cotas de genero

Mais de 400 mulheres devem concorrer a cargos eletivos pela Bahia nas eleições de 2026. O número coloca o estado na quarta posição do ranking de participação feminina, considerando os números absolutos. O que acontece, no entanto, é que a inclusão prática de mulheres na política baiana segue a passos curtos e, em quatro anos, o índice de candidaturas femininas subiu apenas cerca de 1%, de 33,10% em 2022 para 34,72% para 2026.

No Brasil, não é diferente, os números estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal Superior Eleitoral. Em todos os estados, a porcentagem de mulheres candidatas flutua em cerca de 33% e nunca chega a um pico de 40%.

Entre os estados do Brasil que se destacam pelo número de mulheres candidatas estão São Paulo (844), Rio de Janeiro (670) e Minas Gerais (636), quando consideramos os números absolutos, e Sergipe (39,1%), Amapá (38,1%) e Goiás (38%) quando consideradas as porcentagens de inserção feminina.

O número não é aleatório, as mulheres representam um terço das candidaturas, exatamente o número mínimo definido pela cota de gênero da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O modelo atual das cotas funciona com base na Lei nº 12.034/2009, conhecida como Minirreforma Eleitoral, que fixa o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada gênero. A mesma porcentagem é considerada para a divisão de recursos e tempo de televisão em horário eleitoral.

Acontece que o que era um incentivo à participação feminina se tornou quase um padrão limite para o preenchimento de vagas femininas nos partidos.

Na Bahia, cinco partidos formaram uma exceção a essa tendência. Considerando os 26 partidos com filiados registrados nas eleições pelo estado, apenas superaram a marca de 40% das candidaturas femininas. São eles: União Popular (UP), Podemos, Cidadania, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Causa Operária (PCO).

No caso do UP, ele é o único partido com maioria feminina, sendo cinco mulheres que formam 55% das candidaturas totais. O Podemos registrou 8 candidaturas femininas que forma 47,1% do total do partido. Já o PCO registrou duas candidatas que são 40% do total de candidaturas da sigla na Bahia.

O caso do Cidadania e do PCdoB se enquadra em um cenário ligeiramente distinto. De forma isolada, os partidos registraram sete e seis candidatas, respectivamente, que compõem cerca de 46% de suas chapas proporcionais.

Acontece que ambos os partidos fazem parte de federações partidárias. Nas federações, os votos dos partidos que integram a federação são somados e aplicados os quocientes eleitoral e partidário, ou seja, eles são interpretados pela Justiça Eleitoral como uma chapa conjunta.

Nesse caso, o Cidadania forma uma federação com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que por sua vez, registrou 34 candidatas femininas, formando um índice de 37,8% de mulheres na chapa proporcional. Na federação os partidos reuniram então 41 mulheres candidatas, o equivalente a 39,05% do total.

Já o PCdoB está em uma federação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o Partido Verde (PV). O PT registrou 16 nomes femininos à chapa proporcional, que representam 29,6% do total de candidaturas – menos que o necessário considerando a cota eleitoral, caso o partido não estivesse na federação –, e o PV registrou 8 candidaturas de mulheres, que representam 38,1% do seu total de candidatos. Considerando a Federação, são 30 candidatas femininas que formam 34,09% da chapa.

Entre os demais partidos – ainda considerando essencialmente suas candidaturas individuais –, 18 ficam entre 30 e 38% e três ficam abaixo dos 30% de candidaturas femininas. Estes últimos são o próprio PT, o Progressistas (PP) e o Democracia Cristã (DC).

No caso do Progressistas, ele também se encontra em uma federação com o União Brasil. Sozinho, o PP registrou oito candidatas na Bahia, que representam 29,6% do total. No entanto, o União Brasil formalizou, por sua vez, 23 candidaturas femininas, que representam 31,1% de todas as candidaturas da sigla. Juntos, os partidos chegam a 31 candidaturas de mulheres, o que corresponde a 30,69% do total – no limite mínimo das cotas.

Veja no gráfico onde cada uma das 418 baianas está acomodada por partidos nas Eleições 2026:

O retrato das candidaturas se torna ainda mais complexo quando observamos os registros de representantes eleitas e do perfil do eleitoral. Considerando as eleições de 2022, 569 foram candidatas, formando pouco mais de 33% das candidaturas, no entanto, apenas 14 foram eleitas para cargos eletivos, ou seja, apenas 2,46% das candidaturas femininas foram bem sucedidas. Considerando um total de 105 cargos eletivos “disponíveis”, as 14 mulheres eleitas no último pleito foram 13,33% do total de candidatos eleitos na Bahia. 

Ser a minoria representativa é justamente o oposto do que se espera das mulheres quando analisamos o perfil dos eleitores baianos. Na eleição deste ano, as mulheres baianas representam 53% do eleitorado apto a votar, formando um total de 5,9 milhões de mulheres, sendo que 5,1 milhões ainda são obrigadas por lei a votar e 832 mil se enquadram na faixa etária do voto facultativo. 

Assim, o que encontramos é uma realidade onde as mulheres são maioria entre quem vota e, ainda assim, ocupam espaços limitantes nas chapas e acabam se tornando minorias na representação política. Para avaliar esse cenário, o Bahia Notícias conversou com a professora e investigadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Vanessa Cavalcanti. 

Em entrevista, a pesquisadora destacou que esse é um dos maiores “dilemas” da democracia brasileira. “A análise da composição eleitoral na Bahia revela um dilema contemporâneo da democracia representativa brasileira: a coexistência entre o avanço dos indicadores formais e a persistência do estrangulamento prático da representação de grupos minoritários”, afirma. 

Segundo Vanessa, o apelo à inclusão e igualdade de gênero precisa sair do discurso para a prática. “Se o lugar de mulheres, em sua pluralidade, é na arena política, nas últimas eleições não adianta somente quantidade de candidaturas. Elas precisam chegar aos mandatos, efetivação de projetos e acompanhamento ao longo do percurso”, defende. 

Considerando que as cotas de gênero são lidas, hoje, como mais uma obrigação a ser cumprida, o primeiro passo é superar o “funil” dos 30%. “Essa postura institucional transforma a promoção de equidade em funil burocrático e de 'tolerância' conservadora. Formação, financiamento de campanha, mandatos, expressões da pluralidade e diversidade etária, racial-étnica, territórios, identidades de gêneros, experiências e saberes não estão representados em proporcionalidade ainda”, destaca a professora da Ufba. 

A historiadora, que é autora do estudo “Voces femeninas: História y organizaciones representativas en Brasil”, pela Universidade de Léon na Espanha, tem como um dos focos de estudos a investigação acerca das lutas feministas ao longo das décadas. Considerando o cenário atual, ela destaca que as principais limitações enfrentadas pelas mulheres são a falta de controle do financiamento das campanhas e acesso restrito aos espaços de decisão. 

“Apesar dos avanços legislativos no repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda gratuita em mass media, os repasses destinados a candidaturas de grupos sub-representados costumam ocorrer nas etapas finais do calendário eleitoral, comprometendo a viabilidade logística e competitiva das campanhas”, ressalta. 

Para enfrentar a questão, Vanessa Cavalcanti frisa que as organizações e coletivos feministas já têm se comprometido a questionar e buscar soluções sobre esse processo. 

“Coletivos feministas têm se empenhado em formar, compor, auxiliar candidaturas e darem atenção nas pós-eleições, como é o caso do Instituto Alziras e Tenda das Candidatas. Não podemos só observar e apoiar 'produtos', mas sim o processo. Valorizar, ouvir propostas, escolher pela diversidade e 'fichas limpas' pode fortalecer a inserção e integração de mulheres nesse campo”, completa.