deficiencia visual

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei propondo a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. Para o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia, promovendo mais autonomia e inclusão social.

O texto do projeto estabelece que a Central de Treinamento será vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O PL atribui à Sudef a responsabilidade de estruturar e operacionalizar a unidade.

A proposta prevê que a Central será responsável por cadastrar pessoas com deficiência visual que necessitam de auxílio à locomoção, firmar convênios com instituições assistenciais, coordenar o processo de formação de cães e futuros tutores. Pessoas de baixa renda terão prioridade no atendimento, mediante comprovação médica da incapacidade visual.

Paulo Câmara justificou a proposta destacando a essencialidade do treinamento de cães-guia para garantir mais segurança e independência a pessoas cegas ou com baixa visão. Ele também ressaltou a dificuldade de acesso a esses animais no Brasil, já que existem poucos centros de treinamento e a fila de espera por um cão-guia pode durar anos.

“O cão-guia facilita, traz segurança e liberdade no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual. Todos os riscos envolvidos com a bengala ou com o cão-guia são reduzidos, como, por exemplo, o risco de bater a cabeça em objetos no alto. Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas e desviando-os de obstáculos como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores”, escreveu o deputado.

As pessoas com deficiência visual, que tenham cegueira crônica e incurável, não serão mais obrigados a apresentar atestado anual no âmbito da administração municipal em Salvador. O projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do vereador Leandro Guerrilha (PP), foi aprovado, na tarde da última quarta-feira (26), na Câmara Municipal da capital baiana. A proposta institui a criação de um laudo permanente e agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União).

"É mais uma luta alcançada. Essa nova lei garantirá a comprovação permanente aos portadores com deficiência visual que tenham cegueira crônica e incurável. E com isso, sem a necessidade de revalidar anualmente, através de laudos médicos, eles tenham acesso aos bens, serviços e direitos nos órgãos municipais de Salvador", comemora o vereador.

"É uma grande conquista. A aprovação desse projeto de Lei é um enorme avanço pra nossa categoria e aguardamos que seja sancionado com celeridade pelo prefeito", destacou Everaldo Neris, presidente da Associação Baiana de Cegos (ABC).