cotas de icms

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e do Fundeb [fundo para educação básica] às prefeituras. A medida atende a uma demanda da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O crédito está previsto para o dia 30 de dezembro, antes do feriado bancário que começa no dia seguinte, 31 de dezembro. A partir da autorização do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), os recursos da última cota do mês de dezembro serão creditados ainda no exercício financeiro de 2024. O fato auxilia os gestores a usar os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato.

“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, disse o presidente da UPB, Quinho (PSD), que é também prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano.

O anúncio da antecipação das cotas ocorreu durante evento em Camamu, no Baixo Sul, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. “Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro”, afirmou o governador sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.