crimes eleitorais

A pouco mais de dois meses para as eleições estaduais e nacionais, marcadas para o dia 04 de outubro, o trabalho de prevenção e combate aos crimes e irregularidades eleitorais se intensifica nos tribunais eleitorais pelo país. No entanto, diferente do que se imagina, o foco das ações fiscalizatórias e punitivas não se restringe à ação de partidos e entes políticos, mas abrange diversos Poderes, organizações e até mesmo os eleitores.

Com um Código Eleitoral extenso (Lei n° 4.737/1965), que completou 61 anos ainda este mês, a jurisdição eleitoral brasileira abrange diversas dimensões do processo eleitoral, incluindo as regras para o comportamento dos eleitores, servidores públicos e políticos durante os períodos de campanha e votação.

O Bahia Notícias conversou com o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros Neto, para compreender quais são os principais pontos de atenção dos eleitores no que diz respeito a crimes e irregularidades eleitorais.

Em entrevista, o analista destaca que “na verdade, existem dois crimes eleitorais que são muito comuns e que o eleitor muitas vezes não tem a percepção de que são crimes: a boca de urna e a compra do voto”.

A legislação garante o direito do eleitor de expressar sua preferência, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. A prática, popularmente conhecida como "boca de urna", ocorre quando essa manifestação se torna algum tipo de “propaganda” ou “comício”.

Jaime destaca, no entanto, que a tipificação como crime eleitoral só ocorreu cerca de 32 anos depois do Código Eleitoral brasileiro, na Lei das Eleições (nº 9.504/1997). “Culturalmente, a gente sabe que a boca de urna ainda é realizada. No passado, inclusive, era permitido, e muita gente acha até hoje que ainda é”, afirma.

O representante do TRE-BA ressalta que, apesar da falta de conhecimento, a punição para estes crimes já é uma realidade há quase 30 anos. “Mas o eleitor que pratica boca de urna, que fizer propaganda no dia da eleição, [ele] pode ser preso em flagrante, pode ser levado a ter que pagar uma multa de até R$ 15 mil e responder a um processo penal em que [ele] poderá ser preso e deixar de ser réu primário, caso seja condenado”, aponta.

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Ao BN, Jaime Barreiros ainda explica o que é a boca de urna na prática. “Porque a lei diz que o eleitor pode realizar a chamada manifestação individual e silenciosa da sua preferência por um candidato. Então, o eleitor pode colocar uma camisa com a foto do candidato, pode até levar uma bandeira, pode colar adesivo no seu corpo. Então, esse tipo de conduta está liberado”, diz.

A irregularidade está na aglomeração de pessoas ou na utilização de instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva ou organizada. “O que ele não pode fazer é distribuir material de campanha, colocar carro de som, tentar convencer outros eleitores a votar naquele candidato usando, por exemplo, a palavra na fila de votação, pedindo voto a alguém. Esse tipo de situação é que não pode acontecer”, exemplifica.

Isso inclui a distribuição dos famosos “santinhos” na porta dos colégios eleitorais no dia das eleições, prática que já é quase uma “tradição irregular” na Bahia e no Brasil. “Há uma falta de consciência, realmente, de forma geral, acerca da ilicitude dessa conduta. Então, esse é um crime comum, que acontece muito e que o eleitor não sabe, muitas vezes, que é crime”, declarou Jaime.

Já no que diz respeito à compra e venda de votos, o analista do TRE-BA diz que a problemática é diferente. “E o outro crime que é muito comum, que muitos eleitores até imaginam que seja um crime, mas a maioria entende a dimensão, é justamente a compra do voto”, afirma Barreiros.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ele explica que a maior parte dos eleitores pensa que o crime está na prática dos partidos e dos políticos, mas, na verdade, ele abrange toda a rede envolvida. “Porque a compra do voto, a corrupção eleitoral, é um crime que muitas vezes o cidadão comum pensa que apenas o candidato que está comprando o voto é que está praticando. Mas, de acordo com o Código Eleitoral, no artigo 299, também pratica o crime de corrupção eleitoral quem vende o voto”, garante.

A judicialização de uma denúncia de venda de votos pode ocorrer até mesmo a partir de uma denúncia contra o político que “comprou” o voto. Jaime destaca que, na forma de crime, o inquérito de uma denúncia desse tipo tramita com o mesmo rigor aplicado a outros delitos.

“Bom, havendo notícia da compra do voto, havendo prova, essa documentação deve ser levada ao Ministério Público. Cabe ao Ministério Público Eleitoral, como titular da ação penal, oferecer a denúncia, ou seja, ingressar com a ação judicial na Justiça Eleitoral. E a partir daí, claro, aquele que é acusado se torna réu, vai poder se defender. Mas se ficar comprovado realmente que houve a prática do crime, ele será condenado”, indica o analista.

No entanto, não apenas esses crimes “mais comuns” estão na mira dos órgãos fiscalizadores em 2026.

Em 41 anos de redemocratização, muitas coisas mudaram nas experiências eleitorais brasileiras e, à margem do Código Eleitoral e da própria Constituição, a tecnologia digital se tornou uma ferramenta indispensável para a garantia do acesso à informação, comunicação e até mesmo ao exercício da liberdade de expressão.

Depois de anos sem uma abordagem direcionada, agora os olhos da Justiça Eleitoral e entidades políticas se voltam para os impactos do uso dessas ferramentas no exercício democrático e da ética eleitoral. Ainda este ano, o TSE definiu uma série de regras e limitações ao uso de inteligência artificial pelos partidos, candidatos e provedores de internet nas campanhas eleitorais brasileiras.

O mesmo ocorre, já há alguns anos, com a maior rigidez acerca do compartilhamento de informações falsas, as chamadas fake news, por meio das redes sociais. Para Jaime Barreiros, essas regras devem afetar também os eleitores.

“É uma responsabilidade também dos eleitores. O eleitor pode ser processado e condenado pela divulgação da fake news, como ele também pode, eventualmente, ser processado e condenado em virtude da própria ofensa que ele dirige a alguma outra pessoa, a um candidato, por exemplo”, afirma.

O analista do Tribunal baiano garante que o rito para a denúncia e judicialização de delitos realizados em ambientes digitais é o mesmo. No que diz respeito às fake news, por exemplo, “se ele acusa alguém de ser ladrão, sem a pessoa ser, sem prova, se faz algum tipo de acusação grave à honra do indivíduo, à família dele, então, esse tipo de situação [nas redes sociais] também poderá gerar um processo judicial e a condenação”.

FUGA DOS MESÁRIOS
Em entrevista ao BN, Jaime cita ainda que outro delito pouco destacado é a recusa ou o não comparecimento dos mesários durante o processo eleitoral. Os mesários são pessoas físicas convocadas ou voluntárias para trabalhar nas eleições, atuando na mesa receptora de votos e como fiscais das zonas ou seções eleitorais.

Com algumas exceções, quase todos os cidadãos brasileiros com mais de 18 anos em situação eleitoral regular podem atuar como mesários. Barreiros define que “o mesário é fundamental, porque sem o mesário não tem eleição”.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

“A gente precisa ter pessoas que façam a fiscalização do processo, que assegurem o direito de voto das outras pessoas. Então, não temos um quantitativo suficiente de servidores públicos, por exemplo, que possam realizar essa atividade. É por isso que os mesários são fundamentais”, explica. A cada dois anos, entre eleições municipais e estaduais/nacionais, milhares de brasileiros são convocados para atuar na função durante o final de semana da votação.

O trabalho não é remunerado. Porém, os mesários obtêm direito a dois dias de folga para cada dia de convocação e possíveis benefícios civis, como critério de desempate em concursos públicos e carga horária extracurricular. Por outro lado, dada a importância da obrigação, “abandonar o posto de trabalho como mesário também é algo que pode levar a um processo criminal”, explica Jaime.

O artigo 124 do Código Eleitoral delimita que “o membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após, incorrerá na multa de 50% (cinquenta por cento) a 1 (um) salário mínimo vigente na zona eleitoral”.

Ainda assim, não são raros os casos de recusa de atuação na função ou até mesmo atuação enviesada ou antiética. Todos os casos, aponta o analista do TRE-BA, são passíveis de penalidades.

“Da mesma forma, quebrar o sigilo do voto. Se o mesário atua de forma desonesta, se ele tenta fraudar a votação, ele pode ser condenado também, pode responder a um processo penal, pode ser preso em flagrante, inclusive, caso realmente esteja realizando essa conduta. Então, o mesário tem uma responsabilidade muito grande e ele é fundamental para que a eleição possa acontecer”, relata.

CONSCIENTIZAÇÃO E PUNIÇÃO
Ao falar sobre a abordagem para a prevenção destes crimes e delitos eleitorais, Jaime Barreiros defende um meio-termo entre educação e penalização. “Não só para os crimes eleitorais, mas para qualquer prática criminosa, a conscientização é o melhor caminho”, afirma.

O representante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia explica que as ações educativas também são parte do trabalho da entidade. “O trabalho de formação ética, de valorização dos valores democráticos, isso a gente vem fazendo, não apenas no período eleitoral, mas constantemente, e é importantíssimo”, argumenta.

Para Barreiros, a penalização é a última instância de um processo longo de prevenção, denúncia e posterior reconhecimento de um delito. “E aí, sim, aquelas pessoas que não atendam aos princípios éticos, que mesmo assim venham a praticar o crime, aí deve haver, de fato, a punição, a responsabilização. Mas o primeiro caminho sempre é a conscientização do eleitor”, completa.

As eleições do primeiro turno para os cargos eletivos estaduais e nacionais no Brasil ocorrem no dia 04 de outubro, o primeiro domingo do mês. Na ocasião, os brasileiros devem escolher seus representantes para os cargos do Executivo: presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores estaduais/distritais; e do Legislativo: deputados estaduais e federais e senadores.

No caso dos cargos do Executivo, em caso de votação em segundo turno, os eleitores devem voltar às urnas no dia 25 de outubro. Todos os candidatos eleitos devem ser empossados ainda na primeira semana de janeiro.

Um laudo da Polícia Federal (PF) referente à quebra de sigilo telefônico de um motorista, concluído e publicado em 27 de maio, aponta indícios de crimes eleitorais envolvendo a vereadora de Juazeiro Anna Laura (PP) e seu marido, o médico Dalmir Pedra.

A revelação surge após a Juíza Eleitoral Substituta da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, ter julgado improcedente, em 29 de abril, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024. O suplente de vereador Francinalvo Leopoldo, conhecido como Nalvinho (PP), recorreu da decisão.

As informações foram reveladas pelo Portal Preto no Branco, divulgando o documento da PF, que foi anexado ao processo AIJE N.0600450-57.2024.6.05.0048, agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguardando inclusão em pauta de julgamento.

Na véspera da votação, o motorista da então candidata, identificado como João Marcos, foi preso pela Polícia Federal ainda em outubro portando cerca de R$ 4 mil, mais de 20 tickets de combustível e uma quantidade de "santinhos" de Anna Laura.

À época, a juíza Keyla Cunegundes entendeu não haver “provas robustas e inequívocas que comprovassem abuso de poder econômico ou político, nem captação ilícita de sufrágio” por parte da vereadora.

No entanto, o laudo da PF, com 30 páginas, detalha conversas que indicam atividades suspeitas. João Marcos, que, segundo a PF, tinha grande influência na campanha de Anna Laura (participando de grupos de Diretoria, Liderança, Marketing e Planejamento), trocou mensagens com a vereadora e com Dalmir Pedra.

Vale lembrar também que Dalmir Pedra consta na justiça eleitoral como o segundo maior doador de campanha para as últimas eleições municipais de 2024.

Trechos do laudo:

• Pedido de Apoio na Campanha: Em 2 de outubro de 2024, João Marcos pede a Anna Laura um carro para o trabalho e 4 mil santinhos para o mesmo dia. Em 5 de outubro, poucas horas antes de sua prisão, ele solicita um carro para "rodar até meia-noite, uma hora da manhã".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Descontentamento com Pagamentos: João Marcos expressa insatisfação por não ter recebido "nada", mesmo conseguindo entre 200 a 250 votos, enquanto outra pessoa teria ganhado R$ 2 mil em dinheiro e 3 cestas básicas por apenas 70 votos. Ele menciona que a campanha de Anna Laura "tá ótima", mas tem "muita coisa errada".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Distribuição de Combustível: Diálogos em grupos de WhatsApp, com a participação da então candidata, confirmam a distribuição de "ordens de combustível" para uma carreata em 27 de setembro. O laudo aponta carros deveriam abastecer no posto Rodeadouro. Em uma das conversas, uma pessoa de nome não divulgado orienta que a "cota" de João Marcos seria maior, "para não causar ciumeira no grupo".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Promessa de Pagamento e "Voto Amarrado": Conversas entre João Marcos e Dalmir Pedra revelam indícios de promessas de pagamento em dinheiro e ordens de serviço. João Marcos pede dinheiro em notas miúdas para diversas localidades e valores específicos para "o pessoal mais chegado". Dalmir, em certo momento, repreende: "Moço!!! Vamos falar disso não. Aqui é o assunto da distribuição. Não fale em dinheiro não."

Imagens do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Coleta de Títulos Eleitorais: O laudo também aponta que João Marcos pedia números de títulos e locais de votação de eleitores. Diversas fotos de títulos eleitorais foram encontradas em seu aparelho, evidenciando o que a PF descreve como uma tentativa de "amarrar os votos".

• Contato Próximo antes da Prisão: Em 5 de outubro de 2024, dia de sua prisão, João Marcos fala com Dalmir às 16h29, dizendo "chegando aí", sugerindo um encontro pouco antes do flagrante. Às 19h21, ele avisa a Dalmir que foi preso pela PF no posto Rodeadouro.

Todos os destaques e diálogos citados foram retirados do laudo da Polícia Federal, o Bahia Notícias teve acesso ao laudo, anexados ao processo pela acusação. O restante do caso será resolvido na Justiça. 

O vereador Adriano Cardoso (PP), reeleito e mais votado da história do município de Eunápolis, no extremo sul baiano, permanece preso há mais de dois dias na delegacia local. Ele deverá ser apresentado em audiência de custódia na segunda-feira (04), onde será avaliada a possibilidade de sua liberação, com ou sem fiança.

O vereador foi preso ainda na manhã desta sexta-feira por posse ilegal de arma de fogo, apreendida durante uma operação com mandados de busca e apreensão expedidos pelo 13º Núcleo da Justiça Eleitoral. Cardoso também é investigado por crimes eleitorais, incluindo compra de votos e transporte irregular de eleitores.

A operação também resultou na apreensão de documentos que levantam suspeitas sobre o uso de serviços médicos para angariar eleitores durante a campanha.

Informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que sua defesa pediu a liberação sugerindo o argumento que a posse da arma é um delito passível de fiança e de baixo impacto, solicitando sua liberação na audiência de custódia do vereador. A defesa garantiu que o vereador está colaborando com a Justiça Eleitoral, respondendo a todas as solicitações de forma transparente. 

Em meio a operação, foram cumpridos mandados de busca na residência de Adriano, em seu gabinete na câmara e em imóveis ligados a três assessores, resultando na apreensão de uma quantidade significativa de documentação médica. Entre os registros, constam atendimentos em neurologia, fisioterapia e exames, que, segundo as suspeitas, poderiam ter sido utilizados para beneficiar eleitores.

Imagem dos itens apreendidos na residência | Foto: Reprodução / Policia Civil

Além da arma, a operação também recolheu celulares, notebooks e outros dispositivos dos envolvidos. Os materiais apreendidos serão periciados, o que pode fornecer novos elementos para as investigações em andamento na Justiça Eleitoral.

Um novo inquérito policial estaria investigando a deputada estadual, Soane Galvão (PSB), esposa do atual prefeito de Ilhéus, Marão, por crimes eleitorais, práticas de abuso de poder político e econômico, entre outras práticas. A parlamentar e o gestor municipal se tornaram alvos de investigação da Polícia Federal pelas práticas em 2022, quando Soane ainda era candidata nas eleições estaduais. 

O documento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acessado pela reportagem do Bahia Notícias neste sábado (12), determinou um contato com a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “visando ao encaminhamento de intimação para comparecimento da Excelentíssimo Senhora Deputada Estadual Soane Galvão, esclarecendo sobre a possibilidade de realização da diligência à distância”. 

Segundo o documento, “guarde-se em cartório o comparecimento do intimado para conclusão” da investigação da Polícia Federal. Além da parlamentar, a prefeitura de Ilhéus também recebeu o mesmo contato do órgão para comparecimento do prefeito Mário Alexandre. 

Um outro trecho do ofício descreve alguma das práticas ilegais realizadas por Marão na prefeitura com o objetivo de eleger sua esposa. Um desses casos estava relacionado com funcionários públicos do municípios coagidos pelo prefeito para atuarem e trabalharem na campanha de Soane na época. 

Uma denúncia que consta também na investigação apontou que professores do município do litoral sul baiano estariam sendo forçados a ajudarem na campanha, participando de atos como caminhadas e em publicações nas redes sociais. 

Outra questão tratada na denúncia está relacionada a “publicidade institucional casada de atos e obras públicas”, “improbidade administrativa eleitoral” “Abuso de Autoridade”, entre outros. 

O TRE-BA e outros órgãos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre uma possível cassação do mandato da parlamentar.

OUTRAS INVESTIGAÇ?OS 

Vale lembrar que Marão foi alvo em outra ação da PF focada em fraude à licitação e desvios de recursos públicos em vários contratos da Prefeitura Municipal de Ilhéus. As investigações começaram em meio a Operação Barganha investigando o antigo candidato à Bento Lima (PSD) que foi investigado por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

À época o prefeito Marão declarou que não foi encontrado dinheiro na sede da prefeitura da e que acredita no compromisso e seriedade das ações da PF.

A Polícia Federal registrou 12 ocorrências de crimes eleitorais, na Bahia, durante a realização das eleições municipais neste domingo (6). Entre as principais práticas irregulares cometidas estão compra de voto e boca de urna.

As ocorrências resultaram em 13 pessoas conduzidas às unidades da PF em todo o estado. Os números foram revelados no Balanço de Ocorrências da Polícia Federal na Bahia.

Dois registros foram em Salvador; duas em Vitória da Conquista/BA; uma em Barreiras/BA; uma em Porto Seguro/BA; cinco em Juazeiro/BA; e uma em Jacobina/BA.

Veja as incidências penais:

Salvador/BA: Compra de voto e Boca de urna;

Vitória da Conquista/BA: Tumulto e perturbação aos trabalhos de mesários e de votação em
colégio eleitoral e Boca de urna;

Barreiras/BA: Compra de votos;

Porto Seguro/BA: Compra de votos;

Juazeiro/BA: Compra de votos e Boca de urna;

Jacobina/BA: Compra de votos.

A Polícia Federal (PF) informou que 56 pessoas foram presas em todo o país por crimes eleitorais neste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais.

Os crimes mais cometidos foram propaganda irregular e corrupção eleitoral (compra de votos). De acordo com balanço divulgado pela corporação às 10h30, foram instaurados 15 inquéritos policiais.

Durante o dia de hoje, a preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação.

O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes

Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Com poucos dias para as eleições municipais do domingo (06), Polícia Civil da Bahia intensificou suas ações de repressão a crimes eleitorais e prevenção de infrações que possam comprometer a integridade do pleito. O Departamento de Inteligência Policial (DIP) está operando com 14 Núcleos de Inteligência, distribuídos entre a capital e o interior do estado, proporcionando suporte estratégico para as investigações em andamento.

Central de comando e controle da polícia Civil | Foto: Divulgação /  Haeckel Dias/ Ascom-PC

O Laboratório de Inteligência Cibernética (Ciber-Lab) é responsável por garantir investigações sobre ocorrências no ambiente virtual, incluindo redes sociais e internet, abrangendo casos de fraudes, ameaças e disseminação de informações falsas. 

Vai ocorrer um monitoramento em tempo real do processo eleitoral em Salvador e nas cidades do interior será realizado por meio do aplicativo Agente de Campo, que auxilia na identificação e captura de suspeitos, especialmente em casos de descumprimento de medidas judiciais.

A atuação do DIP iniciou no dia das eleições e se estenderá até o término do processo eleitoral. Equipes de analistas especializados estarão presentes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assegurando uma integração constante com o Governo Federal para monitorar e coibir crimes eleitorais em tempo real.

Além disso, o DIP realizou um mapeamento das eleições anteriores e das regiões com maior probabilidade de incidentes. Segundo o diretor do Departamento, delegado Ivo Tourinho, as ocorrências de eleições passadas foram analisadas, e informações de outras instituições foram reunidas para identificar os municípios com maior potencial para ameaças e lesões corporais.

Com a colaboração de outras forças de segurança, a Polícia Civil visa garantir a transparência do processo eleitoral e a segurança de todos os envolvidos, promovendo um ambiente pacífico e democrático para a realização das eleições.