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crime virtual
O projeto de lei (PL) 26.295/2026 foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pretende ampliar as medidas de proteção a crianças e adolescentes contra crimes praticados pela internet. A proposta, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), foi enviado no dia 26 de maio, mas a informação foi divulgada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (2).
O texto estabelece diretrizes para prevenção, combate e responsabilização de condutas criminosas no ambiente digital, e define como crimes cibernéticos contra menores práticas como aliciamento virtual (grooming), exploração sexual online, cyberbullying, perseguição virtual, invasão de dispositivos e contas, além da divulgação indevida de imagens e dados pessoais de crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas, o projeto determina que o Governo da Bahia promova campanhas permanentes de conscientização sobre segurança digital e implemente programas educativos nas escolas da rede estadual. A proposta também prevê a capacitação de profissionais das áreas de educação e segurança pública para identificar e enfrentar situações de risco.
As unidades de ensino estaduais deverão desenvolver ações voltadas ao uso seguro da internet, orientar estudantes sobre os perigos do ambiente digital e adotar medidas preventivas contra casos de cyberbullying. Além disso, as escolas terão a obrigação de comunicar às autoridades competentes situações suspeitas envolvendo estudantes.
O projeto ainda autoriza a atuação integrada entre órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Educação, o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Tutelares, com o objetivo de fortalecer a investigação e a prevenção de crimes virtuais. O PL será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação e Finanças antes de seguir para votação no plenário da Assembleia.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
