crime contra a honra

A Justiça da capital baiana determinou a suspensão do CPF e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-deputado cassado Marcell Moraes. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador no âmbito de um processo que apura calúnia, injúria e difamação, em dezembro passado.

A medida cautelar atende a uma ação movida pelo advogado Carlos Augusto Vaz, representando Silvio Ferreira Santos Silva. Segundo a decisão, à qual o Bahia Notícias teve acesso, o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto negou o pedido de prisão preventiva, mas determinou o bloqueio dos documentos do ex-parlamentar.

De acordo com o magistrado, Marcell Moraes adotou uma “postura evasiva”, dificultando o andamento do processo. Os autos apontam que o acusado estaria evitando receber a citação oficial, o que caracteriza tentativa de esquiva da Justiça.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçou o entendimento ao apresentar documentos que indicam que Marcell possui endereço conhecido e atua normalmente em outros processos judiciais, mas estaria se esquivando especificamente desta ação penal.

Na decisão, o juiz destacou que, embora os crimes de calúnia e injúria não autorizem prisão antecipada neste momento, o poder geral de cautela permite a aplicação de medidas restritivas, como forma de garantir que o réu compareça aos autos e responda às acusações.

CASO OCORREU NA FESTA DO BONFIM

O processo tem relação com um episódio ocorrido em 2023, quando Marcell Moraes teria se envolvido em uma confusão durante a Festa do Bonfim, em Salvador, e agredido um homem que estava montado a cavalo.
Por conta do caso, o ex-deputado passou a responder a ações nas esferas penal e cível. Na ação cível, o juiz acolheu o pedido da acusação e determinou o bloqueio da CNH e do CPF.

PRÓXIMOS PASSOS

Segundo a defesa da vítima, o próximo passo será a citação formal de Marcell Moraes para que ele responda ao processo por injúria e difamação. A acusação também leva em conta entrevistas concedidas pelo ex-parlamentar na época, nas quais ele teria feito ofensas e afirmado que a vítima “merecia castigos”.

O caso segue em tramitação na Justiça baiana.

O prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), se tornou réu e vai responder um processo por calúnia, difamação e injúria, os chamados crimes contra a honra. Ribeiro é acusado de atacar vereadores, xingando de “ladrões” e afirmando que os edis tinham “roubado o dinheiro do povo”, sem apresentar provas.

Os atingidos eram secretários municipais na gestão passada e foram acusados pelo gestor de corrupção. As ilações foram feitas durante a inauguração de uma escola em julho do ano passado.

Nesta terça-feira (25), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a ação penal movida pelos legisladores Osvaldo Pereira da Paz, Pablo Rezende da Silva, Pedro Cerqueira Melo e Ricardo Pinheiro dos Santos.