dama do trafico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela terceira vez, nesta terça-feira (21), não atendeu a uma convocação para comparecimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Os deputados convocaram o ministro para dar explicações sobre a participação da esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, a chamada “Dama do Tráfico”, em reuniões no Ministério da Justiça. 

Flávio Dino, em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), condicionou sua ida à Comissão de Segurança Pública à garantia de segurança a sua integridade física e moral. No ofício, o ministro destacou as ofensas feitas a ele pelo presidente da Comissão, deputado Sanderson (PL). Dino ainda disse ser vítima de ameaças de agressão física por parte de outros parlamentares. 

A justificativa do ministro enviada a Arthur Lira cita ainda a sua participação em uma audiência pública na Câmara, no dia 11 de abril de 2023, que precisou ser encerrada emergencialmente. Na ocasião, após uma série de agressões generalizadas e bate-boca entre parlamentares, a audiência acabou sendo encerrada devido à desordem. 

Os deputados da Comissão de Segurança que compareceram nesta terça mais uma vez fizeram uma série de críticas e acusações ao ministro da Justiça. Além de chamarem Dino de “covarde”, “medroso”, de ser um “fora da lei”, de “desprezar a segurança pública”, os membros da Comissão destacaram que o requerimento de criação de uma CPI para investigar a participação de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico”, em encontros oficiais no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, já contaria com 51 assinaturas. 

Um grupo de 46 deputados assinou requerimento no qual é pedido o impeachment do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. O ministro é acusado pelos deputados de ter autorizado o pagamento de passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, chamada de “dama do tráfico amazonense”, para participar de agendas oficiais em Brasília. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder da facção criminosa Comando Vermelho no estado do Amazonas.

“Tio Patinhas” já foi condenado a mais de 31 anos por envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. Sua esposa Luciane Barbosa foi apontada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) como responsável por movimentar o dinheiro do marido. Luciane foi denunciada pelo MP por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Na primeira instância ela foi absolvida, por não haver provas suficientes para condenação. O Ministério Público recorreu da absolvição e, agora, o processo tramita na segunda instância.

Em seu perfil na rede X (antigo Twitter), o ministro Silvio Almeida disse que as críticas à visita da ‘Dama do Tráfico” ao Ministério da Justiça seriam “ataques difamatórios’ coordenados por extremistas de direita. Para Silvio Almeida, por trás dos ataques estaria a tentativa de desgastar o ministro da Justiça, Flávio Dino, forte candidato a ser indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição”, disse o ministro.

O pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos foi apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares, do PL de Sergipe. O deputado afirmou que a conduta do ministro Silvio Almeida no caso da visita da “Dama do Tráfico” a Brasília seria “inaceitável”. O deputado é vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.

A maioria dos 46 deputados que assinam o pedido de impeachment é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há na lista deputados de outros partidos, como do Novo, do Republicanos, do União Brasil e do Patriota. A deputada federal Roberta Roma foi a única parlamentar da Bahia a assinar o requerimento.

Segundo a Constituição e a Lei 1079/1950, que estipula os crimes de responsabilidade, o pedido de impeachment contra ministro de Estado pode ser formulado em dois casos: a) Prática de crime de responsabilidade conexo com o imputado ao Presidente ou Vice-Presidente - hipótese regulada pelo art. 52, I, CF/88; b) Prática de crime de responsabilidade - hipótese regulada pelo art. 102, I, c, CF/88. O pedido teria que ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aceito o pedido, ao presidente da Câmara caberia nomear uma comissão especial, da qual participariam representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. À comissão, depois de eleger seu presidente e relator, cabe emitir parecer, dentro do prazo de 10 dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.