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deficiencia visual
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei propondo a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. Para o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia, promovendo mais autonomia e inclusão social.
O texto do projeto estabelece que a Central de Treinamento será vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O PL atribui à Sudef a responsabilidade de estruturar e operacionalizar a unidade.
A proposta prevê que a Central será responsável por cadastrar pessoas com deficiência visual que necessitam de auxílio à locomoção, firmar convênios com instituições assistenciais, coordenar o processo de formação de cães e futuros tutores. Pessoas de baixa renda terão prioridade no atendimento, mediante comprovação médica da incapacidade visual.
Paulo Câmara justificou a proposta destacando a essencialidade do treinamento de cães-guia para garantir mais segurança e independência a pessoas cegas ou com baixa visão. Ele também ressaltou a dificuldade de acesso a esses animais no Brasil, já que existem poucos centros de treinamento e a fila de espera por um cão-guia pode durar anos.
“O cão-guia facilita, traz segurança e liberdade no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual. Todos os riscos envolvidos com a bengala ou com o cão-guia são reduzidos, como, por exemplo, o risco de bater a cabeça em objetos no alto. Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas e desviando-os de obstáculos como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores”, escreveu o deputado.
As pessoas com deficiência visual, que tenham cegueira crônica e incurável, não serão mais obrigados a apresentar atestado anual no âmbito da administração municipal em Salvador. O projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do vereador Leandro Guerrilha (PP), foi aprovado, na tarde da última quarta-feira (26), na Câmara Municipal da capital baiana. A proposta institui a criação de um laudo permanente e agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União).
"É mais uma luta alcançada. Essa nova lei garantirá a comprovação permanente aos portadores com deficiência visual que tenham cegueira crônica e incurável. E com isso, sem a necessidade de revalidar anualmente, através de laudos médicos, eles tenham acesso aos bens, serviços e direitos nos órgãos municipais de Salvador", comemora o vereador.
"É uma grande conquista. A aprovação desse projeto de Lei é um enorme avanço pra nossa categoria e aguardamos que seja sancionado com celeridade pelo prefeito", destacou Everaldo Neris, presidente da Associação Baiana de Cegos (ABC).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
