crimes eleitorais

Um laudo da Polícia Federal (PF) referente à quebra de sigilo telefônico de um motorista, concluído e publicado em 27 de maio, aponta indícios de crimes eleitorais envolvendo a vereadora de Juazeiro Anna Laura (PP) e seu marido, o médico Dalmir Pedra.

A revelação surge após a Juíza Eleitoral Substituta da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, ter julgado improcedente, em 29 de abril, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024. O suplente de vereador Francinalvo Leopoldo, conhecido como Nalvinho (PP), recorreu da decisão.

As informações foram reveladas pelo Portal Preto no Branco, divulgando o documento da PF, que foi anexado ao processo AIJE N.0600450-57.2024.6.05.0048, agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguardando inclusão em pauta de julgamento.

Na véspera da votação, o motorista da então candidata, identificado como João Marcos, foi preso pela Polícia Federal ainda em outubro portando cerca de R$ 4 mil, mais de 20 tickets de combustível e uma quantidade de "santinhos" de Anna Laura.

À época, a juíza Keyla Cunegundes entendeu não haver “provas robustas e inequívocas que comprovassem abuso de poder econômico ou político, nem captação ilícita de sufrágio” por parte da vereadora.

No entanto, o laudo da PF, com 30 páginas, detalha conversas que indicam atividades suspeitas. João Marcos, que, segundo a PF, tinha grande influência na campanha de Anna Laura (participando de grupos de Diretoria, Liderança, Marketing e Planejamento), trocou mensagens com a vereadora e com Dalmir Pedra.

Vale lembrar também que Dalmir Pedra consta na justiça eleitoral como o segundo maior doador de campanha para as últimas eleições municipais de 2024.

Trechos do laudo:

• Pedido de Apoio na Campanha: Em 2 de outubro de 2024, João Marcos pede a Anna Laura um carro para o trabalho e 4 mil santinhos para o mesmo dia. Em 5 de outubro, poucas horas antes de sua prisão, ele solicita um carro para "rodar até meia-noite, uma hora da manhã".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Descontentamento com Pagamentos: João Marcos expressa insatisfação por não ter recebido "nada", mesmo conseguindo entre 200 a 250 votos, enquanto outra pessoa teria ganhado R$ 2 mil em dinheiro e 3 cestas básicas por apenas 70 votos. Ele menciona que a campanha de Anna Laura "tá ótima", mas tem "muita coisa errada".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Distribuição de Combustível: Diálogos em grupos de WhatsApp, com a participação da então candidata, confirmam a distribuição de "ordens de combustível" para uma carreata em 27 de setembro. O laudo aponta carros deveriam abastecer no posto Rodeadouro. Em uma das conversas, uma pessoa de nome não divulgado orienta que a "cota" de João Marcos seria maior, "para não causar ciumeira no grupo".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Promessa de Pagamento e "Voto Amarrado": Conversas entre João Marcos e Dalmir Pedra revelam indícios de promessas de pagamento em dinheiro e ordens de serviço. João Marcos pede dinheiro em notas miúdas para diversas localidades e valores específicos para "o pessoal mais chegado". Dalmir, em certo momento, repreende: "Moço!!! Vamos falar disso não. Aqui é o assunto da distribuição. Não fale em dinheiro não."

Imagens do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Coleta de Títulos Eleitorais: O laudo também aponta que João Marcos pedia números de títulos e locais de votação de eleitores. Diversas fotos de títulos eleitorais foram encontradas em seu aparelho, evidenciando o que a PF descreve como uma tentativa de "amarrar os votos".

• Contato Próximo antes da Prisão: Em 5 de outubro de 2024, dia de sua prisão, João Marcos fala com Dalmir às 16h29, dizendo "chegando aí", sugerindo um encontro pouco antes do flagrante. Às 19h21, ele avisa a Dalmir que foi preso pela PF no posto Rodeadouro.

Todos os destaques e diálogos citados foram retirados do laudo da Polícia Federal, o Bahia Notícias teve acesso ao laudo, anexados ao processo pela acusação. O restante do caso será resolvido na Justiça. 

O vereador Adriano Cardoso (PP), reeleito e mais votado da história do município de Eunápolis, no extremo sul baiano, permanece preso há mais de dois dias na delegacia local. Ele deverá ser apresentado em audiência de custódia na segunda-feira (04), onde será avaliada a possibilidade de sua liberação, com ou sem fiança.

O vereador foi preso ainda na manhã desta sexta-feira por posse ilegal de arma de fogo, apreendida durante uma operação com mandados de busca e apreensão expedidos pelo 13º Núcleo da Justiça Eleitoral. Cardoso também é investigado por crimes eleitorais, incluindo compra de votos e transporte irregular de eleitores.

A operação também resultou na apreensão de documentos que levantam suspeitas sobre o uso de serviços médicos para angariar eleitores durante a campanha.

Informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que sua defesa pediu a liberação sugerindo o argumento que a posse da arma é um delito passível de fiança e de baixo impacto, solicitando sua liberação na audiência de custódia do vereador. A defesa garantiu que o vereador está colaborando com a Justiça Eleitoral, respondendo a todas as solicitações de forma transparente. 

Em meio a operação, foram cumpridos mandados de busca na residência de Adriano, em seu gabinete na câmara e em imóveis ligados a três assessores, resultando na apreensão de uma quantidade significativa de documentação médica. Entre os registros, constam atendimentos em neurologia, fisioterapia e exames, que, segundo as suspeitas, poderiam ter sido utilizados para beneficiar eleitores.

Imagem dos itens apreendidos na residência | Foto: Reprodução / Policia Civil

Além da arma, a operação também recolheu celulares, notebooks e outros dispositivos dos envolvidos. Os materiais apreendidos serão periciados, o que pode fornecer novos elementos para as investigações em andamento na Justiça Eleitoral.

Um novo inquérito policial estaria investigando a deputada estadual, Soane Galvão (PSB), esposa do atual prefeito de Ilhéus, Marão, por crimes eleitorais, práticas de abuso de poder político e econômico, entre outras práticas. A parlamentar e o gestor municipal se tornaram alvos de investigação da Polícia Federal pelas práticas em 2022, quando Soane ainda era candidata nas eleições estaduais. 

O documento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acessado pela reportagem do Bahia Notícias neste sábado (12), determinou um contato com a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “visando ao encaminhamento de intimação para comparecimento da Excelentíssimo Senhora Deputada Estadual Soane Galvão, esclarecendo sobre a possibilidade de realização da diligência à distância”. 

Segundo o documento, “guarde-se em cartório o comparecimento do intimado para conclusão” da investigação da Polícia Federal. Além da parlamentar, a prefeitura de Ilhéus também recebeu o mesmo contato do órgão para comparecimento do prefeito Mário Alexandre. 

Um outro trecho do ofício descreve alguma das práticas ilegais realizadas por Marão na prefeitura com o objetivo de eleger sua esposa. Um desses casos estava relacionado com funcionários públicos do municípios coagidos pelo prefeito para atuarem e trabalharem na campanha de Soane na época. 

Uma denúncia que consta também na investigação apontou que professores do município do litoral sul baiano estariam sendo forçados a ajudarem na campanha, participando de atos como caminhadas e em publicações nas redes sociais. 

Outra questão tratada na denúncia está relacionada a “publicidade institucional casada de atos e obras públicas”, “improbidade administrativa eleitoral” “Abuso de Autoridade”, entre outros. 

O TRE-BA e outros órgãos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre uma possível cassação do mandato da parlamentar.

OUTRAS INVESTIGAÇ?OS 

Vale lembrar que Marão foi alvo em outra ação da PF focada em fraude à licitação e desvios de recursos públicos em vários contratos da Prefeitura Municipal de Ilhéus. As investigações começaram em meio a Operação Barganha investigando o antigo candidato à Bento Lima (PSD) que foi investigado por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

À época o prefeito Marão declarou que não foi encontrado dinheiro na sede da prefeitura da e que acredita no compromisso e seriedade das ações da PF.

A Polícia Federal registrou 12 ocorrências de crimes eleitorais, na Bahia, durante a realização das eleições municipais neste domingo (6). Entre as principais práticas irregulares cometidas estão compra de voto e boca de urna.

As ocorrências resultaram em 13 pessoas conduzidas às unidades da PF em todo o estado. Os números foram revelados no Balanço de Ocorrências da Polícia Federal na Bahia.

Dois registros foram em Salvador; duas em Vitória da Conquista/BA; uma em Barreiras/BA; uma em Porto Seguro/BA; cinco em Juazeiro/BA; e uma em Jacobina/BA.

Veja as incidências penais:

Salvador/BA: Compra de voto e Boca de urna;

Vitória da Conquista/BA: Tumulto e perturbação aos trabalhos de mesários e de votação em
colégio eleitoral e Boca de urna;

Barreiras/BA: Compra de votos;

Porto Seguro/BA: Compra de votos;

Juazeiro/BA: Compra de votos e Boca de urna;

Jacobina/BA: Compra de votos.

A Polícia Federal (PF) informou que 56 pessoas foram presas em todo o país por crimes eleitorais neste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais.

Os crimes mais cometidos foram propaganda irregular e corrupção eleitoral (compra de votos). De acordo com balanço divulgado pela corporação às 10h30, foram instaurados 15 inquéritos policiais.

Durante o dia de hoje, a preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação.

O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes

Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Com poucos dias para as eleições municipais do domingo (06), Polícia Civil da Bahia intensificou suas ações de repressão a crimes eleitorais e prevenção de infrações que possam comprometer a integridade do pleito. O Departamento de Inteligência Policial (DIP) está operando com 14 Núcleos de Inteligência, distribuídos entre a capital e o interior do estado, proporcionando suporte estratégico para as investigações em andamento.

Central de comando e controle da polícia Civil | Foto: Divulgação /  Haeckel Dias/ Ascom-PC

O Laboratório de Inteligência Cibernética (Ciber-Lab) é responsável por garantir investigações sobre ocorrências no ambiente virtual, incluindo redes sociais e internet, abrangendo casos de fraudes, ameaças e disseminação de informações falsas. 

Vai ocorrer um monitoramento em tempo real do processo eleitoral em Salvador e nas cidades do interior será realizado por meio do aplicativo Agente de Campo, que auxilia na identificação e captura de suspeitos, especialmente em casos de descumprimento de medidas judiciais.

A atuação do DIP iniciou no dia das eleições e se estenderá até o término do processo eleitoral. Equipes de analistas especializados estarão presentes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assegurando uma integração constante com o Governo Federal para monitorar e coibir crimes eleitorais em tempo real.

Além disso, o DIP realizou um mapeamento das eleições anteriores e das regiões com maior probabilidade de incidentes. Segundo o diretor do Departamento, delegado Ivo Tourinho, as ocorrências de eleições passadas foram analisadas, e informações de outras instituições foram reunidas para identificar os municípios com maior potencial para ameaças e lesões corporais.

Com a colaboração de outras forças de segurança, a Polícia Civil visa garantir a transparência do processo eleitoral e a segurança de todos os envolvidos, promovendo um ambiente pacífico e democrático para a realização das eleições.