cpi da braskem

Durante a reunião da CPI da Braskem nesta terça-feira (19) no Senado, o relator da comissão, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, anunciou o prazo de três dias para que o Ministério de Minas e Energia responda aos pedidos de informações requeridos por ele. No caso da pasta continuar se recusando a responder às indagações, o relator da CPI disse que apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério para obter as informações. 

A CPI investiga a Braskem, empresa responsável pela extração de sal-gema de uma mina que ameaça desabar em Maceió, capital de Alagoas. Ao reclamar da falta de respostas do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ex-senador Alexandre Silveira, o senador Rogério Carvalho afirmou que a pasta estaria tratando com “desídia” e de forma “desrespeitosa” as solicitações da comissão de inquérito.

“Quero pedir a V. Exa. e à secretaria da comissão que baseado no requerimento, dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente aprovar um requerimento de busca e apreensão dessa documentação, sobre as ações que foram desenvolvidas pelo Ministério de Minas e Energia no caso da Braskem, o que foi e o que não foi documentado. É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe informações”, disse o relator da CPI.

O senador Rogério Carvalho destacou que os documentos sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério das Minas e Energia são referentes ao período de 2010 a 2019. O senador do PT de Sergipe disse ainda que o interesse da comissão é ter acesso à documentação para entender o que aconteceu antes e depois dos primeiros tremores registrados no solo de Maceió a partir de 2018. 

Ainda na reunião desta terça, os membros da CPI da Braskem ouviram o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ficou no cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor no Brasil.

Na CPI, Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério, existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do afundamento dos bairros em Maceió: uma dizia que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram fruto de terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, e outra versão dizia que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.
 

A semana em Brasília começa ainda sob o impacto do ato realizado neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, onde uma multidão compareceu para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula não se manifestou sobre a manifestação, e a repercussão do evento deve acontecer principalmente em discursos de parlamentares nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado.

O presidente Lula terá uma semana com nova viagem ao exterior, desta vez para encontros de cúpula na Guiana e em São Vicente e Granadinas. Estão previstas conversas bilaterais com presidentes como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Irfaan Ali, da Guiana. 

No Congresso, a pauta em votação prevê poucos temas polêmicos, e no Senado será apresentado o plano de trabalho da CPI da Braskem. No Supremo Tribunal Federal os julgamentos da semana se darão com a composição completa, já que o ministro Flávio Dino fará a sua estreia no Plenário da Corte.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (26) realizando reuniões com diversos ministros. Passarão pelo Palácio do Planalto nesta segunda a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Já na quarta (28), o presidente Lula desembarcará em Georgetown, capital da Guiana, onde participará do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom). Criada em 1973 e composta por 15 países, a Caricom é um dos organismos de integração regional mais antigos em funcionamento no mundo.

Está previsto um discurso de Lula no evento. O presidente brasileiro deve falar sobre temas comuns com os países caribenhos. Além do encontro da Caricom, Lula deverá se reunir com o anfitrião, o presidente da Guiana, Irfaan Ali. 

Da Guiana, na quinta (29), Lula segue para São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia seguinte, 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. 

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países, na gestão Jair Bolsonaro. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato. 

Durante sua estada no país caribenho, Lula deverá ter reuniões bilaterais com outros chefes de governo, como a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. O presidente brasileiro também terá uma reunião bilateral com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Também nesta semana, em São Paulo, na próxima quarta (28), será iniciada a reunião prévia do grupo de trabalho chamado “Trilha de Finanças”, que reúne ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20. A “Trilha de Finanças” trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e é coordenada pela economista e diplomata Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iria participar da abertura do encontro, mas como teve um quadro de infecção por covid diagnosticado neste domingo (25), pode ter que cancelar sua participação presencial. Caso não possa comparecer, Haddad fará uma participação virtual no evento.

O Brasil será representado no encontro pelo presidente do Banco Central. No Pavilhão da Bienal, no parque Ibirapuera, os debates se darão em torno de políticas públicas no combate às desigualdades. 

Estava previsto no encontro um discurso de abertura do ministro Fernando Haddad, em linha com as prioridades do Brasil na presidência do G20, citando experiências nacionais e acordos de cooperação internacional. Caso o ministro não compareça, há a possibilidade desse discurso ser feito por meio virtual. 

Ainda na quarta, o presidente do BC, Campos Neto, vai presidir sessão sobre crescimento econômico, emprego e inflação. Dos Estados Unidos deve comparecer ao encontro a secretária do Tesouro, Janet Yellen, e da Alemanha o ministro Christian Lindner.

No calendário da economia, nesta terça (27), o IBGE divulga o IPCA-15 de fevereiro, indicador que representa uma prévia da inflação. Em janeiro, o índice registrou alta de 0,31%. Para 12 meses, até janeiro, a alta nos preços está em 4,47%.

Já na próxima quarta (28), a Fundação Getúlio Vargas divulga o IGP-M de fevereiro; em janeiro, o índice registrou desaceleração em relação a dezembro. 

Na sexta (1º), o IBGE divulga os números do PIB brasileiro no quarto trimestre de 2023. Também será revelada a taxa do PIB no ano passado, crescimento que no terceiro trimestre estava em torno de 3,2%.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, segue o impasse na definição dos comandos das comissões da Câmara dos Deputados. Nesta semana não deve avançar a solução para a divisão das comissões entre os partidos. Já há quem afirme que, devido à disputa partidária em torno das principais comissões, como a de Constituição e Justiça, os presidentes dos colegiados da Câmara só serão definidos após a Semana Santa. 

A pauta de votações para a semana na Câmara ainda não está definida. No Plenário, devem ter repercussão, nos discursos dos deputados, o ato do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, neste domingo (25), e o pedido de impeachment do presidente Lula, apresentado na semana passada com 140 assinaturas.

No Senado a semana também deve ter poucas polêmicas. O plenário do Senado adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares, que retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público. Os senadores pediram mais discussões sobre o tema e audiências públicas devem ser realizadas.

Um dos destaques da semana será o início efetivo dos trabalhos da CPI da Braskem. Nesta terça (27), às 10h, a CPI deve discutir o plano de trabalho, que será apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). 

A CPI da Braskem deve se debruçar, entre outros pontos, sobre o rompimento da mina 18 da Braskem, em Maceió em dezembro. Segundo a Defesa Civil da capital alagoana, toda a área afetada estava desocupada e o rompimento não levou a tremores de terra ou ao comprometimento de minas próximas.

No Plenário, os senadores devem começar a discutir uma PEC que dá isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros que tenham mais de 20 anos de fabricação. Também devem começar a discutir a PEC que coloca o direito à segurança alimentar como fundamental.

Nas comissões, os senadores começam a semana com a apresentação, já nesta segunda (26), do relatório da comissão de juristas sobre a reforma do Código Civil. O relatório ainda precisará ser analisado pelos senadores para só depois ser apresentado um projeto. 

Já na terça-feira (27), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo quer discutir a criação de cinturões verdes em uma audiência pública para a qual foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A ministra, entretanto, ainda não confirmou sua presença.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta (28), o julgamento das ações que discutem a divisão das chamadas “sobras eleitorais”. Os ministros do STF vão decidir se são válidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que sobraram na divisão dos espaços entre os partidos nas Casas Legislativas.

Até o momento, já foram apresentados cinco votos. Três ministros consideram que as regras que restringiram a participação das legendas nesta divisão são inconstitucionais, mas divergem quanto ao momento de aplicação da decisão. Dois ministros votaram por validar as normas aprovadas pelo Congresso.

A depender da definição de quando a decisão será aplicada, os efeitos serão aplicados nos resultados eleitorais de 2022, afetando a divisão de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e Câmara Distrital. Pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos sete deputados federais podem perder os cargos.

Também nesta semana está prevista, no STF, a conclusão do julgamento sobre a necessidade de justificar a demissão de empregados públicos, com a fixação de uma espécie de guia a ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça.

Além disso, os ministros do Supremo devem se debruçar sobre a pauta ambiental e sobre recursos que tratam da chamada “revisão da vida toda” no INSS. Constam também na previsão de julgamentos ações que tratam do poder de investigação do Ministério Público.

As sessões desta semana serão as primeiras com a participação do novo ministro do STF, Flávio Dino, que tomou posse na semana passada. Antes do plenário, Dino vai estrear, na terça (27), na Primeira Turma da Corte.

Na terça (27), o plenário do TSE começa a discutir as resoluções para as eleições de 2024. Está agendada para 12 de março uma reunião com todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Renan Calheiros, líder da maioria no Senado, alega ter sido alvo de boicote por parte de dois senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), durante a formação da CPI da Braskem. Barrado como relator, Calheiros afirma que, apesar do apoio inicial do ministro da Casa Civil, Alexandre Padilha, Wagner agiu de forma contrária nos bastidores. 

De acordo com informações do colunista Tales Farias, do UOL, Renan argumenta que a postura de Wagner e Alencar, aliada à suposta influência da Odebrecht sobre a comissão, compromete o aprofundamento das investigações.

A Odebrecht, que agora se chama Novonor, é controladora da Braskem, que explorava as minhas de sal responsáveis pelo afundamento do solo em Maceió. 

Ainda conforme a publicação, Renan revelou que ter aceitado ficar como vice-presidente do colegiado seria algo que limitaria o seu trabalho, não dando a ele o devido espaço.

Apesar de o presidente Lula ter conseguido a proeza de reunir, na última terça-feira (12), dois poderosos adversários da política de Alagoas – Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB) – para pedir uma espécie de trégua, não foi possível ao governo impedir a instalação da CPI que irá investigar a Braskem, empresa que causou uma tragédia na cidade de Maceió por conta de suas minas de exploração de sal-gema. Articulada por Renan Calheiros, foi instalada nesta quarta (13), no Senado, a CPI da Braskem, que, no entanto, só começará efetivamente seus trabalhos em fevereiro de 2024, quando acabar o recesso legislativo.

Ao final da reunião com Lula e alguns ministros no Palácio do Planalto, o discurso na saída do encontro foi o de que houve um pacto em que todos teriam se comprometido a deixar disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população de Alagoas. Na reunião em que foi instalada a CPI, no entanto, houve tensão e troca de farpas entre os senadores Renan Calheiros, autor do pedido de criação do colegiado, e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Em comum acordo, os membros da CPI escolheram o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi indicado como vice-presidente da comissão.

Na função de relator, entretanto, houve discordância e discussões acaloradas. Renan Calheiros deseja ser o relator da CPI, posição que não foi aceita pelos demais integrantes da bancada de Alagoas. Rodrigo Cunha, por exemplo, defende que o relator da CPI seja um parlamentar de outro estado que possa ter, segundo ele, maior isenção nas investigações.

“Dentro do que foi conversado nas quatro paredes, gostaria em público que fique claro que nenhum senador do estado será o relator. Em busca de isenção, para não colocar em xeque a credibilidade da condução dessa CPI. Eu vou sair daqui extremamente insatisfeito se não tiver aqui formalmente e cabalmente dito por todos que Renan Calheiros não será o relator”, disse Cunha.

De sua parte, o senador Renan Calheiros discordou desse acordo, e afirmou que impedi-lo de ser relator significaria um cerceamento ao seu mandato. 

“Não posso aceitar que limite meu mandato. Eu tenho certeza que o presidente Omar Aziz vai escolher o relator no momento adequado e aquele que possa melhor ajudar na investigação, que precisa ser feita urgentemente”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente eleito da CPI, senador Omar Aziz, disse que pretende buscar um consenso entre os membros da comissão para decidir a escolha do relator na próxima semana. Aziz não descartou ainda decidir por Renan Calheiros para a relatoria do colegiado.