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Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar a presidente do banco Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de comparecer à CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a reunião que será realizada na manhã desta quarta-feira (18). Essa foi a terceira vez que a comissão cancelou uma tentativa de ouvir a dona da Crefisa.

Além de ter concedido habeas corpus e desobrigado Leila Pereira de comparecer à CPMI, Gilmar Mendes proibiu que a comissão decidisse realizar uma condução coercitiva para forçar a ida da dirigente ao colegiado. O senador Carlos Viana havia prometido optar pela condução para garantir o depoimento. 

Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que a convocação de Leila Pereira indicaria possível desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão.

“Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”, afirmou Mendes.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendia a convocação de Leila Pereira afirmando que a presidente do grupo Crefisa precisaria comparecer à comissão para esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante depoimento no início de fevereiro. O depoente teria prestado informações objetivas sobre a atuação da Crefisa em relação a crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Em nota publicada nas redes sociais, o senador Carlos Viana afirmou ter recebido com indignação a decisão. “Vemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade”, destacou.

“A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, escreveu Viana.
 

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou para esta quarta-feira (18) a terceira tentativa do colegiado de ouvir o depoimento da presidente do Banco Crefisa e do clube Palmeiras, a empresária Leila Pereira. A reunião da CPMI está marcada para as 9h. 

A primeira tentativa de oitiva com Leila Pereira foi marcada para o dia 9 de março, mas ela não compareceu por causa de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a votação da CPMI que aprovou uma série de requerimentos em globo, entre eles quebras de sigilos e convocações para depoimentos.

A decisão de Dino, contudo, anulava apenas as aprovações de quebras de sigilo, mas o ministro só deu essa explicação no dia 11. Como havia dúvida se a ordem dele valia para os demais requerimentos, quem foi convocado para prestar depoimento não compareceu à CPMI.

O depoimento de Leila, portanto, foi remarcado para o dia 12 de março. O ministro Flávio Dino, entretanto, afirmou que, devido ao curto prazo entre a decisão dele e a data da sessão, não seria adequada a aplicação de medidas mais duras para obrigar o comparecimento, como a condução coercitiva. 

Segundo o ministro, a presidente da Crefisa poderia optar por comparecer na data inicialmente prevista ou solicitar uma nova sessão. Essa nova sessão, portanto, foi marcada para esta quarta (18). 

“Leila Pereira vai depor como colaboradora, não como investigada. A defesa dele recorreu e eles perderam. O ministro André Mendonça determinou que ela compareça porque ela é testemunha”, afirmou o presidente da CPMI do Senado. Segundo o senador, se ela novamente não comparecer, ele pensa em impor condução coercitiva para garantir a oitiva. 

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a presidente do grupo Crefisa está sendo chamada a depor para esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante depoimento à comissão no início de fevereiro. O depoente teria prestado informações objetivas sobre a atuação da Crefisa em relação a crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Gaspar destacou no requerimento em que convocou Leila Pereira que a Crefisa teria assumido “papel central” ao se tornar a maior vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios a aposentados do INSS, concentrando boa parte de toda a operação.