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departamento estadual de transito
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) formalizaram um compromisso para aprimorar o serviço de junta médica destinado à perícia para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para pessoas com deficiência (PCDs), na terça-feira (6).
Na quinta-feira (8), uma recomendação foi dirigida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) enviada pelo MP-BA para garantir maior clareza e acessibilidade nos procedimentos de registro de veículos para pessoas com deficiência (PCD), especialmente crianças e adolescentes.
O acordo, segundo o órgão, busca ampliar os direitos das PCDs no estado, prevendo a elaboração de um plano de ação colaborativo, fruto de uma mediação realizada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.
A iniciativa partiu de um procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que identificou desafios estruturais e operacionais enfrentados por cidadãos que buscam a CNH especial. Entre as dificuldades estão: a falta de médicos especializados em medicina do tráfego, a baixa adesão ao edital do Detran para credenciamento de clínicas que realizam o exame, e o longo tempo de espera para a perícia, especialmente no interior.
O plano inclui medidas como a coleta de dados estatísticos sobre as solicitações da CNH especial, melhoria na comunicação com os usuários e a implantação de novos consultórios fixos em sete municípios baianos até dezembro de 2024, com o objetivo de reduzir filas e descentralizar o serviço.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hilton Coelho
"O Guilherme Boulos está precisando de apoio dentro do PSOL. Ele defendeu que o PSOL participasse da federação com o PT e simplesmente 76% do PSOL disse não. Então, se tem alguém que está deslocado dentro do PSOL, não é o companheiro Ronaldo Mansur, é o companheiro Guilherme Boulos".
Disse o deputado estadual Hilton Coelho (PSol) afirmou nesta quinta-feira (24), durante a convenção da federação PSol-Rede, em Salvador, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), está "deslocado" dentro do partido após a maioria dos filiados rejeitar a proposta de federação com o Partido dos Trabalhadores (PT).
