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O prefeito de Correntina, no Extremo Oeste baiano, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), teve as contas de 2020 rejeitadas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta terça-feira (6). De acordo com o órgão de fiscalização, o motivo para a desaprovação foi o descumprimento do chamado Restos a Pagar, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O montante de R$ 13,9 milhões deixados no final de 2020 não teriam sido suficientes para as despesas comprometidas no ano seguinte, deixando um saldo negativo de R$ 5,8 milhões. Pela irregularidade, o TCM-BA enviou o caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) como forma de apurar a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$ 4 mil. Ainda cabe recurso à decisão.
OUTROS DADOS
O TCM-BA também prestou outras informações sobre a gestão do prefeito em 2020. Em relação às contas naquele ano, a prefeitura teve um superávit orçamentário de cerca de $ 7 milhões, uma vez que arrecadou R$ 154 milhões e gastou R$ 147 milhões. O município também gastou 32,58% na educação, enquanto o mínimo é de 25%.
Maguila também apontou 82,17% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que cumpriu o mínimo de 60%. Na saúde, o prefeito investiu 15,16%, atendendo o mínimo de 15%.
No entanto, a despesa com pessoal foi de 61,46% da Receita Corrente Líquida de R$142.798.929,01, o que extrapolou o limite de 54% previsto na LRF.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado. Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a presidência. Mas aqui estou eu!".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre seus planos para a eleição deste ano, das pesquisas atuais e do principal adversário, Flávio Bolsonaro, e a respeito das suas estratégias para lidar com Donald Trump.
