demitidos sem justa causa

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa terão acesso aos valores depositados pelas empresas antes da dispensa.

A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada na sexta-feira (28), de acordo com confirmação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, a liberação beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, injetando R$ 12 bilhões na economia. Os pagamentos ocorrerão em duas etapas.

Na primeira fase, será depositado o valor de até R$ 3 mil referente à parcela depositada pelo empregador anterior. Caso o montante ultrapasse esse limite, o saldo restante será disponibilizado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Após esse período, trabalhadores que mantiverem a adesão ao saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo, que permanecerá retido.

Inicialmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria na terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para oficializar a medida. No entanto, segundo o Palácio do Planalto, o encontro foi adiado devido a problemas de agenda.

SAQUE-ANIVERSÁRIO

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.