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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

data povo instituto

Instituto é acusado de "encomendar" pesquisa eleitoral irregularmente para emissora; dono já foi acusado de estelionato 
Foto: Reprodução

O Data Povo Instituto de Pesquisas foi acusado de realizar uma pesquisa eleitoral irregular em nome da emissora Record TV. A informação foi divulgada pela emissora nacional por meio de comunicado público nesta segunda-feira (27). Segundo a nota divulgada pela rede de televisão e rádio, a pesquisa não foi contratada pelo grupo.

 

“A Rádio e Televisão Record S.A. vem, por meio desta, esclarecer e declarar formalmente que não solicitou, não contratou e não autorizou a empresa DATA POVO INSTITUTO DE PESQUISA MARKETING E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 24.091.590/0001-73, a realizar pesquisa eleitoral em seu nome, tampouco procederá à divulgação de eventual pesquisa que esteja sendo indevidamente associada à marca Record TV.”, diz a emissora. 

 

Conforme busca realizada pelo Bahia Notícas na plataforma de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição em questão registrou cinco pesquisadas referentes as eleições gerais de 2026, na última sexta-feira (24), sendo que apenas uma delas, sob registro de abrangência na Bahia, foi identificada como “encomendada” pela TV Record. 

 


Captura de tela do registro da pesquisa eleitoral publicada pelo Data Povo no Tribunal Superior Eleitoral

 

A Record TV complemenou ainda que serão tomadas providencias no ambito da justiça e justiça eleitoral sobre o caso. “Esclarece, ainda, que, diante da utilização indevida do nome da Record TV, a empresa já ingressou com a medida judicial cabível perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), buscando a apuração dos fatos e a adoção das providências legais pertinentes”, diz outro trecho do comunicado assinado pelo diretor jurídico do grupo, Eliomar Luis Galter. 

 

A emissora finaliza: “Por fim, a Rádio e Televisão Record S.A. ressalta que tomará todas as demais medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias para coibir o referido ato indevido, bem como para responsabilizar e punir aqueles que estejam utilizando, sem autorização, o nome da Record TV, em observância à legislação aplicável”. 

 


Comunicado publicado pela Record TV 

 

O CNPJ do instituto Data Povo está ativo sob a responsabilidade de Laecio da Costa Figueiredo, empresário que também é indicado como sócio de outras outras duas empresas, sendo elas: a Africa Contabilidade e Consultoria, que está inativa; e Kat Maquinas Ltda, que ainda possui registro ativo. 

 

Em 2017, o empresário em questão foi preso sob acusação de movimentar mais de R$3 milhões em golpes no Distrito Federal. Segundo uma reportagem do Metrópoles, “além de se passar por importador de diversos tipos de mercadorias, ele alugava imóveis com documentos falsos e, depois, os vendia”. 

 


Foto: Reprodução / Revista Foco

 

Não há informações sobre a situação judicial do empresário atualmente. 

 

Confira a nota da Record TV na íntegra:

"A quem possa interessar,

A Rádio e Televisão Record S.A. vem, por meio desta, esclarecer e declarar formalmente que não solicitou, não contratou e não autorizou a empresa DATA POVO INSTITUTO DE PESQUISA MARKETING E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 24.091.590/0001-73, a realizar pesquisa eleitoral em seu nome, tampouco procederá à divulgação de eventual pesquisa que esteja sendo indevidamente associada à marca Record TV.

Esclarece, ainda, que, diante da utilização indevida do nome da Record TV, a empresa já ingressou com a medida judicial cabível perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), buscando a apuração dos fatos e a adoção das providências legais pertinentes.

Por fim, a Rádio e Televisão Record S.A. ressalta que tomará todas as demais medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias para coibir o referido ato indevido, bem como para responsabilizar e punir aqueles que estejam utilizando, sem autorização, o nome da Record TV, em observância à legislação aplicável"

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

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“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

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O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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