crimes graves

O Tribunal Constitucional de Portugal derrubou, nesta sexta-feira (8), a previsão de perda de cidadania para pessoas condenadas por crimes graves nos primeiros 15 anos após obterem a nacionalidade portuguesa.

A medida fazia parte do pacote migratório aprovado pelo Parlamento e promulgado pelo presidente António José Seguro. As mudanças propostas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro poderiam afetar milhares de brasileiros residentes no país.

Os juízes decidiram por unanimidade que a alteração é inconstitucional por violar os princípios de igualdade e proporcionalidade.

Segundo a Corte, a regra criava distinção entre cidadãos naturalizados e portugueses natos, já que estes últimos não poderiam perder a cidadania em razão de condenações criminais.

Os magistrados também apontaram que a medida transformava a perda de nacionalidade em uma espécie de pena acessória, o que contraria princípios constitucionais portugueses.

Esta é a segunda vez que o Tribunal Constitucional veta propostas semelhantes do governo de centro-direita da Aliança Democrática.

Após um veto anterior, o texto havia retornado ao Parlamento e sido novamente aprovado com apoio do partido de ultradireita Chega. Agora, a proposta deverá voltar mais uma vez para análise dos parlamentares.

Em reunião com o Centro de Operações e Inteligência (COI) na capital baiana, membros e representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) apresentaram o balanço dos primeiros seis meses de 2025 nesta terça-feira (29). No interior baiano, 125 municípios não teriam apresentado nenhuma morte violenta, o valor representa 29,98% dos municípios do estado. Isso quer dizer que em 70% dos espaços territoriais da Bahia ocorreu um crime de grave violência nesses primeiros 6 meses.

Segundo os dados apresentados, a Bahia teve uma queda de 7,3% de Homicídios, latrocínio e Lesão Dolosa seguida de morte, isso quando comparado ao ano de 2024. Ainda nessa reunião, a SSP-BA garante que houve uma redução de 5,6% dos feminicídios no estado.

Um fato importante foi destacado, o uso da tecnologia de reconhecimento facial, que teria resultado ao todo em 1.132 prisões neste semestre — um número recorde que já supera o total de prisões realizadas com essa tecnologia no ano passado.

"O trabalho é sem trégua em relação às facções, sem trégua em relação ao combate a qualquer tipo de crime, a qualquer tipo de delito. Vamos continuar com essa mesma tônica de investimento, muito conscientes de que temos ainda muito a fazer, mas com planejamento, capacitação do nosso profissional de segurança para trazer, cada vez mais, resultados para a segurança pública", promete Marcelo Werner, titular da SSP.

Entre as cidades sem registro de morte violenta, estão:

• Rio do Antônio, Almadina, Firmino Alves, Maetinga, Rio do Pires, Anguera, Floresta Azul, Malhada de Pedras, Santa Inês, Antônio Gonçalves, Gentio do Ouro, Mansidão, São Felipe, Apuarema, Glória, Marcionílio Souza, Saúde, Arataca, Guajeru, Matina, Tanhaçu, Barra do Mendes, Ibipeba, Milagres, Tanquinho, Barro Alto, Teofilândia, Ibipitanga, Mirangaba, Barro Preto, Ibititá, Mirante, Teolândia, Barrocas, Ichu, Morpará, Terra Nova, Belo Campo, Igaporã, Mortugaba, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Ipupiara, Muniz Ferreira, Valente, Bom Jesus da Serra, Irajuba, Muritiba, Várzea da Roça, Boninal, Iramaia, Nordestina, Várzea Nova, Boquira, Itagi, Nova Canaã, Vereda, Botuporã, Itagimirim, Nova Itarana, Wagner, Brotas de Macaúbas, Itaguaçu da Bahia, Nova Redenção, Wanderley, Caatiba, Itaju do Colônia, Novo Horizonte, Caetanos, Itanagra, Palmeiras, Caldeirão Grande, Itiruçu, Paramirim, Canápolis, Iuiu, Paratinga, Cansanção, Jaborandi, Pau Brasil, Capela do Alto Alegre, Jacaraci, Pedrão, Cardeal da Silva, Jandaíra, Pedro Alexandre, Carinhanha, Jucuruçu, Piatã, Catolândia, Jussara, Pindaí, Cícero Dantas, Jussiape, Pintadas, Cipó, Condeúba, Piraí do Norte, Cordeiros, Lagoa Real, Piritiba, Coronel João Sá, Lafaiete Coutinho, Planaltino, Cravolândia, Lajedinho, Presidente Dutra, Lajedo do Tabocal e Quixabeira.