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deficiencia visual
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei propondo a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. Para o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia, promovendo mais autonomia e inclusão social.
O texto do projeto estabelece que a Central de Treinamento será vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O PL atribui à Sudef a responsabilidade de estruturar e operacionalizar a unidade.
A proposta prevê que a Central será responsável por cadastrar pessoas com deficiência visual que necessitam de auxílio à locomoção, firmar convênios com instituições assistenciais, coordenar o processo de formação de cães e futuros tutores. Pessoas de baixa renda terão prioridade no atendimento, mediante comprovação médica da incapacidade visual.
Paulo Câmara justificou a proposta destacando a essencialidade do treinamento de cães-guia para garantir mais segurança e independência a pessoas cegas ou com baixa visão. Ele também ressaltou a dificuldade de acesso a esses animais no Brasil, já que existem poucos centros de treinamento e a fila de espera por um cão-guia pode durar anos.
“O cão-guia facilita, traz segurança e liberdade no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual. Todos os riscos envolvidos com a bengala ou com o cão-guia são reduzidos, como, por exemplo, o risco de bater a cabeça em objetos no alto. Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas e desviando-os de obstáculos como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores”, escreveu o deputado.
As pessoas com deficiência visual, que tenham cegueira crônica e incurável, não serão mais obrigados a apresentar atestado anual no âmbito da administração municipal em Salvador. O projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do vereador Leandro Guerrilha (PP), foi aprovado, na tarde da última quarta-feira (26), na Câmara Municipal da capital baiana. A proposta institui a criação de um laudo permanente e agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União).
"É mais uma luta alcançada. Essa nova lei garantirá a comprovação permanente aos portadores com deficiência visual que tenham cegueira crônica e incurável. E com isso, sem a necessidade de revalidar anualmente, através de laudos médicos, eles tenham acesso aos bens, serviços e direitos nos órgãos municipais de Salvador", comemora o vereador.
"É uma grande conquista. A aprovação desse projeto de Lei é um enorme avanço pra nossa categoria e aguardamos que seja sancionado com celeridade pelo prefeito", destacou Everaldo Neris, presidente da Associação Baiana de Cegos (ABC).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
