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Um dia após a negativa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, comparecer à CPMI que apura as fraudes e descontos não autorizados nos benefícios dos aposentados, os membros da comissão aprovaram diversos requerimentos em reunião extraordinária nesta terça-feira (16). Entre os convocados a comparecerem futuramente à CPMI está a esposa e o filho do Careca do INSS.

Romeu Carvalho Antunes de 28 anos, filho e sócio do “Careca do INSS”, e Tânia Carvalho dos Santos, de 56 anos, esposa e também sócia, tiveram requerimentos de convocação aprovados nesta terça. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), as oitivas de ambos os familiares do Careca do INSS serão marcadas mais à frente.

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes havia dito no último domingo (14) que ele iria comparecer para depor na comissão, apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ter decidido que ele poderia não se deslocar ao colegiado caso não desejasse. Entretanto, nesta segunda (15), o Careca do INSS voltou atrás e decidiu não comparecer para depor aos deputados e senadores.

A ausência do Careca do INSS revoltou diversos membros da CPMI. Segundo alguns deputados, o depoente fez os parlamentares da comissão de “moleques”.

Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também aprovou nesta terça a convocação de outraspessoas relacionadas aos empresários considerados como principais peças no esquema que desviou centenas de milhões de reais a partir de descontos irregulares em aposentadorias.

Foram os seguintes os convocados para depor na CPMI:

• Cecília Montalvão Queiroz, 58 anos, esposa e sócia de Maurício Camisotti, outro investigado na Operação Sem Desconto;
• Rubens Oliveira Costa, 57 anos, sócio do Careca do INSS;
• Milton Salvador De Almeida Junior, 60 anos, sócio do Careca do INSS;
• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado investigado pela operação

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-PB) disse que pretende exercer a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS com imparcialidade e sem atender às paixões políticas. Ayres foi indicado para ser relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A CPMI que vai investigar desvios e fraudes no INSS e descontos irregulares em benefícios dos aposentados deve ser instalada na manhã desta quarta-feira (20). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou Omar Aziz (PSD-AM) para comandar os trabalhos do colegiado. 

À TV Câmara, Ayres disse que as eleições de 2026 devem pressionar o andamento dos trabalhos da CPMI, sobretudo devido ao ambiente de forte polarização política. O futuro relator afirmou ainda que as investigações sobre fraudes e facilitação dos descontos indevidos no INSS envolvem os três últimos governos (Temer, Bolsonaro e Lula), e que pretende agir de forma “dura e responsável” na apuração dos desvios. 

“Precisamos de um sistema transparente e rigoroso para evitar que essas fraudes aconteçam”, disse o deputado.

Apesar das indicações feitas por Alcolumbre e Hugo Motta, a oposição pretende apresentar nomes para presidir a comissão, e também para a relatoria. Sobre o relator indicado por Motta, líderes de oposição disseram que ele não poderia assumir a função por não ter assinado o requerimento de criação da CPMI. 

Parlamentares oposicionistas reclamam que, se dependesse do relator indicado, a CPMI sequer existiria. Essa posição será o principal argumento da oposição para contestar a nomeação e tentar a indicação de outro relator.

Em relação ao presidente, Omar Aziz, já surgiu um candidato para tentar derrotar o nome indicado por Alcolumbre. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou a sua candidatura e tenta agora convencer outros parlamentares a apoiarem a sua iniciativa. 

A partir do seu início, nesta quarta, a CPMI do INSS terá 180 dias para concluir os seus trabalhos. A comissão será composta por 16 deputados e 16 senadores. Até as 14h desta terça (19), mais de 300 requerimentos já haviam sido apresentados por deputados e senadores, antes mesmo da eleição de presidente e vice e início oficial dos trabalhos.

Confira abaixo a composição da CPMI (ainda faltam alguns nomes serem designados por partidos e blocos).

Senadores titulares

Carlos Viana (Podemos-MG)
Cid Gomes (PSB-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jorge Seif (PL-SC)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)

Deputados titulares

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mário Heringer (PDT-MG)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Sidney Leite (PSD-AM)

Senadores suplentes

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Marinho (PL-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados suplentes

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Josenildo (PDT-AP)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Zé Trovão (PL-SC)
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que "impreterivelmente" vai instalar na próxima semana a Comissão Parlamentar Mista do INSS, para investigar fraudes no órgão e descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Alcolulmbre fez o anúncio durante a sessão plenário desta quarta-feira (13). 

Davi Alcolumbre relatou aos senadores que acertou a instalação da CPMI com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre disse que Motta deve anunciar ainda nesta semana quem será o relator da comissão.

Pelas regras do Congresso, em comissões mistas de inquérito, cabe ao Senado a indicação do presidente e à Câmara, a do relator. Alcolumbre já indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado.

Patrocinada pela oposição, a comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. O colegiado será composto por 15 deputados e 15 senadores, e igual número de suplentes.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores.

No pedido de criação da CPMI, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.

Os desvios, que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes aos anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em uma semana reduzida por conta do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (19), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mais uma viagem ao exterior - desta vez para o Canadá - as expectativas da semana são principalmente para a decisão do Banco Central sobre a taxa básica de juros. 

Os membros do Comitê de Política Monetária decidirão na quarta-feira (18) se aumentam a taxa Selic ou se interrompem o ciclo de alta dos juros, iniciado no ano passado. Já no Congresso, o destaque é a votação da urgência para um projeto que derruba o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Outro destaque da semana no Congresso é a possível leitura, na sessão conjunta, do requerimento de criação da CPMI do INSS. Caso o requerimento seja lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a CPMI poderá ser instalada, a partir da indicação de membros pelos partidos. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula embarcou nesta segunda (16) para o Canadá, onde participará, como convidado, de uma reunião de cúpula do G7, na cidade de Kananaskis. O G7 é o grupo formado pelas principais nações industrializadas do mundo, e tem como membros Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Japão, Itália e Canadá.

Além do Brasil, foram convidados para o encontro no Canadá líderes da África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México, além de dirigentes dos seguintes organismos internacionais: ONU, Banco Mundial, Comissão Europeia e Conselho da União Europeia. 

As discussões que se iniciam nesta terça (17) têm como tema principal a segurança energética. Os debates do grupo também devem girar em torno de assuntos como tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, além de infraestrutura e investimento. A crise entre Israel e Irã também pode fazer parte das discussões. 

O presidente Lula foi convidado para o encontro do G7 pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney. Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião nesta terça. 

Logo na chegada ao Canadá, Lula participará de uma recepção, no final da tarde, oferecida pela premiê da província de Alberta, Danielle Smith, com a participação dos demais países convidados. Às 18h30, haverá um jantar de boas-vindas oferecido pela governadora-geral do Canadá, Mary Simon, na cidade de Calgary.

Na terça, a previsão é que a recepção de boas-vindas seja seguida de uma foto oficial do G7 e demais nações convidadas por volta de 11h. Em seguida, haverá um período para reuniões bilaterais.

Depois, haverá a sessão de engajamento externo, que será um almoço de trabalho com 17 países convidados. O tema será “o futuro da segurança energética: diversificação, tecnologia e investimentos para assegurar acesso e sustentabilidade em um mundo dinâmico”. O encerramento da agenda está previsto para às 15h30.

O presidente Lula deve retornar ao Brasil ainda nesta terça, com chegada em Brasília prevista para quarta (18). A Secom ainda não divulgou a agenda do presidente para o restante da semana. 

No calendário da economia, o destaque é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, a partir desta terça (17), para definir a taxa de juros do país. Analistas do mercado financeiro se dividem entre os que acreditam que não haverá mudança na Selic, com a manutenção dela em 14,75%, e os que projetam um aumento de 0,25%, elevando os juros para 15% ao ano. Os Estados Unidos também definem os seus juros na quarta (18). 

PODER LEGISLATIVO

Com a semana reduzida por conta do feriado, a Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas já a partir desta segunda (16), mas não será obrigatória a presença dos parlamentares para votação. Na pauta de hoje, o destaque é o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). 

O projeto susta os efeitos do decreto presidencial que alterou regras e elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento é o primeiro item da pauta, mas mesmo que for aprovada a urgência, dificilmente o mérito da proposta será votado ainda nesta semana. 

Segundo afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não há ambiente favorável para aprovação de aumento de impostos com finalidade arrecadatória. O governo avalia que será aprovada a urgência, mas tenta convencer os deputados a não derrubarem o decreto sobre o IOF.

Além desse requerimentos, outros 15 itens estão na pauta do plenário para as sessões de hoje e terça (17). Um dos projetos que pode ser votado é o PL 4626/2020, que aumenta as penas para abandono de pessoa com deficiência ou incapaz. O texto retornou do Senado com emendas que elevam a pena máxima para 14 anos de reclusão em caso de morte da vítima. A proposta aguarda deliberação final do Plenário.

Também está na pauta o projeto de decreto legislativo 405/2023, que suspende as restrições definidas pelo Ministério do Trabalho sobre contratos de serviço aos domingos e feriados, também poderá ser votado. A pauta inclui ainda o projeto de lei 2215/2023, que cria os centros comunitários da paz, voltados à mediação de conflitos e à promoção de ações sociais em áreas vulneráveis. 

A proposta prevê parcerias com governos locais e organizações da sociedade civil para oferecer serviços públicos e incentivar a cultura de paz. O texto faz parte do conjunto de propostas com foco em segurança e prevenção da violência.

Confira outros itens da pauta da semana na Câmara dos Deputados: projeto de lei 6020/2023, define aproximação de agressor como descumprimento de medida protetiva; projeto de lei 4035/2023, que cria o “Agosto contra as Desigualdades” no calendário oficial; projeto de lei 2215/2023, institui centros comunitários da paz em áreas vulneráveis; projeto de decreto legislativo 863/2017, que ratifica convenção sobre direitos da pessoa idosa; projeto de decreto legislativo 162/2023, que aprova novo acordo de extradição entre Brasil e Argentina; projeto de lei 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para pessoa física; projeto de resolução 27/2025, que renomeia a Sala de Reuniões dos Líderes como Sala Miguel Arraes.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) incluiu na pauta desta semana, na sessão desta terça (17), o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta assegura novas vagas a nove estados e deve ser aplicada nas eleições de 2026. 

A nova norma também proíbe o encolhimento de bancadas estaduais com base em perda populacional. A iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e enviada ao Senado, para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.

Se mantido o texto da Câmara, ganham vagas os seguintes estados: Pará e Santa Catarina (quatro cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (uma cada).

A pauta da semana no Senado também inclui itens sobre temas diversos, como a criação da política nacional de enfrentamento ao papilomavírus humano (HPV) e a definição na Constituição da educação como vetor de progresso nacional.

Confira outros itens que constam da pauta do plenário nesta semana: projeto de lei 4870/2024, que cria política nacional para incentivo à visitação em unidades de conservação ambiental; projeto de lei 2352/2023, que atualiza regras sobre radiodifusão, incluindo exigências técnicas e acessibilidade; projeto de lei 194/2022, que permite a transferência de servidor público para acompanhar cônjuge deslocado a serviço da administração; projeto de decreto legislativo 553/2021, que aprova tratado entre Brasil e Ucrânia sobre cooperação jurídica em matérias civis; projeto de lei 1246/2021, que reserva percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de administração de empresas; projeto de decreto legislativo 323/2023, que ratifica protocolo da Organização Internacional do Trabalho sobre combate ao trabalho forçado; projeto de decreto legislativo 292/2024, que aprova convenção para facilitar a mobilidade de profissionais no espaço ibero-americano.

Antes da sessão do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, presidirá sessão conjunta, na terça (17), para discutir vetos presidenciais. Será a primeira sessão conjunta para votação dos vetos em mais de um ano. Na pauta, 60 vetos aguardam deliberação. 

A expectativa é que nesta sessão do Congresso também ocorra a leitura, por parte de Alcolumbre, do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.  O pedido tem apoio de mais de um terço das duas Casas e trata de denúncias sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. 

De acordo com investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A comissão é defendida pela oposição e conta com respaldo de parte dos parlamentares de partidos da base governista.

Entre os vetos a serem apreciados na sessão, um dos que concentra maior expectativa é o que impediu a proibição de bloqueios de emendas impositivas. O trecho vetado vedava o contingenciamento de recursos de emendas individuais e de bancadas, mesmo em situações de ajuste fiscal. O veto 48/2024 teve efeito semelhante, ao blindar essas emendas contra cortes.

Outro ponto de destaque é o projeto de resolução 03/2025, que altera regras para a destinação de emendas de comissões e bancadas. A proposta exige comprovação técnica de entidades privadas para receber recursos e determina que toda modificação seja acompanhada da identificação do parlamentar responsável, buscando atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os demais vetos, chama atenção 02/2025, que barrou a concessão de pensão vitalícia de R$ 7 mil e indenização de R$ 50 mil para vítimas do Zika vírus. O governo alegou que a medida criaria despesa obrigatória contínua sem indicar fonte de custeio.

Além dele, outros vetos atingem áreas como agricultura, segurança, habitação e meio ambiente. O acúmulo atual é o maior desde 2018, e a sessão desta semana pode destravar uma pauta represada e que vem crescendo a cada vez que o presidente promove vetos em projetos aprovados pelas duas casas do Congresso.

PODER JUDICIÁRIO

Por conta do feriado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá sessão no plenário apenas nesta terça (17). Na pauta o destaque são duas ações que pedem a criminalização da homofobia. 

Em uma das ações, os ministros do STF analisarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão movida pela Aliança Nacional LGBTI+. O grupo afirma que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais negligenciaram a criação de leis que garantam a gratuidade nos procedimentos de retificação de prenome e gênero para pessoas trans em situação de hipossuficiência financeira. 

A entidade quer que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima. 

Na sexta (20), o STF retoma, no plenário virtual, o julgamento da validade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar, que impõe restrições para esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia.
 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da CPMI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante CPMI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, passa a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da CPMI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da CPMI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.
 

Ao final dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, com a apresentação a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama por 20 votos a 11, a bancada governista saiu unida pelos corredores do Congresso, e foi surpreendida por um manifestantes que passou a chamar os deputados e senadores de "terroristas".

Com a confusão, a Polícia Legislativa tentou prender o manifestante, que fugiu correndo em direção ao Salão Verde da Câmara. Após o tumulto, a bancada governista seguiu em passeata pelos corredores do Congresso em comemoração à aprovação do relatório na CPMI.

VÍDEO: Tumulto e fuga pelos corredores do Congresso marcam final dos trabalhos da CPMIhttps://t.co/wgsJvuaBV8
Confira ?? pic.twitter.com/0EiOUUnjT4

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 18, 2023

A CPMI criada para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro chegou ao final nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por 20 votos a favor e 11 contrários, do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Com a aprovação do relatório, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), não colocou em votação o relatório paralelo assinado por diversos parlamentares de oposição, além de outro voto separado apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A última reunião da CPMI dos atos de 8 de janeiro, na qual os membros da comissão puderam falar por dez minutos (além de três minutos para os não-membros), ficou marcada por se transformar em uma avaliação do trabalho da relatora, senadora Eliziane Game (PSD-MA). Se de um lado a senadora foi duramente atacada pela bancada de oposição, e chamada de "covarde", e de ser uma "vergonha" para o país, de outro, foi defendida com energia por deputados e senadores governistas.

A própria senadora Eliziane Gama aproveitou seu tempo de fala na CPMI para rebater críticas da oposição ao seu relatório. O A senadora foi acusada de ter feito o "trabalho sujo" delegado pelo governo, e atuado para perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros do governo passado.

"Nenhum dos indiciamentos desse relatório veio sem o devido levantamento de provas materializadas, seja por cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos sigilos bancários telefônicos fiscais e fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos que estão aqui consignados deste relatório contam com respaldo e com muita fundamentação", disse a senadora Eliziane.

A relatora da CPMI disse ainda que o seu relatório final, com mais de 1300 páginas, foi elaborado por ela e uma equipe de servidores de diversos órgãos como da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Eliziane concluiu dizendo que seria "perda de tempo" da oposição tentar desqualificar ou diminuir o trabalho realizado por ela.

Os membros da oposição, em seus discursos durante a sessão, também fizeram um desagravo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Praticamente todos os parlamentares oposicionistas disseram que o governo "sequestrou" a CPMI para tentar incriminar o ex-presidente, e que a relatora teria feito "o jogo do governo".

Em suas redes sociais, o ex-presidente não falou sobre o relatório apresentado na CPMI, mas a sua defesa emitiu uma nota afirmando que Bolsonaro teria manifestado "indignação" pelo pedido do seu indiciamento.

"A proposta de indiciamento - para além de ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-presidente com os atos investigados - mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico”, afirma o documento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro nome incluído na lista de indiciamentos do relatório final da CPMI que por quase cinco meses investigou os ataques às sedes do Três Poderes em Brasília. O relatório propõe o indiciamento de 61 pessoas e recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado.

A senadora Eliziane Gama declarou, no seu relatório, que Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta como mentor moral dos ataques aos prédios públicos, e apontou que ele "descredibilizou o processo eleitoral ao longo de sua carreira política".

Eliziane Gama disse que jamais tinha sido tão atacada em sua trajetória política, e fez um pedido ao presidente do Congresso Nacional, para ser acompanhada por seguranças. A senadora afirmou que vem recebendo diversas ameaças por seu telefone e em redes sociais.

A relatora da CPMI disse ainda que os ataques recebidos por meio da oposição foram fruto de uma estratégia articulada para tumultuar os trabalhos e impedir a aprovação do relatório. Eliziane Gama afirmou não ter medo de gritos e ofensas, e que foi alvo de "ataques sórdidos" de quem não queria que a CPMI atingisse os seus alvos.

Relatório de Eliziane que indicia Bolsonaro e mais 60 é aprovado; CPMI ignora documento paralelo da oposição

Confira ??https://t.co/L9Llk0zpvX pic.twitter.com/0qA8sd9HwS

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 18, 2023

Conhecido por fazer confusão em várias das sessões da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) gastou R$ 12 mil da verba da Câmara com aluguel de veículos por mês. As informações são da coluna de Igor Gadelha para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Segundo a prestação de contas apresentada à Casa, Brunini gastou R$ 12,7 mil em agosto e o mesmo valor e setembro deste ano com “locação ou fretamento de veículos automotores”.

De acordo com a publicação, os gastos são referentes à locação de um Jeep Compass (R$ 5,1 mil), um Chevrolet Tracker (R$ 3,8 mil) e um
Toyota Corolla (R$ 3,7 mil), todos alugados de locadoras do Distrito Federal.

Somando o gasto ao longo do ano até setembro (último dado disponível no site da Câmara), o parlamentar gastou R$ 69,7 mil com aluguel de carros, em uma média de R$ 7,7 mil por mês.

O montante é próximo ao gasto pelo senador senador Jorge Seif (PL-SC). Como mostrou a coluna Guilherme Amado, no Metrópoles, o senador gasta R$ 8 mil com o alguel de uma BMW.

Brunini explica

À coluna, a assessoria de Abilio justificou os gastos afirmando que o “Mato Grosso é um estado grande, com mais de 141 municípios” e que o deputado se desloca de carro pelo estado, embora as locadoras sejam de Brasília.

“Assim o deputado Abilio se desloca em um carro pelo estado, outro atende o gabinete em Cuiabá para deslocamento da equipe em fiscalizações na baixada cuiabana e, por fim, o outro veículo atende o gabinete de Brasília”, afirmou a assessoria do deputado.

A assessoria ressaltou ainda que todos os contratos “estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelos atos da Mesa da Câmara dos Deputados”.

Confira os valores gastos por Brunini com locação de carro:

Setembro – R$ 12.710,00
Agosto – R$ 12.710,00
Julho – R$ 8.910,00
Junho – R$ 7.590,00
Maio – R$ 7.590,00
Abril – R$ 7.590,00
Março – R$ 8.825,86
Fevereiro – R$ 3.800,00

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa indeferiu a liminar requerida por 16 senadores e deputados federais do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado e gravado pelas câmeras do sistema de segurança e monitoramento do Palácio da Justiça nos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, consoante requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para investigar os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes da República.

No mandado de segurança impetrado contra o ministro da Justiça, os parlamentares – todos integrantes da CPMI – alegam que os apontados requerimentos não foram integralmente cumpridos, pois não foi disponibilizado o conteúdo de todas as câmeras do ministério no período. Defendem a existência de direito líquido e certo ao acesso de todo o conteúdo captado, com fundamento na Constituição da República e Regimento Interno do Senado.

Para a ministra Regina Helena, no entanto, não ficou demonstrada deliberada omissão por parte do ministro no fornecimento das imagens solicitadas, opinando pelo indeferimento do pedido liminar.

A relatora afirmou não ter verificado, no pedido, os pressupostos para a concessão da liminar: fundamento relevante e risco para a eficácia do mandado de segurança caso ele venha a ser concedido.

Segundo destacou, o ministro da Justiça informou no processo que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode ocorrer automaticamente o processo de regravação. Com base nesse amparo contratual, foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI.

Além disso, destacou que na página da CPMI no site do Senado, é possível verificar que os respectivos trabalhos seguem sendo regularmente realizados, com termo final previsto para 20 de novembro, afastando o perigo de dano pelo não deferimento do pedido de liminar.

Após as explicações do ministério, os parlamentares requereram acesso também aos "equipamentos utilizados para a gravação das imagens" e ao "relatório circunstanciado dos procedimentos já ultimados na tentativa de recuperação das imagens".

Na avaliação da ministra, o pedido aparenta mudança dos limites traçados no pedido inicial do mandado de segurança, o que não é permitido pela jurisprudência do STJ. De acordo com a análise da relatora, a nova manifestação, ao demandar acesso aos instrumentos de gravação e recuperação de imagens, incluiu pedidos sobre os quais não houve requerimento da CPMI nem registro de ação ou omissão por parte do ministro da Justiça, razão pela qual não é possível sua análise no mesmo processo.

Negada a liminar, o mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção.

Durante o depoimento do general Augusto Heleno à CPMI do 8 de Janeiro, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), interrompeu a sessão e pediu para os seguranças retirarem o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT). O deputado havia atrapalhado por diversas vezes a fala da deputada Duda Salabert (PDT-MG).

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 26, 2023

Diante da negativa de Brunini em se retirar da comissão, o deputado Arthur Maia suspendeu a sessão para intervalo, e disse que na volta o deputado Brunini seria proibido de ingressar na sala da CPMI. Maia leu trecho do regimento do Congresso para justificar sua decisão de expulsar Brunini da reunião. 

Esta não é a primeira vez que o presidente da CPMI se exalta com o deputado Brunini. Em outras reuniões da comissão, Maia já havia ameaçado Brunini de expulsão, por ele costumeiramente interferir em falas de outros parlamentares. 

A oitiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, na manhã desta terça-feira (26), na CPMI do 8 de janeiro, rendeu diversos momentos de discussões e enfrentamentos entre o depoente e os membros da comissão. Tanto em respostas à relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como a outros parlamentares governistas, Heleno chegou a ser ríspido ao confrontar declarações e perguntas que lhe foram dirigidas.

Foi o caso das respostas do depoente ao deputado Rogério Correa (PT-MG). Heleno e o deputado bateram boca em relação à insinuação de que ele teria mentido na CPMI ao dizer que o tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões com o então presidente Bolsonaro.

Confrontado com uma imagem que mostrava Cid em uma reunião na qual estavam Bolsonaro e o próprio general, Heleno, com impaciência, explicou que estar presente na reunião não significava que Mauro Cid teria tomado parte das decisões. 

Apesar de ter sido agraciado com decisão do ministro Cristiano Zanin que lhe permitia o direito a ficar calado diante de perguntas que pudessem lhe incriminar, o general Augusto Heleno respondeu à grande maioria dos questionamentos que lhe foram feitos. Um dos momentos em que ele ficou em silêncio durante seu depoimento foi quando questionado se teria participado da suposta reunião de Jair Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas depois das eleições. Na ocasião, teria sido discutido um plano de golpe de Estado, segundo consta de informações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Durante a manhã, Augusto Heleno também silenciou ao ser questionado se as Forças Armadas deveriam interferir na democracia brasileira. E deu a mesma resposta sobre a suposta reunião de Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti Netto. "Vou me manter em silêncio", afirmou o general.

Um dos momentos em que o general Augusto Heleno se irritou foi ao final dos questionamentos da senadora Eliziane Gama. A senadora perguntou se ele acreditava que as eleições teriam sido fraudadas, e ele disse não acreditar. Quando a relatora, em resposta, afirmou que ele havia “mudado de ideia”, o general se irritou e proferiu palavrões.

"Ela fala as coisas que ela acha que tá na minha cabeça. Porra. É pra ficar puto. Puta que pariu”, exaltou-se o general, que foi contido por seu advogado.

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA) e o presidente da comissão, Arthur Maia (União Brasil-BA), se reúnem nesta segunda-feira (11) para definir a data de um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com auxiliares ouvidos pela coluna, a expectativa é de que senadora Eliziane Gama e deputado federal Arthur Maia batam o martelo sobre a nova oitiva até esta terça-feira (12).

O novo depoimento de Cid ganhou força após o militar assinar um acordo de delação com a Polícia Federal, já homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no fim de semana.

Como mostrou a coluna, o depoimento de Cid já era uma das prioridades da relatora para a reta final dos trabalhos da CPMI antes mesmo da delação. Na primeira oitiva à comissão, em 11 de julho, o tenente-coronel ficou em silêncio.

Nesta semana, Arthur Maia marcou outros três depoimentos na CPMI. Na terça, serão duas oitivas. Pela manhã, será ouvida Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF.

À tarde, o depoimento será de Marcela da Silva Morais Pinno, policial militar jogada da cúpula do Congresso no dia das invasões. Na quinta-feira (14) será a vez do general Dutra, ex-comandante Militar do Planalto.

O depoimento do hacker Walter Delgatti à CPMI do 8 de janeiro, com revelações sobre participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em ação para desacreditar as urnas eletrônica, é um dos assuntos mais mencionados nas redes sociais nesta quinta-feira (17). O assunto mais comentando na rede X, novo nome do Twitter, durante toda a manhã foi o tópico Delgatti. 

Entretanto, depois do “embate” entre o hacker e o senador Sérgio Moro (União-PR), em que Delgatti chamou o ex-juiz de “criminoso contumaz”, o tópico “Moro escalou” rapidamente o topo dos trending topics. Desde o final da manhã e o início da tarde, Moro é o assunto com mais menções entre os tuiteiros, com quase 60 mil registros. 

Associado ao nome do senador paranaense, o tópico “Marreco” subiu rapidamente no ranking e ocupa o quinto lugar entre os assuntos mais comentados. Entre os cinco tópicos com maior quantidades de menções no Twitter, quatro estão associados ao depoimento nesta quinta: “Moro”, “Delgatti”, “CPMI” e “Marreco”. 

Críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro também registraram aumento de fluxo desde a manhã. Tópicos como “Bolsonaro preso amanhã”, “criminoso contumaz” e “Bolsonaro na Papuda” estão entre os 12 assuntos mais comentados dos trending topics. Enquanto as críticas a Jair Bolsonaro dizem que ele tem que “ser preso imediatamente”, os partidários do ex-presidente afirmam que o hacker mente, que está “a serviço do PT” como na época da “Vaza Jato”, e que ele deixou patente que “as urnas podem ser fraudadas”. 
 

“Moro, o senhor é um criminoso contumaz!” A afirmação foi feita pelo hacker Walter Delgatti, em resposta a questionamentos feitos pelo senador Sérgio Moro (União-PR) na CPMI do 8 de janeiro. Moro buscou desqualificar o depoente apresentando uma lista de crimes que ele teria cometido. 

Hacker Walter Delgatti chama Sérgio Moro de “criminoso contumaz” na CPMI do 8 de Janeiro e diz que senador paranaense perseguiu Lula pic.twitter.com/NOWCFQxnaF

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 17, 2023

Ao ser questionado por Moro sobre seus crimes, Walter Delgatti disse que sofreu perseguição em Araraquara, e comparou com a perseguição feita pelo ex-juiz a Lula na Operação Lava Jato. 

Moro protestou e pediu à presidência da CPMI que advertisse o depoente por chamar um senador de “criminoso”.

A semana começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Pará, onde comandará a Cúpula da Amazônia, evento que reunirá presidentes e representantes de governos de 15 países. A cúpula servirá de teste para a COP30 que será realizada daqui a dois anos. Cerca de 15 ministros de diversas áreas do governo estarão na capital paraense para participar da cúpula e, também, de eventos paralelos, como o Diálogos Amazônicos. 

No Congresso, destaque para a CPMI, que ouve o depoimento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, considerado peça-chave para entender a omissão das forças de segurança do Distrito Federal em relação aos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Na Câmara, Arthur Lira pode vir a pautar a votação do projeto das fake News. 

Outro destaque será a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em debate com senadores no Plenário, na quinta. E o mercado inicia a semana ansioso com a divulgação da ata da reunião do Copom e a expectativa com os números oficiais da inflação e a prévia do PIB, pelo BC.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula está nesta segunda-feira (7) na cidade de Santarém, no Pará, onde irá inaugurar a Infovia 01 - Trecho Santarém (PA) - Manaus (AM), após uma visita ao Navio Hospital Escola Abaré. De tarde, Lula seguirá para Belém, onde, no final do dia, terá uma reunião com a Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), María Alexandra Moreira López.

Na terça (8) e na quarta (9), Lula participa da Cúpula da Amazônia, que reunirá representantes de 15 países em Belém (PA). Os chefes de Estado vão debater desmatamento ilegal, combate ao crime organizado e financiamento externo para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. 

A preparação do encontro ficou a cargo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental formada por Brasil, Bolívia Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Na quinta (10), Lula seguirá para o Rio de Janeiro, onde participará do anúncio da expansão do BRT. Já na sexta, ainda no Rio, Lula vai lançar o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que vai privilegiar áreas como transportes, infraestrutura urbana, saneamento básico, comunicação e energia.

A semana também terá a divulgação de importantes indicadores sobre a situação da economia. Na terça, o Banco Central entregará a ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária, quando foi decidido o corte de 0,5% na taxa básica de juros. O mercado aguarda com ansiedade o documento, para avaliar se o BC pretende manter o mesmo ritmo de corte da Selic até o fim do ano. 

O IBGE também terá uma semana cheia de relatórios a serem divulgados. Na terça o órgão divulgará a Pesquisa Industrial Mensal, e na quarta será a vez da Pesquisa Mensal sobre a situação do comércio brasileiro. Na quinta o IBGE apresenta o seu levantamento sobre a produção agrícola, e por fim, na sexta, serão anunciados os números do IPCA de julho, com expectativa para um novo registro de deflação.  

Ainda na sexta, o IBGE também divulgará os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo dia, o Banco Central apresentará o resultado do IBC-BR, considerado uma prévia do PIB. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve reunir os líderes na terça para definir a pauta de votações da semana. O presidente da Câmara deseja votar o PL das fake news, mas ainda não se sabe se já há consenso para a votação do projeto. 

No Senado, começa a tramitar a PEC da reforma tributária. No Plenário, na terça, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) programou a deliberação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para os seguintes órgãos: Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Defensoria Pública da União.

Para a sessão de quarta, Pacheco pautou a votação do projeto de lei complementar 257/2019, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Também está na pauta o PL 5245/2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

Na quinta está programada a realização de uma sessão de debates temáticos com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O dirigente do BC vai apresentar aos senadores relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões pela instituição no semestre anterior. 

Na CPMI do 8 de janeiro, está agendada para a manhã de terça a oitiva do ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O depoimento de Torres foi objeto de 17 requerimentos de membros da CPMI. Na última sexta (4), a defesa de Torres pediu ao STF que ele possa ficar em silêncio no depoimento.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta (9), no Plenário, o julgamento sobre a constitucionalidade do chamado "juiz das garantias". O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou por deixar a critério de cada tribunal implementar ou não o modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O julgamento da quarta marcará a estreia, no Plenário, do novo ministro, Cristiano Zanin.

Também está previsto no STF, na quarta, a continuidade do julgamento da ADI 6561, que questiona lei do Tocantins que criou o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. O Plenário concedeu liminar e suspendeu a eficácia da norma. A ação é relatada pelo ministro Edson Fachin.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, aprovou em sessão desta quinta-feira (3), a convocação de Walter Delgatti Neto. Delgatti era conhecido como “hacker da Vaza Jato”, onde ele ficou conhecido no caso. 

O hacker foi preso na operação da Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (2). Na mesma operação, agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi acusada de envolvimento no caso.

Além de Delgatti, Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias Reuters, que invadiu o Palácio do Planalto no dia dos ataques aos Três Poderes também foi convocado. 

A solicitação de convocação do fotógrafo tem sido reiterada por senadores e deputados da oposição desde o início das sessões da CPMI, no mês de maio.

Parlamentares governistas que integram a CPMI do 8 de Janeiro decidiram rifar o general Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-ministro do GSI de Lula, em troca do depoimento de Anderson Torres. 

A ideia de deputados e senadores da base do governo é concordar com o pedido de bolsonaristas para ouvir G. Dias, mas, em troca, pedir que a oposição aceite marcar a oitiva de Torres. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

“Vamos concordar com o depoimento do Saulo e do G. Dias. Em troca, a situação vai pedir o Anderson Torres”, explicou à coluna um deputado governista. 

O Saulo em questão é Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele era o responsável pelo órgão no dia dos ataques do 8 de Janeiro.

O depoimento do ex-diretor acontecerá na terça-feira (1°/8), dia em que a CPMI retoma os trabalhos após o recesso. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, Saulo será a primeira testemunha ouvida pela comissão a pedido dos bolsonaristas. 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que nesta sexta-feira (28) teve seu nome envolvido com uma empresa suspeita de financiar suas despesas pessoais e que, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aparece possuindo “movimentação incompatível”, pode ter que dar explicações à CPMI do 8 de janeiro. Foi apresentado na comissão, pela deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), um requerimento de convocação da ex-primeira-dama, e que pode vir a ser votado nas próximas reuniões do colegiado. 

No requerimento, Jandira Feghali afirma que após quebra de sigilo do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro na conta da ex-primeira-dama. A deputada alega ainda que entre março e outubro de 2021, foram realizadas por Mauro Cid solicitações de saques em dinheiro vivo, que supostamente teriam sido utilizados para pagar contas de Michelle Bolsonaro.

“A convocação da Sra. Michelle Bolsonaro se justifica, pois, diante das evidências de sua ligação com um dos possíveis mentores dos atos golpistas, cujo desfecho resultou na criminosa ação de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes em Brasília, sendo necessários os esclarecimentos desta sobre possíveis interesses e/ou envolvimento nos citados atos”, afirma a deputada do PCdoB.

O requerimento apresentado por Jandira Feghali é anterior à divulgação da relação entre a ex-primeira-dama e a empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeira e Materiais para Construção. De acordo com o relatório do Coaf, a empresa movimentou R$ 32,2 milhões entre janeiro de 2020 e abril de 2023. O Coaf considerou a movimentação incompatível pelo patrimônio, capacidade financeira e atividade da empresa.

“Chama atenção a aparente incompatibilidade entre o porte / estrutura, vis à vis o volume transacionado a crédito no período analisado, o que supostamente pode demonstrar que cliente esteja utilizando a conta para transacionar recursos provenientes de atividades não declaradas”, diz o Coaf sobre a Cedro do Líbano, empresa que também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e em inquérito da Polícia Federal, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa Cedro do Líbano é investigada por ter transferido recursos para o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que integrava a equipe do tenente-coronel Mauro Cid. Luís Marcos dos Reis está preso desde o mês de maio pelo caso da falsificação em cartões de vacinação.

A movimentação entre a empresa e o auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro levanta suspeitas sobre o uso de dinheiro público para pagar contas pessoais de Michelle Bolsonaro, já que a Cedro do Líbano possuía contratos com o governo federal, por meio da Codevasf e outros órgãos públicos. Os recursos repassados ao militar eram sacados e supostamente foram usados para pagar contas da ex-primeira-dama. Parte do dinheiro também teria sido repassado para parentes de Michelle.

O requerimento apresentado pela deputada Jandira Feghali na CPMI do 8 de janeiro foi o primeiro que envolveu a ex-primeira-dama, e deve gerar protestos da bancada de oposição. Já há inclusive um requerimento, apresentado no mês de junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE), para convocar a atual primeira-dama, Janja, e que também pode ser votado nas próximas reuniões da comissão. 

No Instagram, na área de comentários do site Pleno News em postagem sobre o requerimento de convocação apresentado pela deputada Jandira Feghali, a ex-primeira-dama afirmou que “o meu único envolvimento no 08/01 foram os meus joelhos dobrados em oração”.
 

O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) contou que procurou o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) para se aconselhar e decidiu não dar voz de prisão ao coronel Jean Lawand Júnior, que desmentiu, na sessão da CPMI que investiga as invasões a Brasília no dia 08 de Janeiro, uma tentativa de golpe à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O depoimento de Arthur Maia aconteceu durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (3). 

O deputado contou que não determinou a prisão para o coronel, pois avaliou que não teria provas materiais de que Lawand estaria mentindo na sessão. 

“Chamei o ex-juiz Sérgio Moro, que é membro da CPI e uma pessoa muito competente e perguntei o que ele estava achando da prova e ele disse que estava convencido que o [coronel] estava mentindo. Diante dessas duas hipóteses, a interpretação que um juiz faz no treinamento que recebe é de que não há uma materialidade concreta, então determinar a prisão pode significar um abuso de autoridade”, explicou Maia. 

O parlamentar explicou ainda os outros motivos que o levaram a não determinar a prisão do coronel. 

“Não determinei sua prisão, pois ele [Lawand] foi em uma condição de investigado e de testemunha, essa foi a ordem que recebi. A decisão judicial da ministra Cármen Lúcia, que foi a relatora de um habeas corpus que ele impetrou no Supremo para não ir na CPI, dizia que ele estaria na condição de investigado e testemunha. É uma condição complicada para quem está presidindo, pois ele tem direito de ficar calado para não se autoincriminar e também tem obrigação de dizer a verdade aquelas questões que não o incriminem”, revelou. 

“As perguntas que foram feitas a ele foram incriminatórias, pois ele fez uma conversa no WhatsApp apelando ao Mauro Cid para que houvesse uma posição do presidente [Jair] Bolsonaro lá na CPI.  A posição que ele disse que pediu era para que Bolsonaro fizesse um discurso de pacificação nacional para que as pessoas saíssem da porta do quartel, uma coisa assim absurda”, disse. 

Maia finalizou apontando que o “propósito da CPI não é prender ninguém, mas sim dar uma resposta histórica ao Brasil”, finalizou. 

“Eu acho que na dúvida não se deve penalizar uma pessoa e dentro dessa lógica eu preferi não determinar a prisão dele e também acho que a gente deve observar que o grande propósito da CPI não é prender ninguém, mas sim dar uma resposta histórica ao Brasil”, finalizou. 

Jean Lawand foi autor de mensagens com conteúdo de tentativa de golpe contra a posse do presidente Lula, em um diálogo com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Lawand negou ter pregado um golpe.

Na sessão da CPI do último dia 27, o coronel afirmou que a intenção era que Bolsonaro se manifestasse para "apaziguar" os manifestantes bolsonaristas que pediam uma intervenção militar e fazer com que eles saíssem da frente dos quartéis, onde estavam protestando.

Ao final do depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que durou cerca de oito horas, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que para ele, essa teria sido a sessão mais difícil do colegiado. O deputado baiano explicou que teve o sentimento de que o depoente mentiu, mas por se declarar um “legalista”, entendeu que não havia elementos que permitissem a ele dar voz de prisão ao coronel. 

Durante toda a oitiva do coronel Jean Lawand, diversos parlamentares alegaram que o depoente estaria mentindo sobre suas reais intenções nas conversas mantidas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Alguns membros da CPMI chegaram a pedir que o depoente fosse preso por não falar a verdade na comissão. 

“Uma coisa é dizer que alguém falta com a verdade se a pessoa, por exemplo, diz que não esteve na Praça dos Três Poderes no dia 8 e aparece uma filmagem dela na Praça. Outra coisa é quando o depoente vem aqui e interpreta aquilo que escreveu, e o senhor, coronel Lawand, traz uma interpretação que, por mais desconexa que seja, não posso de nenhuma maneira material provar que o senhor está mentindo”, afirmou.

O presidente da CPMI disse aos membros do colegiado que durante o depoimento, por estar incomodado com as supostas alegações mentirosas do coronel Lawand, procurou o senador Sérgio Moro (União-PR) para saber se estava correto em sua avaliação. Segundo Arthur Maia, Moro teria dito a ele que possuía a mesma avaliação sobre o depoimento, mas que Lawand estaria fazendo afirmações para não se incriminar, e que o presidente da CPMI não poderia interpretar apenas por suposições.

Arthur Maia concluiu afirmando sentir orgulho de ser legalista e de, na dúvida, acreditar na inocência das pessoas, não sem deixar uma forte crítica ao coronel, ao dizer que ele envergonhou as Forças Armadas com a sua atitude. 

“Eu sou um legalista e me orgulho disso. Na dúvida, prevalece a inocência das pessoas. O tempo inteiro entendi que o senhor estava faltando com a verdade, mas fiz de tudo para manter o meu lado legalista, para evitar interpretar de acordo com meu sentimento e não com a prova material. Mas tenho, em nome de todo o povo, a certeza de que esse tipo de comportamento que envergonha as Forças Armadas não é o comportamento do Exército. Eu sou um admirador do Exército brasileiro, e não me conformo com as narrativas tão pejorativas que vem sendo atribuídas ao Exército”, disse Arthur Maia.

O ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, dará depoimento nesta segunda-feira (26), às 14h, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Agência Brasil.

Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). "Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão", avalia a senadora.

O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Por ter comparecido à CPMI na condição de investigado, e não como testemunha, George Washington, condenado por participar de um plano para explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro, ficou em silêncio e não respondeu as perguntas dos membros da comissão. O depoente, que falou após os policiais do Distrito Federal que desvendaram a trama, obteve habeas corpus e obteve o direito de ficar calado. 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ao justificar o motivo do depoente estar na condição de investigado, lamentou que a comissão não tenha meios para obrigá-lo a falar. O deputado, entretanto, fez dura admoestação a George Washington, chamando-o de “criminoso vil”. 

“O silêncio do investigado traz uma decepção generalizada para o Brasil, que gostaria muito de saber o que leva uma pessoa se dirigir a um aeroporto da capital e por uma motivação banal, por mais que seja importante o resultado de uma eleição, tenta cometer um crime hediondo contra pessoas inocentes, contra famílias, contra homens e mulheres de bem, que não é aquele a quem senhor eventualmente diz ter um ódio direcionado. Você tentou covardemente, criminosamente, de maneira desumana, ceifar a vida de dezenas ou centenas de brasileiros. Sabemos que essa conduta odiosa, vil, covarde, vergonhosa para nossos país, o senhor realizou porque é próprio de pessoas com o senhor agir dessa maneira canhestra, escondida, falsa, como justamente os vermes se escondem no esgoto”, disse o deputado, falando diretamente ao investigado. 

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a nove anos e quatro meses pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no caso da tentativa da tentativa de atentado a bomba em Brasília. George Washington, preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal, também foi condenado por “porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário”.

Após ler um despacho do STF após solicitação de habeas corpus, o presidente da comissão, Arthur Maia, disse que o depoente teria o direito de ficar calado em perguntas que o incriminam, mas não em todas as perguntas. 

Em uma das poucas respostas que deu às perguntas que lhe foram feitas, George Washington disse que os fatos do dia 24 de dezembro, com a tentativa de explodir uma bomba no aeroporto, não possuem relação com o vandalismo que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro. 

Condenado por caso da bomba em aeroporto de Brasília fica em silêncio na CPMI e é chamado de “verme” por Arthur Maia: https://t.co/YPvqkVjvCC pic.twitter.com/CvGrCOcnZ8

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 22, 2023

Além de requerimentos na CPMI do 8 de Janeiro para ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, um deputado petista quer levar para a comissão a esposa do militar, Gabriela Cid.

Na quarta-feira (7), o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou um requerimento convocando Gabriela, casada com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A esposa de Mauro Cid é investigada na ação sobre suposta adulteração de sua carteira de vacinação, no mesmo esquema em que inseriu falsamente a imunização do tenente-coronel e do então presidente Bolsonaro.

Na justificativa, Correia alega que Gabriela poderia ter acesso ao celular de Cid. No aparelho foi encontrada pela Polícia Federal uma minuta com planos para um golpe de Estado. As informações são do Metrópoles.

“Foi constatado a possibilidade da Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid ter acesso a conteúdo extraído do telefone celular de Mauro Cid que revelam suposto planejamento e tentativa de golpe de Estado, em mensagens contidas no aparelho e também na nuvem”, afirma o parlamentar no requerimento.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avisou que, após a revelação de que Cid possuía em seu celular planos golpistas, o ex-ajudante de Bolsonaro deverá ser “prioridade” do colegiado para ser ouvido.

Foi aprovado por 18 votos a favor, com 12 contrários dos membros da CPMI do 8 de janeiro o plano de trabalho apresentado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Por acordo fechado entre lideranças governistas e de oposição, ficou agendado para a reunião da próxima terça-feira (13) a votação dos requerimentos listados pela relatora para convocação de depoentes, assim como outros designados pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA).

O presidente da CPMI retirou da lista de requerimentos a serem votados na próxima semana os que envolvem quebra de sigilo ou informações que possuam segredo de justiça na investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Arthur Maia se comprometeu com os membros da comissão a procurar o ministro Alexandre de Moraes para discutir com ele o compartilhamento de informações entre o STF e a CPMI. 

Durante a reunião da CPMI, houve intensa troca de acusações e discussões entre parlamentares governistas e oposicionistas. Deputados e senadores de oposição fizeram diversas críticas ao plano de trabalho apresentado pela relatora, e pediram atenção da comissão às omissões contidas em relatório da Abin enviado ao Congresso. Já os membros da CPMI ligados ao governo elogiaram o roteiro apresentado pela senadora Eliziane Gama, e criticaram o que chamaram de narrativa de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre presença de “infiltrados” nos atos do 8 de janeiro.

A senadora Eliziane Gama respondeu a diversos parlamentares que em seu plano de trabalho ela solicitou todos os relatórios de inteligência produzidos Abin que contenham alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos. A senadora também informou que pediu o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que supostamente tenham sido adulterados pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

No plano de trabalho aprovado nesta terça, a comissão irá solicitar à Câmara Legislativa do Distrito Federal o compartilhamento dos documentos recebidos e depoimentos prestados à CPI dos Atos Antidemocráticos, em curso naquela Casa. A relatora requisitará ainda à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o compartilhamento dos informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.

Ao final da reunião, o deputado Arthur Maia sugeriu que fossem realizadas duas ou até três reuniões da comissão, já que precisarão ser votados mais de 200 requerimentos de informação e a convocação de um lote inicial de mais de 40 pessoas que irão depor. Inicialmente foram convocadas novas reuniões na próxima terça-feira (13), às 9h, e outra na quinta-feira (15), às 9h.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão parlamentar de inquérito mista dos atos de 8 de janeiro, apresentou na manhã desta terça-feira (6) o seu plano de trabalho para os próximos meses, e colocou os nomes das primeiras autoridades e pessoas que serão ouvidas pela CPMI. 

Entre os nomes incluídos pela relatoria, estão o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Walter Braga Neto, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvanei Vasquez, o ex-interventor no DF, Ricardo Capelli, o ex-comandante do Planalto, General Gustavo Dutra de Menezes, o ex-comandante do GSI, general Gonçalves Dias, além de ex-comandantes da Polícia Militar do DF, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF, entre outros. A convocação ou convite dos primeiros 40 nomes listados pela relatora para serem ouvidos pelos membros da CPMI ainda precisarão ser aprovados.

Na apresentação do seu plano de trabalho, a senadora Eliziane Gama disse que os atos de 8 de janeiro não começaram a ser gestados após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a senadora, o que aconteceu em Brasília foi resultado de uma sucessão de eventos que teriam surgido a partir de um estado de negação de eleitores do então presidente Jair Bolsonaro em relação ao resultado das urnas. 

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior. As notícias disseminadas nas redes sociais pela parcela da sociedade que não aceitava a vitória do então presidente eleito Lula tinha intento de construir a realidade a partir de sua perspectiva particular, semeando crenças e sentimentos conspiratórios de todas as ordens”, disse a relatora.

Seguindo essa estratégia de considerar que o 8 de janeiro foi um movimento que surgiu logo após o segundo turno das eleições, a senadora Eliziane Gama incluiu em seu plano de trabalho a investigação de atos anteriores, como a confusão em Brasília no dia 12 de dezembro, quando vândalos tentaram invadir o prédio da Polícia Federal  e causaram destruição no centro da capital. A relatora incluiu entre os futuros depoentes da CPMI os militantes que estavam acampados no QG do Exército e que instalaram um artefato explosivo em um caminhão no aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro. 

A CPMI do 8 de janeiro também deve se debruçar sobre a atuação do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então Diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no segundo turno das eleições, com bloqueios em estradas e tentativa de constrangimento de eleitores. A relatora da comissão de inquérito também vai investigar os financiadores dos acampamentos montados no QG do Exército e em frente a unidades militares de diversas cidades brasileiras, assim como a relação de comandantes e militares das Forças Armadas com essas aglomerações.

Eliziane Gama incluiu em seu cronograma a avaliação sobre o relatório da Abin que teria sido enviado ao Congresso com a omissão de alertas recebidos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre riscos de invasão de prédios dos três poderes. A senadora ainda afirmou que a CPMI irá requisitar servidores do Banco Central do Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU), da Receita Federal do Brasil (RFB), da Polícia Federal (PF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco do Brasil que detenham conhecimento de gestão de investigação e de análise de dados, para que participem da equipe de apoio da comissão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, falou nesta segunda-feira (29), em evento para a entrega de equipamentos em Salvador, sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que deu início à investigação dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília no dia 8 de janeiro.

“O que nós queremos é que a CPMI não seja um instrumento da pequena luta política, que seja sim um instrumento que ajude o Poder Judiciário, o Ministério Público, a polícia, que já estão fazendo o seu papel, que já identificaram os responsáveis, possam punir mais rapidamente os criminosos que tentaram destruir prédios e também destruíram a democracia e rasgaram a Constituição”, disse.

Ainda na ocasião, Dino frisou que o governo vai respeitar a autonomia do Congresso. “Eu já estive lá muitas vezes, vocês sabem, cinco vezes no congresso, irei sexta, sétima, oitava, já tem muitos personagens para apresentar lá e tenho certeza que os demais ministros do governo do presidente Lula estão imbuídos dessa mesma capacidade de ter energia, de ter firmeza, mas ao mesmo tempo enfrentar com serenidade os desafios que te apresentam”, concluiu.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro terá sua próxima reunião apenas na quinta-feira (1º), quando será apresentado o plano de trabalho da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e poderão ser votados os primeiros requerimentos. Até o início da tarde desta sexta (26), já tinham sido apresentados na CPMI um total de 385 requerimentos por senadores e deputados do colegiado. 

O senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB-DF), é até aqui um dos campeões na apresentação de requerimentos. Foram 82 deles, com pedidos de convocação de diversas autoridades, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, comandantes e coronéis da Polícia Militar que estavam em postos-chave da Secretaria de Segurança do DF, membros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, delegados da Polícia Federal, entre outros. 

Da bancada governista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede a convocação do tenente-coronel Mauro Cid para depor na condição de investigado, além de Ailton Barros, ex-major do Exército, que teria sido flagrado em conversas com Cid sobre eventuais golpes de Estado. Randolfe também pede que seja convocado o ex-ministro Anderson Torres e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, que aparece em conversas telefônicas mobilizando tropas para um eventual golpe.

Por parte da oposição, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou 13 requerimentos, entre eles, pedidos de compartilhamento com a CPMI de informações colhidas em investigações sobre os atos de 8 de janeiro pelo STF, os alertas feitos pela ABIN aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação, e também que sejam disponibilizados arquivos e imagens, internas e externas, do Senado e da Câmara dos Deputados, referente ao dia dos atos de vandalismo. 

Eduardo Bolsonaro também pede a convocação dos ministros da Defesa, José Múcio, e da Justiça, Flávio Dino, assim como do fotógrafo Adriano Machado, da agência de notícias Reuters. Os parlamentares de oposição dizem que o fotógrafo estaria “infiltrado” durante a invasão ao Palácio do Planalto, em um trabalho a serviço do governo.

Já o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pede a convocação dos generais Júlio César de Arruda, ex-Comandante do Exército, e Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Comandante Militar do Planalto, para que expliquem a prisão de pessoas que estavam acampadas no QG do Exército no dia seguinte ao 8 de janeiro. Do Val, que apresentou 19 requerimentos, quer também que a CNN envie à CPMI cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, e pede que o Comando da Aeronáutica apresente cópia do plano de voo utilizado pelo avião presidencial na volta do presidente Lula a Brasília no final da tarde do dia dos atos. 

Pedidos de convocação para depoimentos do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de Ricardo Cappelli, que foi interventor na área de Segurança do Distrito Federal, se repetem em diversos requerimentos dos parlamentares de oposição. Também existem pedidos múltiplos para que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) encaminhe informações sobre relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 8 que teriam sido enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. 

Os parlamentares da Bahia presentes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ainda não apresentaram requerimentos. A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, também não deu entrada em qualquer requerimento.

Parlamentares aliados de Lula planejam convocar, para depor na CPMI das invasões golpistas do 8 de janeiro, o empresário que foi anfitrião de Jair Bolsonaro na Agrishow e em Orlando.

A suspeita de deputados e senadores é de que o empresário Paulo Junqueira teria sido um dos financiadores das caravanas de golpistas que viajaram a Brasília para invadir os prédios dos Três Poderes. A informação é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Aliado de Bolsonaro, Junqueira hospedou o ex-presidente em sua fazenda durante a edição deste ano da Agrishow, maior feira agrícola da América Latina. A propriedade fica na cidade Serrana, no interior de São Paulo.

Presidente do Sindicato Rural e da Associação Rural de Ribeirão Preto (SP), o empresário também cedeu sua casa em Orlando, nos Estados Unidos, para Bolsonaro morar por um tempo, após deixar o governo.

Senadores de oposição cobraram o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (4), para que defina como será dividida entre os partidos a composição da CPMI que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Como revelou o Bahia Notícias nesta quarta (3), Rodrigo Pacheco ainda não determinou o cálculo para divisão das vagas na CPMI, e também não assinou ofício a ser enviado aos líderes requisitando as indicações de parlamentares que participarão do colegiado. 

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na semana passada questão de ordem ao presidente do Senado para reivindicar uma vaga a mais aos partidos de oposição. Marinho alegou que o governo fez uma manobra fora de prazo para ampliar a quantidade de parlamentares em seu bloco, e que essa mudança não poderia ser considerada por Pacheco na decisão de distribuição de vagas na comissão de inquérito. A CPMI será composta por 16 senadores e 16 deputados, e igual número de suplentes. 

Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), mesmo que o presidente do Congresso atenda ao pedido da oposição, a perspectiva do Palácio do Planalto é que o governo tenha maioria na CPMI dos atos de 8 de janeiro. O líder do governo no Congresso afirma que serão 20 parlamentares governistas contra 12 oposicionistas, e disse que a oposição é que deve temer a investigação. 

“O que me preocupa atualmente é votar as matérias que interessam ao governo. Quem tem medo da CPMI é quem foi agressor, é quem produziu aquele inferno que foi Brasília no dia 8 de janeiro. Quem tem que se preocupar é quem financiou, quem participou, quem induziu, quem enganou e quem botou um bando de gente para vir a Brasília como uma turba”, declarou Jaques Wagner.

Depois de semanas buscando inviabilizar a criação da CPMI para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília, o Palácio do Planalto mudou de estratégia e não só passou a apoiar a comissão, como estimulou os parlamentares governistas a assumirem postura agressiva na guerra de narrativas sobre o tema. Se até esta quarta-feira (26), dia em que foi lido o requerimento de criação da CPMI, era a oposição que entoava os discursos mais enfáticos sobre a comissão, desde ontem os governistas tomaram a frente no debate e agora defendem com ardor que toda a verdade sobre o fatídico dia venha à tona.  

A mudança de postura em relação às futuras investigações da CPMI também é verificada na bancada baiana na Câmara dos Deputados e no Senado. É o caso, por exemplo, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que desde o princípio dizia ser contra a instalação da comissão de inquérito do 8 de janeiro. Com a leitura do requerimento, Otto Alencar não apenas passou a apoiar a criação do colegiado como afirmou que pretende participar ativamente das investigações. 

“Como surgiu esse vídeo com o general Gonçalves Dias, resolvemos participar. Temos todas as razões e coragem para enfrentar quem financiou isso e tentou destruir a democracia. A investigação é de extrema importância para esclarecer os fatos relacionados a tentativa de golpe ocorrida em 8/1. A CPMI proporcionará respostas à população brasileira”, disse o parlamentar do PSD, partido que deve indicar três senadores para a comissão.

A mesma posição é adotada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que afirmava ser contra a criação da CPMI por entender que ela representaria um gasto de energia desnecessário que atrapalharia a discussão de assuntos de maior relevância. Na opinião do líder do governo, a oposição vai se arrepender de ter lutado tanto pela instalação dessa CPMI.

“Acredito que a CPMI será um momento importante para esclarecer, de forma definitiva, os responsáveis pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. E isso apesar de que a Polícia Federal já está com o trabalho avançado nas investigações, com diversas pessoas já ouvidas e punidas pelo episódio. Quem tiver culpa no cartório, vai pagar, seja quem for. E temos a absoluta convicção de que não é ninguém do nosso governo. No final das contas, eu acho que quem vai se arrepender de ter se empolgado tanto com isso será a oposição”, afirmou Wagner.

O líder do governo disse ainda que não há a menor possibilidade de a comissão parlamentar mista ser presidida ou relatada por “alguém que queira puxar a narrativa do pessoal da barbárie”. 

Entre os deputados federais da Bahia, a grande maioria permanece preferindo não se envolver enfaticamente com os rumos da CPMI. Apenas cinco deputados da bancada assinaram o requerimento para a criação da comissão: Alex Santana (Republicanos), Capitão Alden (PL), Jonga Bacelar (PL), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos). 

Desses cinco que apoiaram a instalação da CPMI, somente o deputado Capitão Alden se pronunciou na defesa da comissão. Em suas redes sociais, Capitão Alden pede que a CPMI apure com isenção os atos do dia 8 de janeiro. “É preciso identificar os reais mentores intelectuais e os desordeiros, como também apurar arbitrariedades promovidas por autoridades na condução do processo e nas prisões de inocentes. Há uma cortina de fumaça promovida por Lula para tentar ofuscar o desastre que tem sido as ações do governo”, disse.

Cotado para presidir a CPMI, o deputado baiano Arthur Maia (União) considera que os acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília estão sendo tratados de forma radicalizada, e que a comissão precisa de serenidade para apurar as responsabilidades pelos atos de vandalismo. “Fui indicado pelo meu partido União Brasil como membro titular da CPMI. Este assunto tem sido tratado de uma maneira muito radicalizada e passional e isso dificulta muito a discussão. Da minha parte, trabalharemos com isenção e responsabilidade, tendo em vista a importância do tema para o Brasil. A história merece ter um esclarecimento do que de fato aconteceu no 8 de janeiro”, afirmou Maia.

Já os deputados da bancada baiana que defendem o governo Lula subiram o tom em relação à CPMI e afirmam que não só participarão ativamente das investigações, como comprovarão quem arquitetou e comandou a destruição dos prédios dos três Poderes em Brasília. É o caso do deputado Jorge Solla, do PT. Em enfático discurso na Tribuna da Câmara, na sessão em que foi lido o requerimento, disse que a criação da comissão de inquérito é um “tiro no pé” dado pela oposição, que, segundo ele, já estaria arrependida de ter se esforçado pela instalação do colegiado. 

“Essa CPMI vai acelerar a punição, vai acelerar a condenação, vai mostrar à opinião pública quem organizou a invasão dos prédios dos Poderes da República, quem financiou, quem flertou com o golpismo o tempo inteiro. Essa responsabilidade vai estar lá carimbada na CPMI dos atos do 8 de janeiro. Em vez de deixarem só os órgãos que deviam cuidar da investigação tratarem isso, acharam que iam ter um palanque para mudar a versão da história. Não podem mudar fatos. Não podem mudar a história”, disse o deputado.

Na mesma linha, o deputado Valmir Assunção (PT) disse que a bancada de oposição tanto lutou pela CPMI e agora está arriscada a ser alvo das investigações. “Os bolsonaristas queriam tanto uma CPI dos atos golpistas, pois vai ter e eles vão ser desmascarados. Estamos de olho nas investigações. Eu era contra essa CPI por achar que estaríamos gastando tempo com o óbvio, enquanto temos trabalho a fazer para reconstruir o país. Mas tanto insistiram que taí. Agora vamos publicizar ainda mais o golpismo promovido por Bolsonaro”, completou o deputado.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) também defendeu a investigação pela CPMI, e disse que os atos de 8 de janeiro ficaram fortemente marcados na história do Brasil. “Um episódio vergonhoso e revoltante para todas e todos nós que defendemos o estado democrático de direito. É preciso que todos os envolvidos sejam punidos ao rigor da lei, todos que patrocinaram, organizaram e de algum modo foram coniventes devem ser imediatamente responsabilizados!”, afirmou.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ao abrir nesta quarta-feira (26) a primeira sessão conjunta neste ano de 2023, fez a leitura do requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que irá investigar os atos antidemocráticos realizados em Brasília no dia 08 de janeiro. Pacheco solicitou aos líderes de blocos e partidos que façam suas indicações de membros para compor a CPMI. A proporcionalidade partidária para indicação de componentes da comissão será divulgada ainda nesta semana. 

O requerimento para criação da CPMI que irá investigar os atos antidemocráticos e de vandalismo realizados em Brasília no dia 08 de janeiro é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O deputado reuniu assinaturas de 217 deputados federais e 37 senadores, e desde o mês de fevereiro buscou convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) da necessidade de o Parlamento investigar a fundo as omissões e eventuais sabotagens que facilitaram a destruição dos prédios do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. 

“Parte da imprensa e do governo passaram as últimas semanas dizendo que essa CPMI é de interesse apenas dos parlamentares da oposição. Será mesmo? A meu ver, a instalação dessa comissão de inquérito é de interesse popular. O povo brasileiro quer a verdade sobre os atos do dia 08 de janeiro”, disse o deputado André Fernandes.

O prazo de funcionamento da comissão é limitado de acordo com o Regimento Comum. Inicialmente, são 120 dias para investigar os fatos e apresentar um relatório final. Esse prazo, entretanto, pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período da legislatura em que for criada. O autor do requerimento, deputado André Fernandes, pediu o prazo de 180 dias para as investigações no colegiado.

Nos bastidores do Congresso, as conversas entre os líderes da Câmara e do Senado envolvem a indicação para os cargos de presidente e relator da CPMI. Enquanto o governo tenta emplacar seus aliados Omar Aziz e Renan Calheiros, ou na presidência ou na relatoria, pela Câmara, os nomes dos deputados André Fufuca (PP-MA) e Arthur Maia (União-BA) despontam como favoritos para presidir ou relatarem a comissão mista de inquérito.

Alguns partidos já estão se adiantando e anunciando quais serão os parlamentares indicados para compor o colegiado. O PL indicou que vai indicar, pelo Senado, Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pela Câmara, André Fernandes (CE), Eduardo Bolsonaro (SP) e Delegado Ramagem (RJ).

Alguns nomes de parlamentares governistas também são cotados para figurarem na CPMI, como os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado federal André Janones (Avante-MG).