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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para que a Prefeitura de São Paulo derrube um muro erguido na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata da população em situação de rua do país.

No pedido, o PSOL relata que a prefeitura construiu um muro de alvenaria de cerca de 40m de extensão e 2,5m de altura na Rua General Couto Magalhães. O partido sustentava que a obra é discriminatória, viola o direito de ir e vir das pessoas na Cracolândia e desrespeita decisão do STF de agosto de 2023 que determinou a adoção de uma série de medidas e políticas públicas para atender e acolher a população de rua.

Em informações e relatórios apresentados no processo, a Prefeitura sustenta que a medida tem caráter meramente “preventivo e protetivo” e visa evitar acidentes num local com grande fluxo de pessoas. Segundo o Executivo municipal, o muro foi construído em substituição a tapumes metálicos que eram continuamente danificados pela própria população em situação de rua que vive na região.

Para o ministro Alexandre, a construção do muro em linha reta, sem cercar determinado espaço e acompanhando uma via pública, não representa medida de segregação. Além disso, o ministro sustenta que o poder público municipal, dentro de sua competência, atuou para garantir maior segurança às pessoas no local, e a construção é uma “típica medida de segurança pública”, justificada pelo grande fluxo de pessoas no local, com alto risco de atropelamentos.

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti. Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital paulista.

Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste. As informações são da Agência Brasil.

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade. Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais. “Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”, dizia a nota.

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”. Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que "algumas delas" "recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.

O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada. Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.

“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.

O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado. O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão”, afirmou Lancellotti.

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

A cantora e compositora mato-grossense Vanessa da Mata comentou, nesta segunda-feira (26), por meio de suas redes sociais, o episódio polêmico da prisão do ator Fábio Assunção no interior de Pernambuco (clique aqui). “Impressionante como é fácil perceber um grito sádico de homens ciumentos quando o bonitão que sempre arrancou suspiros de suas amadas cai nas falhas! Ouçam os sons em volta? Eles zombam tripudiando como menininhas de interior quando a gata da escola tropeça e cai na frente de todos, na lama ferida que as outras puseram de propósito! Muito feio. Muito pequeno do ser humano invejoso, com pouquíssima noção de empatia! A falta de educação dos ‘sãos’ foi pior do que a de uma pessoa alterada e atacada por dezenas!”, desabafou a artista, em referência aos vídeos publicados na internet, nos quais a população hostilizava o ator. “As imagens que vi me deixaram em completo desgosto! Como é possível uma sociedade sádica tão grande em torno dele? Alguém que precisa de ajuda ficar à beira de um grupo que o puxa, xinga e quer que ele não reaja? Ninguém diz: ‘Calma, tá tudo bem. Entra no carro e não liga pra eles! Vá se acalmar!’. Não. As pessoas insultam, querem ver o circo pegar fogo! Os homens invejosos babam de prazer e sadismo! ‘Finalmente me vingarei do bonitão que tomou a atenção da minha gata’!”, acrescenta Vanessa da Mata, comentando ainda outras polêmicas recentes ocorridas no país, como o habeas corpus concedido ao Roger Abdelmassih, médico que cumpria pena por estuprar pacientes. “O caso do ex-médico é um absurdo, foi Gilmar Mendes que primeiro mandou habeas corpus para esse facínora. A justificativa é que ele não tem condições de suportar a cadeia porque está muito doente. Caso polêmico mesmo. Ele é um serial-estuprador, um perigo para a sociedade, não pode estar em convívio social em hipótese alguma. Que ele vá para um hospital psiquiátrico ou do exército, sei lá. O Brasil sem educação básica não protesta, enquanto o estuprador ex-médico está solto, junto com o torturador e estuprador da ditadura! Os dois pelo Gilmar Mendes!”, avaliou a artista, destacando a forma que o Brasil é fisco no exterior. “O mais grave é que a imagem que isso passa para o mundo é que é um pais governado por bandidos. Conclusão: nego tá parando de investir aqui”, escreveu Vanessa, em referência aos cortes recentes de investimentos de países como Noruega e Estados Unidos.

A cantora criticou também a ação da prefeitura de São Paulo, na Cracolândia, e a política antidrogas. “A falta de educação não mata? Quem disse? Deixar calados esses abutres de almas humanas soltos, e destratar pessoas por não compreender e ajudar uma pessoa que claramente estava precisando de uma palavra educada, não de ignição de ofensas? Retirar usuários de crack da Cracolândia não ajuda em nada, se eles não tiverem um tratamento enorme, a começar com o que especialistas sérios pedem, para conseguirem se manter na vida sem nenhum tipo de anestesia!”, escreveu. “A ignorância gera os extremos”, destacou a cantora. “Esse aí e também o outro extremo, das mulheres levando suas filhas adolescentes pra tirar foto com o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato com motivo torpe da sua ex-amante Elisa Samúdio”, lembrou a artista, denunciando a crise de valores no Brasil e apontando como a educação como caminho. “Ainda é um privilegio e deveria ser para todos, uma boa educação. Eu defendo a entrada de uma matéria em escola pública chamada ÉTICA! Quem sabe, em pouco tempo, já não teremos outras possibilidades de visão e ajuda, caso um indivíduo precise de ajuda, sendo ele famoso ou não. Tendo te dado alguma coisa ou não? Quem sabe a inveja será dominada como um cão bravo que apareceu abocanhando com palavras de incitação quem já estava alterado de raiva, ou de simplesmente falta de segurança física e psíquica? Que feio, o ser humano quando desumano, é muito feio!”, concluiu.