demarcacao de areas da uniao

A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) publicou um edital convocando audiência pública para tratar da demarcação de áreas da União (APDAU) no município de Salvador. A sessão está marcada para o dia 30 de junho de 2025, das 09h às 11h, e ocorrerá virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa segue o decreto-lei que dispõe sobre os bens imóveis da União e trata da demarcação dos terrenos de Marinha. A audiência tem como foco os terrenos situados na capital baiana, incluindo as ilhas oceânicas pertencentes ao município, com base nas Linhas do Preamar-Médio de 1831.

Conforme o edital, o objetivo da audiência é dar publicidade ao processo de demarcação, orientar os interessados quanto aos documentos e materiais necessários para o correto posicionamento da linha, além de esclarecer dúvidas sobre o procedimento técnico. A SPU também pretende divulgar os trechos a serem demarcados, assim como suas coordenadas.

O trecho inicialmente previsto para demarcação está localizado nas imediações do Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Os interessados devem realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico. A SPU-BA ressalta que poderão ser apresentados, tanto oralmente quanto por escrito, documentos, fotografias, mapas, plantas e registros que auxiliem na caracterização dos terrenos em demarcação.