delegacia da mulher

A Polícia Civil da Bahia anunciou a apreensão de cerca de meia tonelada de drogas em operações realizadas entre janeiro e agosto de 2024. Durante uma coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (16), foram detalhados os números das apreensões, operações e o aumento de efetivos e equipamentos.

Segundo informações da Polícia Civil, já foram inaugurados 24 novos espaços físicos e com pelo menos 72 armamentos e 38 viaturas. No total, já foram realizadas 101 operações, resultando na prisão de aproximadamente 1.700 suspeitos, incluindo 23 líderes de grupos criminosos.

Nesse mesmo foram entregues dezenas de Delegacias Territoriais em pelo menos 19 municípios como Itaquara, Taperoá, Trancoso e Arraial, Palmas de Monte Alto, Lamarão, Planalto, entre outros.

Delegacia especializada em atendimento a mulher em Juazeiro | Foto: Divulgação Ascom-PCBA

Além disso, foram inaugurados dois Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em Serrinha e Santo Antônio de Jesus, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Juazeiro e o Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca), vinculado à Agência de Inteligência do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV).

Com os novos equipamentos e unidades, o efetivo da Polícia Civil foi reforçado. Ao todo a corporação recebeu 1.046 novos servidores, fortalecendo a capacidade de atendimento e proteção à comunidade, aumentando os investimentos do governo do estado.

“A ampliação da estrutura e os investimentos feitos pelo Governo do Estado têm refletido diretamente nos resultados das nossas operações. Continuaremos trabalhando para oferecer o melhor suporte aos nossos servidores e à população baiana”, afirmou a Delegada-Geral, Heloísa Brito.
 

Em meio a dúvidas em relação ao funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, afirmou que a delegada-geral da corporação, Heloísa Brito, fará o remanejamento de efetivos para a Deam do bairro de Brotas, a fim de “tapar o buraco” e assegurar os atendimentos 24 horas.

LEIA TAMBÉM:

• Polícia Civil pretende ter novos convocados até início de 2024 e delegada-geral garante que DEAMs atuam 24h

“Tive a oportunidade de conversar com a delegada e ela me disse que na Deam de Brotas está sendo um remanejamento de efetivos, que não temos, mas está se buscando um remanejamento para se colocar lá, presencialmente, delegados, escrivães e investigadores”, afirmou Lopes.

O presidente do sindicato também explicou como atualmente funcionam os atendimentos das Deams no estado. Segundo ele, a Polícia Civil realiza o atendimento de forma “híbrida” nas unidades, com o investigador registrando a ocorrência, de forma presencial, mas que o flagrante é feito remotamente. Além disso, Lopes afirmou que a corporação tem sofrido com a falta de efetivos e disse que as medidas atuais servem apenas para “tapar buracos”.

“A realidade da Bahia é que nós não temos efetivo, o governo precisa fazer concurso para repor. Então está se fazendo tapa buraco. O que tem sido feito: a Deam de Brotas, de Periperi, a de Candeias, de Camaçari, elas têm lá na unidade o investigador que faz o registro da ocorrência quando a mulher chega vítima de violência e, tendo o conduzido o autor da violência, se faz hoje um flagrante virtual com um procedimento virtual”, disse Lopes.

“Lá em Itapuã no departamento funciona uma delegacia virtual, onde fica um delegado e um escrivão e ele atende essas cinco unidades. Então de lá se colocou nas Deams uma TV com a câmera e aí você faz a oitiva do autor da vítima e dos condutores. E lá formaliza o termo”, completou.

A LEI E A APLICAÇÃO

Em 4 abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que faz as Deams funcionarem 24 horas, com o atendimento às mulheres nessas delegacias devendo ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

No dia 8 de abril, o Bahia Notícias publicou que a Bahia era o único estado do Nordeste que não possuía nenhuma delegacia da mulher funcionando 24h, o que foi negado pela Polícia Civil (relembre aqui).

Na época, a corporação também afirmou que as unidades das delegacias da Bahia que não possuíam funcionamento contínuo estavam passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas (veja mais aqui). 

A Polícia Civil também alegou que já possuía unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador.

O deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) elaborou, nesta segunda-feira (10), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que o governo promova o atendimento presencial 24 horas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

A indicação de Jordávio Ramos surge dias depois que um levantamento apontou a Bahia como o único estado do Nordeste que não possui Delegacias de Atendimento à Mulher com atendimento presencial 24 horas.

“A Bahia é um estado que, infelizmente, apresenta altos índices de violência contra as mulheres. Embora existam delegacias especializadas na defesa dos direitos das mulheres no estado, poucas funcionam 24 horas por dia, o que é um problema grave. A Bahia, inclusive, precisa cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula”, justificou o parlamentar.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (4) e obriga também que o atendimento às mulheres nessas delegacias seja realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

“Espera-se que a criação de uma delegacia física da mulher que funcione 24 horas por dia em todas as regiões na Bahia possa melhorar significativamente a assistência e proteção às mulheres vítimas de violência”, afirma Jordávio no texto da indicação.

Até o momento, existem 22 delegacias especializadas para o atendimento a mulheres no estado, mas nenhuma delas funcionando durante todo o dia. Além da Bahia, os estados do Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins também não disponibilizam Deam com atendimento 24 horas.

“Cada delegacia estará disponível em tempo integral para fornecer assistência, orientação e apoio às mulheres em situação de violência, além de investigar e punir os agressores. Espera-se que essa iniciativa contribua para reduzir os índices de violência contra as mulheres na Bahia e para melhorar a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o estado”, avalia o deputado.

A Polícia Civil informou que as unidades das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) do estado da Bahia que não possuem funcionamento contínuo estão passando pelas adaptações necessárias para contemplar o atendimento 24 horas. A ação segue orientação da Lei nº 14.541, de 03 de abril de 2023, que determina que todas as unidades de atendimento à mulher funcionarão 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

“As adaptações nas unidades que não funcionavam em regime de plantão 24 horas, já se encontram em fase de implantação, objetivando o cumprimento da legislação em vigor. Por fim, é expressamente vedado na Polícia Civil, a qualquer servidor em unidade desta Instituição negar atendimento à ocorrência policial, sobretudo as vítimas de violência doméstica e familiar, devendo conferir celeridade e presteza nos serviços de Polícia Judiciária”, disse a PC.

A entidade também alega que atualmente já possui unidades especializadas em formato 24h, inclusive, na capital do estado, em Salvador. Além disso, a Polícia Civil informou que também possui a modalidade de denúncias online, que possui atendimento 24h.

"Desde março de 2022, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com a DEAM Online, em funcionamento 24 horas, para o registro de ocorrências e atendimento especializado realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante, até a representação de medidas protetivas de urgência", disse a Polícia Civil.