Artigos
Economia do Mar: o Brasil pode se tornar uma potência náutica?
Multimídia
Vereador Randerson Leal fala sobre autoria do projeto da faixa azul na Bonocô: “Quando o filho é bonito, todo mundo quer ser pai”
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
cpi da covid
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar interferir nos rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, realizada no Senado Federal. A decisão foi assinada pelo magistrado nesta terça-feira (14).
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a determinação do ministro atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitido em abril de 2021. Na ocasião, o órgão avaliou que não havia indícios suficientes para abertura de inquérito pelos crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa, infração que ocorre quando um servidor público defende interesses privados no órgão onde trabalha.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques ressaltou que a avaliação sobre a existência de elementos mínimos para dar início a uma investigação criminal cabe exclusivamente ao Ministério Público Federal.
De acordo com o Estadão, o ministro enfatizou que o Judiciário não pode interferir quando o titular da ação penal pede o arquivamento. “Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, escreveu o ministro, justificando que a tarefa compete exclusivamente à PGR por força do princípio acusatório.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Dino
"Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares".
'
Disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ao determinar que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. A solicitação foi enviada a dirigentes de 21 partidos nesta quarta-feira (15).
