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Com mais um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desta vez para apurar denúncias sobre o sucateamento dos serviços prestados pelo Planserv, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso culmine em uma “desmoralização da Casa”.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da AL-BA explicou que, pelo regimento, se tiver cinco CPIs em funcionamento, a sexta CPI somente poderá ser aberta se houver concordância da maioria dos deputados. “Então, praticamente, não existe um limite. Mas nunca chegou a esse ponto de ter cinco, seis CPIs funcionando ao mesmo tempo”, afirmou.
Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.
O parlamentar também frisou que, como presidente, o seu papel é o de fazer acordos ouvindo os deputados e que, portanto, precisa que os mesmos tenham bom senso. “Não vamos deixar banalizar o instituto da CPI porque fazer CPI para não dar em nada também desmoraliza a Casa, e nós não vamos compactuar com isso”, disse.
CPI DO PLANSERV
Protocolada pelo deputado Leandro de Jesus (PL), a CPI do Planserv pretende apurar as constantes reclamações relatadas por servidores e seus dependentes sobre as dificuldades encontradas na realização de exames, consultas e atendimento de emergência em unidades da rede credenciada em toda a Bahia. A CPI, no entanto, precisa de um mínimo de 21 assinaturas para ser instalada.
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (7), o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou que a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, deverá ir à Assembleia Legislativa responder aos questionamentos sobre o plano de saúde. A data, segundo ele, ainda será agendada.
Sobre a restrição na realização de procedimentos, ele lembrou que o Planserv tem cotas de atendimento. “Inclusive, nós aprovamos aqui nesta casa legislativa um regramento para quantidade de consultas, então precisa ter algum tipo de controle”, destacou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
