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cor de partido
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificou nesta quarta-feira (17) uma medida cautelar que proíbe o prefeito de Baianópolis, Weube Febrônio (PP), de pintar prédios públicos com a cor de seu partido político. A decisão foi tomada liminarmente, antes da análise final de uma denúncia.
A denúncia foi apresentada por uma moradora local, que alega que o prefeito está utilizando a cor azul — a mesma de sua campanha e de seu partido — na pintura de edifícios municipais. Ela também argumenta que a cor não tem relação com o brasão ou a bandeira da cidade, usada, em seu entendimento, para autopromoção e para vincular a imagem do prefeito à sua afiliação partidária.
O conselheiro Paulo Rangel, relator do caso, concordou que a pintura dos prédios com a cor da campanha do gestor é um indício de autopromoção. Ele enfatizou que a publicidade oficial do município não deve ser confundida com propaganda política ou partidária, sendo proibido o uso de atos administrativos como forma de promoção pessoal.
Para impedir que o prefeito continue com os atos considerados "indevidos", o TCM-BA determinou a suspensão imediata da pintura dos edifícios e de todas as ações publicitárias relacionadas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
