programa de tratamento, mas não teve sucesso. Após o agente de operação ficar seis meses sem dar notícias, a empresa disse que “não houve outra alternativa senão romper o contrato de trabalho por justa causa, por abandono de emprego”.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o fator principal para a justa causa foi a relutância do trabalhador em se submeter a tratamento médico. Segundo o TRT-SP, ele passou meses sem dar notícias e sem se afastar pelo INSS, mesmo tendo sido encaminhado pela empresa em que trabalhava, o que afasta a alegação de dispensa discriminatória.

No recurso do TST, o empregado buscou a análise do caso apoiado na Súmula 443, que pressupõe discriminatória a dispensa quando a pessoa tem doença grave e estigmatizante. Contudo, essa presunção pode ser descaracterizada se o empregador comprovar que houve motivo justo para a dispensa.

Para o relator, ministro Vieira de Mello Filho, a justa causa foi bem aplicada diante da recusa do empregado em se tratar da dependência química, configurando abandono de emprego.

A carreira artística do baiano Bruno Masi ficou muito marcada pela trajetória nos vocais da Superfly, nos anos 2000, mas o audiovisual sempre foi sua praia, antes mesmo da banda. Agora, imerso na linguagem do cinema e no desejo de discutir questões sociais por trás da violência nas ruas, ele lançou a série “Ninguéns”, que estreou nesta semana e segue no ar às segundas-feiras, sempre às 20h30, na TVE Bahia.

“Na verdade, o audiovisual vem antes da música na minha vida. Eu estava me formando em Direito em 1995, 1996, mais ou menos, mas já era apaixonado por cinema. Eu ia para o Canadá para estudar lá, estava numa viagem de sair um pouco de Salvador. Fui para lá, estudei cinema, princípios do cinema, fotografia, toda parte técnica, de iluminação de cena, movimento de câmera, que ainda não era digital”, conta Masi, lembrando que na volta ao Brasil a ideia era trabalhar na área, porém, foi “pego no meio do caminho pela música”.

Bruno Masi entre duas paixões, o cinema e a música | Foto: Thais Laila | Divulgação

No novo projeto, mergulhando nas origens e com a assessoria científica do psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Ufba, Antônio Nery Filho, ele narra, em cinco episódios de 26 minutos, a rotina de pessoas em situação de rua na capital baiana, levantando discussões sobre temas como preconceito, violência e, sobretudo, o vício das drogas.

Bruno Masi explica que apesar da série ter sido finalizada agora, ela já vinha sendo desenvolvida há cerca de dois anos e meio, em parceria com a produtora executiva Thais Laila, que também assina o roteiro junto com ele. “A gente estava já profundo nele, porque já tinha feito várias entrevistas com Dr. Antônio Nery, já tinha feito um caminho de um trabalho que a gente gostaria, que seria um trabalho humano. Não seria um trabalho baseado em dados, em ‘tantas pessoas morrem’, ‘tantas pessoas usam cocaína’. Não, eu não queria números, eu queria a história de pessoas”, afirma o artista, que também é o responsável pela direção e finalização da obra. “Eu queria, obviamente, antes de mais nada, uma obra de arte audiovisual. E, como toda obra de arte audiovisual, é um corte. E eu gostaria que esse corte tivesse um olhar humano, tivesse um foco no usuário, nessas pessoas que são vulneráveis”, destaca.

Imbuída da ideia de retratar a realidade para além das estatísticas, a equipe procurou explorar a fundo o tema, amparada em estudos e nas entrevistas com os personagens. “A gente foi estudando redução de danos; a questão da guerra às drogas, o fracasso da proibição, e as consequências nefastas e violentas que isso gera; a falta de amor nas famílias, a falta de agregar na família, a violência familiar, que leva muitos jovens às ruas”, conta Masi, salientando que a ideia do projeto não é “vitimizar” ou “criminalizar” os retratados, mas sim estimular a reflexão sobre as políticas públicas e as melhores estratégias para lidar com a dependência química, que segundo ele, é um drama real que deveria ser encarado com uma questão de saúde pública.

As filmagens começaram no fim de 2018, entraram por 2019, até 2020, quando a equipe teve que parar, por causa da pandemia. O projeto não foi comprometido porque já haviam sido captadas cerca de 80% das imagens necessárias para concluir o documentário. Com a flexibilização dos protocolos, este ano, o projeto pôde ser retomado, mas muitas soluções também surgiram a partir de animação e recursos gráficos. O diretor conta que esta alternativa foi usada, por exemplo, para preencher cenas que poderiam soar muito agressivas, como no segundo episódio, quando um personagem conta que sua família o mantinha preso e que, levado a um manicômio, passou por torturas e eletrochoques. O trabalho de arte gráfica de “Ninguéns” é assinado por Igor Caiê.

EPISÓDIOS

O primeiro episódio da série explora a história de três personagens principais, tendo como pano de fundo o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a política de redução de danos e o trabalho do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad), da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O segundo conta a trajetória de “Os Incênicos”, grupo de teatro formado por usuários dos Caps. Nesta parte, o projeto discute a saúde mental, as drogas administradas para este grupo e a arte como ferramenta de cura. O episódio explora ainda como a saúde mental e a estigmatização podem levar as pessoas às ruas.

Terceiro episódio de "Ninguéns" aborta trabalho social desenvolvido na Igreja da Santíssima Trindade | Foto: Divulgação

No terceiro, por sua vez, a produção conta a história da Igreja da Santíssima Trindade, localizada na Cidade Baixa, onde é desenvolvido um trabalho social com a comunidade. “O irmão Henrique é um missionário que tem uma história linda. A gente conta a história dele e do lugar, da comunidade que ele criou, onde moradores de rua podem dormir, comer…”, conta Bruno Masi. O quarto episódio, por sua vez, tem como foco os artistas de rua e o uso de substâncias psicoativas. 

Fechando a série, o quinto episódio é sobre o Movimento Nacional População de Rua e o papel de sua fundadora, Maria Lúcia Pereira, falecida em 2018. Uma das personagens entrevistadas é Sheila Maloca, ex-moradora de rua e filha adotiva de Maria Lúcia.

Confira o trailer da série baiana:

O filho da cantora Vanusa, o empresário Rafael Vanucci, utilizou suas redes sociais para informar que sua mãe, que está internada há 9 meses (veja aqui), já trocou de clínica algumas vezes para tentar descobrir se ela está com alguma doença além da depressão e dependência química.

De acordo com informações do site Extra, Vanucci explicou que a cantora passou por uma série de exames para tentar descobrir algo mais sério em sua saúde. 

"Não é só um tratamento de depressão e dependência química de remédios, têm mais coisas que estamos indo atrás, fazendo exames, enfim. Já trocamos minha mãe de clínica algumas vezes para ver se conseguimos um melhor tratamento, e se ela tem alguma doença mais séria, se tem tratamento. Dentro de 40 a 60 dias terá um parecer médico mais adequado para eu poder saber o que falar para vocês", explicou o empresário.

Vanusa chegou a voltar para casa no fim de 2018, mas o filho achou melhor que ela continuasse o tratamento na clínica, já que estava com a saúde frágil. "Todas as decisões sobre ela quem toma sou eu. Para mim não é fácil, não está sendo fácil". 

Aos 71 anos, a cantora Vanusa está internada desde maio de 2018, em uma clínica de São Paulo, onde faz tratamento de dependência química e depressão. A informação foi confirmada ao jornal Extra, pelo filho da artista, Rafael Vanucci, que contou que ela segue se recuperando e não tem previsão de alta médica.

À publicação, a empresária da cantora revelou que ela chegou a voltar para casa no fim do ano passado, mas que por causa da saúde frágil, não conseguiu ficar em casa sozinha, levando a família a buscar ajuda na clínica, com supervisão dos médicos. Diante do quadro, Vanusa segue sem poder fazer shows. Esta é a terceira e a mais longa internação da artista.