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demitidos sem justa causa
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa terão acesso aos valores depositados pelas empresas antes da dispensa.
A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada na sexta-feira (28), de acordo com confirmação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo a pasta, a liberação beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os pagamentos ocorrerão em duas etapas.
Na primeira fase, será depositado o valor de até R$ 3 mil referente à parcela depositada pelo empregador anterior. Caso o montante ultrapasse esse limite, o saldo restante será disponibilizado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
Após esse período, trabalhadores que mantiverem a adesão ao saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo, que permanecerá retido.
Inicialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria na terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para oficializar a medida. No entanto, segundo o Palácio do Planalto, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda.
SAQUE-ANIVERSÁRIO
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
