cpi do planserv

O deputado estadual Samuel Junior declarou que não tem probabilidade de instalar a CPI do Planserv, devido à falta de assinaturas. A fala foi feita durante entrevista, nesta segunda-feira (14), ao episódio 130 do Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

O deputado fala que existe uma alta dificuldade em conseguir vagas para atendimento pelo Planserv, que se estabelece por cotas. 

"O caso do Planserv está sendo por cota. (Por exemplo) Aqui só atende dez pacientes do Planserv, a partir de amanhã (dia 15), abrem-se as vagas. Quando chegam 7 horas da manhã de amanhã, você liga e eles dizem que não há mais vagas", explicou ele. 

Ele fala da importância desta CPI pela falta de clareza do sistema.

"Não sei se está tendo algum esquema de alguém que fica ali guardando as vagas, quando passa a noite do dia 14 para o dia 15, já lança no sistema e preenche essas vagas", disse ele. 

Os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já se mobilizam para se concentrar seus esforços em uma nova pauta após ter a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) barrada pela Justiça. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, os parlamentares agora devem trazer para debate o serviço prestado pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

A movimentação ocorre também após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ironizar a CPI do MST. Em conversa com a imprensa na quinta-feira (10), mesmo dia da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o petista sugeriu que a AL-BA fizesse uma investigação no serviço de limpeza, fazendo alusão às diligências da Operação Overclean, que prendeu pessoas ligadas ao União Brasil, principal partido da oposição.

O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), repudiou a fala de Jerônimo e afirmou que a declaração desrespeitou a autonomia da Casa. Segundo o tucano, a CPI do MST tinha conseguido recolher assinaturas, também, de parlamentares da base do governo.

“Caso o governador tenha alguma denúncia a fazer, basta encaminhá-la ao Ministério Público. Caso queira muito participar dos trabalhos na Assembleia, pode se candidatar a deputado estadual nas eleições do ano que vem e, se eleito, poderá propor a investigação que quiser”, disse Correia.

Conforme o Regimento Interno da AL-BA, é preciso que 1/3 dos deputados assinem o requerimento para a criação de uma comissão de inquérito. Um último marco aponta que a CPI do Planserv já possuía as 21 assinaturas necessárias e deve ser protocolada na Assembleia para investigar os serviços do plano de saúde dos servidores do estado.

“Governador não pediu uma outra CPI? Ele vai receber a do Planserv”, escreveu um deputado ao Bahia Notícias.

Contudo, conforme apuração da reportagem com informações mais recentes, pelo menos três nomes já teriam retirado seu consentimento para a instalação da CPI.

A comissão de inquérito do Planserv foi protocolada em agosto de 2023 pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). Na época, o parlamentar disse que a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados.

"As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o parlamentar quer esclarecimentos sobre a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). 

De acordo com o deputado, a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. "As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro. 

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O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. "Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado", completou Leandro.

"Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)". 

De acordo com o parlamentar, as denúncias alegam a violação ao princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal, e a incapacidade técnica da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., bem como do seu pertencimento ao mesmo grupo econômico da Hapvida Assistência Médica S/A. "Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos", afirma o documento protocolado pelo deputado na Assembleia Legislativa.  

Apesar de ter dado entrada no requerimento para criação do colegiado, o opositor não obteve, até o momento, o número de assinaturas suficiente para a instalação da CPI.