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O impacto das mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em delicatessens e padarias ainda é alvo de discussões dentro do meio empresarial. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o advogado especialista em Direito Empresarial, Rodrigo Charão, avaliou que a alteração não impacta somente o consumidor, mas também os pequenos empresários. 

“Recentemente eu tive uma reunião representando alguns empresários junto a Secretaria da Fazenda e houve uma mudança sobre a forma de tributação em delicatessens e padarias. A gente tem um impacto que vai muito além do impacto no bolso do consumidor, ele impacta as pequenas indústrias[...]. A sensação que eu tive nas reuniões é de que o governo não mensurou este impacto. O foco era ‘estamos perdendo arrecadação, precisamos aumentar’”, contou o advogado.

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Charão também explicou as razões para o encarecimento dos produtos com as mudanças na forma de tributação do ICMS. Segundo o especialista, até um item chegar até o consumidor final, ele passa por diversas etapas que, inclusive, recebem a incidência do imposto.

“Quando você tributa um item de produto final, se tem toda uma cadeia por trás dele, de itens de matéria-prima, serviço. Existe uma gama de fatos antecessores para chegar neste item e cada parte desse processo tem uma tributação. Poucos anos atrás o ICMS era 17%, depois passou para 18%, um ano depois para 19% e agora para 20,5%, isso em um curto espaço de tempo. Com isso a gente perde competitividade com o resto do país”, disse Charão.

Confira:

A Associação Baiana de Supermercados (Abase) se manifestou sobre a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada pelo Governo da Bahia, que modificou de 4% para 20,5% a taxação para delicatessens no estado. 

Em nota enviada à imprensa, a Abase afirmou que não houve supressão do benefício nem aumento de tributação, como alegado por empresas do setor. A Associação informou que o benefício foi instituído para a finalidade de oferecer carga tributária reduzida exclusivamente para os produtos alimentícios produzidos por estes estabelecimentos. 

“Alguns estabelecimentos aplicavam a alíquota reduzida para todos os itens comercializados, inclusive vinhos e até produtos de limpeza, o que desvirtuava do incentivo fiscal”, diz um trecho do comunicado. “A alteração procedida apenas ratifica o caráter originário do benefício e exige desses agentes o mesmo compromisso tributário dos demais setores”, acrescentou. 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) afirmou que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria. Ou seja, não incidiria sobre a panificação.

“A Sefaz-Ba promoveu ajustes neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano.  A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”, disse a Sefaz em nota.

A Doce Pão, delicatessen presente em diversos bairros de Salvador, está expandindo seus horizontes e abriu nesta terça-feira (31) uma nova unidade no bairro da Pituba, localizada na Rua das Hortênsias. Sob a liderança dos empresários Jenival Lobo e Fábio Moreira, o empreendimento possui fabricação própria de uma ampla gama de mais de 70 produtos.

A unidade na Pituba, com uma área de 1.200 metros quadrados, é uma das maiores da capital baiana. Além disso, 70 novos colaboradores foram contratados recentemente, totalizando 150 funcionários em todas as lojas.

“O espaço é um dos grandes diferenciais da nova Doce Pão. Com 1.200 metros quadrados – uma das maiores da capital baiana, a delicatessen contempla padaria, lanchonete, área gourmet, buffet de café da manhã, almoço e ceia, confeitaria, adega e muito mais”, detalham os sócios. 

Embora a Doce Pão ofereça uma diversidade de produtos, o pão continua a ser o carro-chefe da marca. Na unidade da Pituba, não será diferente, com uma seleção de pães frescos e saborosos que certamente agradarão a todos os paladares. Os clientes poderão desfrutar de outros itens, como o bolo caçarola, o pão delícia, a coxinha de frango, a torta de ameixa e outros.

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