demolicao de imoveis

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a retirada de moradores de imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, na região conhecida como “Pé do Morro”, em Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano. 

Na semana passada, uma decisão do juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva havia derrubado uma liminar em favor dos moradores e autorizado a demolição das casas. 

Nesta terça-feira (16), o desembargador Antônio Maron Agle Filho concedeu efeito suspensivo a um recurso apresentado por residentes do local e determinou a suspensão imediata da desocupação e demolição dos imóveis.

Segundo o Notícias da Lapa, parceiro do Bahia Notícias, o desembargador reconheceu a existência de estudos técnicos que apontam riscos na localidade. No entanto, frisou que as ações de preservação da vida e da segurança da população devem observar preceitos constitucionais, como o direito à moradia, à propriedade, à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal.

Com a nova decisão, ficam suspensas as medidas de retirada dos moradores e de demolição dos imóveis pertencentes às famílias que ingressaram com a ação judicial.

O mérito do caso ainda será analisado pelo Tribunal, que deverá decidir de forma definitiva sobre o impasse que envolve, de um lado, medidas diante do risco identificado na área e, de outro, direitos das famílias que residem no local.