dailton filho

O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), se manifestou publicamente nesta nesta sexta-feira (12) após a gestão ter sido alvo da Operação Xeque-Mate, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em nota pública a Prefeitura destacou que “está à disposição dos órgãos de controle para colaborar plenamente com qualquer esclarecimento necessário.”

“A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, pilares que orientam todas as ações da Administração.”, diz a manifestação. 

A ação do MP no município investiga fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo agentes políticos do município. Ao todo, a Unidade de Assessoramento e Investigação (Unai) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em endereços de Madre de Deus, São Francisco do Conde, Senhor do Bonfim, Salvador e Lauro de Freitas.

De acordo com o MP-BA, o esquema utilizava essas empresas para dar "aparência de legalidade às contratações". As investigações revelaram que o grupo simulava competitividade em credenciamentos e pregões eletrônicos, beneficiando empresas vinculadas a agentes políticos e seus familiares.

A nota ainda destaca que o gestor municipal “não compactua com irregularidades e adota continuamente medidas de controle interno para assegurar a lisura dos processos administrativos e licitatórios”. 

“O prefeito destaca que acompanha com responsabilidade o andamento das investigações e reforça que qualquer prática que contrarie os princípios da administração pública deve ser apurada com rigor, garantindo sempre o devido processo legal.”, garante.

A nota é concluída com a garantia da manutenção das atividades na gestão municipal. “Por fim, o prefeito Dailton Filho reafirma sua confiança no trabalho das instituições e seu compromisso com a população de Madre de Deus, garantindo que as atividades do município seguirão regularmente, com foco na prestação de serviços de qualidade e na manutenção da ordem administrativa enquanto os fatos são devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes.”, finaliza. 

Confira a nota na íntegra: 

“O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), vem a público manifestar-se sobre a operação deflagrada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério Público da Bahia. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, pilares que orientam todas as ações da Administração. O município está à disposição dos órgãos de controle para colaborar plenamente com qualquer esclarecimento necessário.

O prefeito destaca que acompanha com responsabilidade o andamento das investigações e reforça que qualquer prática que contrarie os princípios da administração pública deve ser apurada com rigor, garantindo sempre o devido processo legal. A Prefeitura não compactua com irregularidades e adota continuamente medidas de controle interno para assegurar a lisura dos processos administrativos e licitatórios.

Por fim, o prefeito Dailton Filho reafirma sua confiança no trabalho das instituições e seu compromisso com a população de Madre de Deus, garantindo que as atividades do município seguirão regularmente, com foco na prestação de serviços de qualidade e na manutenção da ordem administrativa enquanto os fatos são devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes.”

Atual prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB) lidera a corrida pela prefeitura em meio a um embate com ex-gestores do município da Região Metropolitana de Salvador. Levantamento feito pelo Instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias, indica que Dailton aparece à frente dos adversários no cenário espontâneo e no estimulado, além de ser considerado a principal aposta dos eleitores para vencer nas urnas no próximo mês de outubro.

Entre as 377 pessoas ouvidas pela pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-07230/2024, Dailton aparece com 32,63% das intenções de voto no levantamento espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos. Nesse cenário, Jeferson Andrade (União) é citado por 17,51% dos eleitores e Jailton Jajai (PP) por 9,55% - ambos geriram a cidade em períodos distintos. Ainda são citados Paulo Eletricista e Fácil, com 0,27% dos eleitores cada um.

No cenário espontâneo, 36,87% dos indicaram não saber em quem votar ou preferiram não opinar. A margem de erro é de 5% para mais ou para menos.

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

Com um cenário estimulado, em que são apresentados os nomes dos pré-candidatos a prefeito, Dailton também lidera. Ele aparece com 47,21% das intenções de voto, contra 24,14% de Jeferson e 10,61% de Jailton Jajai. Não souberam ou não opinaram 9,81% dos entrevistados e 8,22% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos citados.

A pesquisa ainda verificou quem os eleitores apostam que deve ganhar a eleição no próximo mês de outubro. Para 56,50% dos pesquisados, o atual prefeito deve permanecer no posto a partir de 2025. Porém 26,53% acreditam na vitória de Jeferson e apenas 6,10% sugerem a vitória de Jajai. Não souberam ou não opinaram 10,88%.

AVALIAÇÃO DE DAILTON

Favorito à reeleição, conforme números do atual levantamento, Dailton tem a gestão avaliada como ótima por 8,49% e boa por 35,54%. Já 27,59% classificam a administração como regular; 9,02% como ruim; e 18,83% como péssima.

Apenas 0,53% dos entrevistados não souberam ou não opinaram sobre a avaliação do prefeito no posto.

Apontado em um envolvimento com pagamento ilegal da prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o Instituto Vida Forte se pronunciou sobre o ocorrido. A empresa nega ter cometido irregularidades, se coloca como vítima e afirma que o repasse da prefeitura, “muito menor que o devido”, foi pago diretamente aos médicos.

A organização geriu o Hospital Municipal Eduardo Ribeiro Bahiana, entre maio e agosto de 2021, e foi acusada pelo Ministério Público de receber R$ 683,6 mil do prefeito Dailton Filho (PSB) e não ter repassado o valor aos médicos contratados.

Por meio de nota, o Instituto Vida Forte declarou que “sempre atuou com transparência e dentro da mais estrita legalidade”. Segundo a terceirizada, o contrato foi firmado ainda em março de 2021 com o Município de Madre de Deus para gerir o hospital da cidade. No entanto, a prefeitura não fazia repasses no prazo estabelecido. O Instituto disse ainda que notificou a gestão de Madre de Deus, cobrando os repasses dentro do prazo e com valores integrais, mas os problemas não eram sanados.

O repasse questionado ocorreu ao fim do contrato e serviu para pagar os contratados, diz a empresa, “visto que o referido repasse só foi suficiente para quitar, especificamente, estes colaboradores”. O Instituto Vida Forte declarou também que procurou o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) para conseguir quitar o pagamento dos médicos contratados por Pessoa Jurídica (PJ), apresentando, documentos que comprovariam a suposta falta de repasse pela prefeitura.

“O Município, mesmo ciente de que DEVIA tais valores ao Instituto Vida Forte, ao invés de cumprir o que contratualmente era obrigado, ou seja, repassar os valores devido, preferiu pagar, de forma ilegal e arbitrária, beirando a má-fé, diretamente às pessoas jurídicas supostamente contratadas. Inclusive, este Instituto, ao tomar conhecimento de tal pagamento, realizou diretamente três denúncias acerca das irregularidades junto à Procuradoria Geral do Município de Madre de Deus, à Controladoria Municipal Interna e à Secretaria de Saúde (atual), e, até hoje, não obteve qualquer resposta”, diz a nota. 

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu o afastamento do prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB). O órgão cobra ainda a devolução de R$ 683,6 mil ao Erário. Segundo a denúncia, o fato é referente a um pagamento ilegal para médicos contratados pela prefeitura entre maio e agosto de 2021.

Os profissionais tinham contrato com a terceirizada Instituto Vida Forte, que deveria pagar os vencimentos, uma vez que já tinham recebido o repasse da prefeitura. Ainda segundo o MP-BA, o gestor determinou um "vultoso" pagamento mediante simples troca de ofício e comunicação interna, não fez prévia consulta à assessoria jurídica do Município e por fim,  encampou de pronto o débito e não fez esforço para cobrar o Instito Vida Forte a pagar a dívida.

O parque ainda notificou para depoimentos a secretária de saúde da cidade, Salette Guimarães Brito Bahia, e o representante do Vida Forte, Elmo Luiz Alves Lemos Filho, entre outras pessoas que estariam cientes do contrato.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a condenação do prefeito de Madre de Deus, Dailton Raimundo De Jesus Filho (PSB), por crime de responsabilidade.

A irregularidade apontada pelo MP-BA é referente a pagamentos mensais à escritórios de advocacia com receita pública provenientes da fonte “Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais” em alguns dos processos de pagamento aos locais, em desacordo com a previsão da Lei Federal nº 7990/1989, do Decreto nº 1/1991, que a regulamenta, e da Lei Federal nº 9478/1997.

Segundo a legislação, a receita dos royalties não podem pagar despesas de custeio do município e têm destinação específica, tais como infraestrutura, saneamento, saúde e outros setores.

A suspeita é que o gestor municipal tenha pago, em 2021, contratos mensais com cinco escritórios, o contrário do permitido por lei, totalizando mais de R$ 500.000,00 em “contribuições”.

Com isso, o MP denunciou o prefeito por crime de responsabilidade, “por empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.”

O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa e criminal sob suspeita de um pagamento duplo para um mesmo serviço prestado.

Segundo documento que o Bahia Notícias obteve acesso, o município faria terceirização da administração do Hospital Municipal a organizações sociais. Nos últimos 5 anos, foram mais de quatro pessoas administrando a unidade. Em todos os casos, as administrações anteriores deixavam débitos com os médicos, apesar de alguns terem recebido os repasses integralmente.

No caso mais recente, a administração do Hospital era feita pelo Instituto Vida Forte, que teve seu contrato finalizado em agosto de 2021, deixando de pagar os médicos que trabalharam no último mês, mesmo tendo recebido o repasse integral.

Após reivindicações dos profissionais, o município resolveu quitar o valor deixado em aberto pelo instituto diretamente aos profissionais, por suposta determinação do prefeito, mesmo tendo efetuado o repasse integral à organização social. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), houve pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço.

A coordenação de conduta identificou um prejuízo de R$ 683.629,85 relacionado à situação entre o prefeito e a supervisora de enfermagem materno-infantil do HGRS, Salette Guimarães Brito Bahia, comprovada nas ações propostas, segundo o MP-BA.

A ação também detalhou que os pagamentos foram realizados sem registrar a veracidade do que sustentaram e sem consultar a Assessoria Jurídica do Município. Por consequência, a ação pede a condenação de Dailton, Salette e o Instituto Vida Forte.

O MP-BA, que aceitou a representação e abriu um processo criminal contra o prefeito, ainda ofereceu denúncia sobre a contratação irregular de mais de 800 servidores sem previsão legal.