cpi da viabahia

O líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcinho Oliveira, protocola nesta quarta-feira (23) junto à Mesa Diretora da Casa um novo requerimento pedindo a instalação de uma CPI para investigar a ViaBahia. Desta vez, o documento será focado na prestação dos serviços da empresa, descartando as questões contratuais.

Segundo o parlamentar, o novo pedido já conta com 25 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, que é 21. O primeiro requerimento, que contou com o apoio formal de 39 parlamentares de diversos partidos, foi negado pelo presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), após parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa.

"O primeiro pedido de CPI não avançou porque o requerimento falava em investigar o contrato da ViaBahia com a União, que é um assunto federal, conforme parecer da nossa Procuradoria. Mas agora vamos tratar apenas dos serviços prestados aos baianos, que são péssimos", declarou Marcinho.

"Temos visto filas enormes nas praças de pedágio, principalmente nos finais de semana e feriados prolongados, além da limitação na forma de cobrança, entre outros fatores que iremos abordar no âmbito da comissão. Os baianos estão pagando um preço muito alto por um péssimo serviço", acrescentou o deputado.

Os deputados estaduais entregaram nesta terça-feira (15) ao superintendente da Polícia Federal na Bahia, Márcio Albergaria Silva, um documento pedindo investigação criminal sobre o serviço prestado pela ViaBahia no estado.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, durante a audiência, o superintendente da PF sinalizou de forma positiva para a análise jurídica sobre a atual situação envolvendo a ViaBahia. Informações obtidas pelo BN indicam que Albergaria Silva indicou que analisaria se há crime ou não, para deliberar sobre o eventual início das investigações. O delegado disse ainda que dará “empenho total” na denúncia.

Para o deputado estadual Tiago Correia (PSDB), “a recepção da Polícia Federal foi a melhor possível”. “O superintendente nos atendeu muito bem e se mostrou dedicado em analisar o nosso pedido. É um péssimo serviço, que tem matado pessoas e continua cobrando pedágio como se nada tivesse acontecendo”, disse.

Autor da proposta da CPI na AL-BA, o deputado estadual Marcinho Oliveira (União) disse que a ViaBahia precisa de alguma forma pagar pelos prejuízos causados e arcar com as promessas não cumpridas. “Não pode ficar como está. A ViaBahia é um desserviço para os baianos e não pode ficar impune”, pontuou.

Estiveram presentes Tiago Correia (PSDB), Marcinho Oliveira (União), Ricardo Rodrigues (PSD), Hassan (PP), Felipe Duarte (PP), Luciano Araújo (SD), Eduardo Salles (PP) e Raimundinho da JR (PL).

Em alta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o debate sobre a instalação de uma CPI para apurar irregularidades na prestação do serviço da ViaBahia chegou ao setor jurídico da Casa. Um dos deputados favoráveis à implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eduardo Salles (PP) afirma que independente da efetivação da CPI a concessionária que administra rodovias no Estado deve ser punida.

"A CPI da ViaBahia eu assinei, sou presidente da Comissão de Infraestrutura e conheço o drama que a população baiana tem passado ao longo desses anos de concessão, mas sabemos que existem questões jurídicas da casa a serem resolvidas, se existe uma governabilidade Bahia ou Brasil. Na verdade quem tem que definir isso é a Casa no setor jurídico", comentou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (9).

"Mas eu assinei e acho que é importante nos debruçarmos sobre esse assunto. Estamos entrando com uma solicitação de apuração na PF essa semana, todos os deputados e independente da CPI vamos lutar para que efetivemos uma ação drástica e que a concessionaria seja punida, e vamos cobrar da ANTT que tome posição em relação a esse assunto", emendou.

A solicitação mencionada por Salles foi tomada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado. O colegiado decidiu apresentar uma representação criminal à Polícia Federal solicitando investigação para averiguar a responsabilidade da concessionária ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato referente à BR-324 e à BR-116.

No caso do requerimento para a instalação da CPI, o documento foi encaminhado para análise Procuradoria Jurídica do Legislativo. A expectativa é que o parecer seja apresentado até o início da próxima semana.

DESMORALIZAÇÃO DA CASA?
Na última segunda-feira (7), o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso da CPI culmine em uma “desmoralização da Casa”.

Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.