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O impacto das mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em delicatessens e padarias ainda é alvo de discussões dentro do meio empresarial. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o advogado especialista em Direito Empresarial, Rodrigo Charão, avaliou que a alteração não impacta somente o consumidor, mas também os pequenos empresários.
“Recentemente eu tive uma reunião representando alguns empresários junto a Secretaria da Fazenda e houve uma mudança sobre a forma de tributação em delicatessens e padarias. A gente tem um impacto que vai muito além do impacto no bolso do consumidor, ele impacta as pequenas indústrias[...]. A sensação que eu tive nas reuniões é de que o governo não mensurou este impacto. O foco era ‘estamos perdendo arrecadação, precisamos aumentar’”, contou o advogado.
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Charão também explicou as razões para o encarecimento dos produtos com as mudanças na forma de tributação do ICMS. Segundo o especialista, até um item chegar até o consumidor final, ele passa por diversas etapas que, inclusive, recebem a incidência do imposto.
“Quando você tributa um item de produto final, se tem toda uma cadeia por trás dele, de itens de matéria-prima, serviço. Existe uma gama de fatos antecessores para chegar neste item e cada parte desse processo tem uma tributação. Poucos anos atrás o ICMS era 17%, depois passou para 18%, um ano depois para 19% e agora para 20,5%, isso em um curto espaço de tempo. Com isso a gente perde competitividade com o resto do país”, disse Charão.
Confira:
A Associação Baiana de Supermercados (Abase) se manifestou sobre a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada pelo Governo da Bahia, que modificou de 4% para 20,5% a taxação para delicatessens no estado.
Em nota enviada à imprensa, a Abase afirmou que não houve supressão do benefício nem aumento de tributação, como alegado por empresas do setor. A Associação informou que o benefício foi instituído para a finalidade de oferecer carga tributária reduzida exclusivamente para os produtos alimentícios produzidos por estes estabelecimentos.
“Alguns estabelecimentos aplicavam a alíquota reduzida para todos os itens comercializados, inclusive vinhos e até produtos de limpeza, o que desvirtuava do incentivo fiscal”, diz um trecho do comunicado. “A alteração procedida apenas ratifica o caráter originário do benefício e exige desses agentes o mesmo compromisso tributário dos demais setores”, acrescentou.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) afirmou que o benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria. Ou seja, não incidiria sobre a panificação.
“A Sefaz-Ba promoveu ajustes neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no mercado baiano. A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”, disse a Sefaz em nota.
A Doce Pão, delicatessen presente em diversos bairros de Salvador, está expandindo seus horizontes e abriu nesta terça-feira (31) uma nova unidade no bairro da Pituba, localizada na Rua das Hortênsias. Sob a liderança dos empresários Jenival Lobo e Fábio Moreira, o empreendimento possui fabricação própria de uma ampla gama de mais de 70 produtos.
A unidade na Pituba, com uma área de 1.200 metros quadrados, é uma das maiores da capital baiana. Além disso, 70 novos colaboradores foram contratados recentemente, totalizando 150 funcionários em todas as lojas.
“O espaço é um dos grandes diferenciais da nova Doce Pão. Com 1.200 metros quadrados – uma das maiores da capital baiana, a delicatessen contempla padaria, lanchonete, área gourmet, buffet de café da manhã, almoço e ceia, confeitaria, adega e muito mais”, detalham os sócios.
Embora a Doce Pão ofereça uma diversidade de produtos, o pão continua a ser o carro-chefe da marca. Na unidade da Pituba, não será diferente, com uma seleção de pães frescos e saborosos que certamente agradarão a todos os paladares. Os clientes poderão desfrutar de outros itens, como o bolo caçarola, o pão delícia, a coxinha de frango, a torta de ameixa e outros.
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Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
