crimes sexuais

O ginecologista Elziro Gonçalves de Oliveira, de 71 anos, denunciado por importunação sexual contra 16 pacientes, em Salvador, foi absolvido de quatro processos ético-profissionais pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). 

As ações, que tramitam desde 2024, foram julgadas no último dia 30 de abril na 4ª Câmara do Tribunal de Ética do Cremeb. Segundo a TV Bahia, a absolvição da entidade foi firmada de forma unânime pelos membros baseada no voto da relatora 

De acordo com a reportagem, a decisão ainda não transitou em julgado, possibilitando apresentação de recurso por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM). Outras três demandas ainda aguardam julgamento, conforme a publicação. 

O médico tinha sete processos na entidade em julgamento. Três desses processos foram arquivados por falta de pressupostos processuais e quatro estão em tramitação.

O Cremeb comunicou ao Bahia Notícias que a decisão ainda não transitou em julgado, havendo a possibilidade do demandante interpor recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM). 

“As outras três demandas estão aguardando julgamento. Vale ressaltar que, em decorrência da disposição prevista no Código de Processo Ético-Profissional, todos os processos na autarquia federal tramitam em sigilo processual, respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório. Por fim, havendo sanções públicas transitadas em julgado, serão dadas a conhecimento da sociedade”, disse a entidade ao BN. 

RELEMBRE O CASO 

Elziro foi denunciado por 16 pacientes por crime sexual, durante consultas no ano passado, no centro médico do plano Caixa Assistência dos Empregados do Baneb, em Salvador. 

Na ocasião, o ginecologista foi denunciado ao Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e à Polícia Civil, que encaminhou 13 inquéritos à Justiça através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas), entre janeiro e fevereiro. 

Em nota, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias na época que, dos 13 inquéritos, seis estão relacionados com o indiciamento do suspeito pelo crime de importunação sexual e sete estão prescritos. 

Além disso, a PC apontou que outros três procedimentos por importunação sexual estão sendo apurados. Essas denúncias foram feitas diretamente ao MP-BA, que enviou para a Deam com a finalidade da instauração dos inquéritos.

Um homem com um mandado de prisão em aberto por crimes sexuais foi preso no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, nesta última quarta-feira (06). Ele havia procurado o fórum para resolver questões pessoais quando foi identificado pelos funcionários. O homem no mesmo local já que a delegacia era vizinha do fórum.

A prisão foi efetuada de modo rápido por agentes militares do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em cumprimento de um mandado de prisão por crime sexual. O morador da zona rural foi condenado a nove anos e nove meses e não pagou a pena, os policiais eram vizinhos de bairro com menos de 300 metros até o fórum de justiça da cidade.

Imagem do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na esquina do fórum. | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, parceiro de Bahia Notícias, ele teria ido ao fórum resolver questões pessoais. Na oportunidade, servidores identificaram que havia um mandado de prisão pendente contra ele e rapidamente contataram os policiais.

A PM foi acionada e de modo muito rápido efetuou a prisão, encaminhando o homem para a Delegacia Territorial. Posteriormente, ele será encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado.  
 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que discute práticas de desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. A ação é de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a estratégia de desqualificar a vítima, analisando e expondo sua conduta e seus hábitos de vida, pode levar a uma interpretação equivocada quanto a "merecer ou não a proteção da Justiça" pela violência sofrida, quando o fator a ser levado em conta é apenas o consentimento. 

O julgamento teve início em 7 de março, quando a relatora leu o relatório e foram apresentadas as sustentações orais. Na sessão desta quarta (22), a ministra apresentou voto para impedir questionamentos sobre o modo de vida da vítima de crimes sexuais.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, apesar dos avanços na legislação brasileira para garantir a proteção das mulheres, essas condutas continuam sendo reproduzidas na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais.

“Essas práticas, que não têm base legal nem constitucional, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre as que ‘merecem e não merecem’ ser estupradas”, afirmou. “Elas se firmaram como forma de relativizar práticas de violência e tolerância na sociedade aos estupros praticados contra mulheres com comportamentos que fugissem ou destoassem do que era desejado pelo agressor”.

A ministra também propôs em seu voto que o órgão julgador tem o dever de impedir essa prática discriminatória, sob pena de responsabilidade administrativa e penal.

A relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que anteciparam seus votos.

Um homem de 42 anos, foragido da Justiça do Rio Grande do Sul desde 2019 por crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra uma menor, foi preso em Arraial d’Ajuda, litoral sul de Porto Seguro, nesta quinta-feira (11), durante uma operação da Polícia Civil.

O suspeito, identificado como Bruno da Silva de Ávila, vivia em Arraial há cerca de dois anos, sendo sustentado pela família. Segundo o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, ele foi preso em sua residência na Estrada da Balsa. 

Os crimes, de estupro e atentado ao pudor, foram, respectivamente, cometidos em Torres, no Rio Grande do Sul e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. No segundo processo, o homem foi condenado a uma pena de 7 anos. Bruno chegou a ser preso, mas fugiu para a Bahia em 2026, tendo morado em Morro de São Paulo e Arraial. 

Após a prisão, o acusado foi conduzido para a Delegacia de Proteção ao Turista e, posteriormente, recolhido à carceragem, onde segue à disposição da Justiça.