debora rodrigues dos santos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13), por unanimidade. Ela também foi responsabilizada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.

A defesa alegava omissões no acórdão que confirmou a sentença, entre elas o não desconto dos dois anos de prisão preventiva já cumpridos, além do pedido de remissão de pena por leitura, estudo e cursos realizados na prisão. Também foi destacada a confissão de Débora sobre a pichação do monumento.

Apesar dos argumentos, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, e rejeitaram o recurso. “Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, escreveu Moraes.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o entendimento.

Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Apesar da sentença, a execução da pena definitiva ainda não foi determinada. Em março deste ano, a cabeleireira passou a cumprir prisão domiciliar por ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos, conforme previsto na legislação brasileira.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, nesta sexta-feira (28), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o réu Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, cumpra prisão domiciliar, até a conclusão do julgamento. Ela é réu por pichar a estátua "A Justiça", na praça dos 3 poderes, com batom no ato do 8 de janeiro.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP”, declarou o procurador.

Ela é julgada pela 1ª Turma do STF por escrever "perdeu, mané" na estátua. Está seria uma referência à frase dita pelo ministro Roberto Barroso em 2022. Ela se tornou ré em 9 de agosto de 2024.

O voto do relator Alexandre de Moraes é de acusar a réu de todos os crimes imputados pela PGR, sendo eles: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.