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A falsa professora de Direito Cátia Regina Raulino foi condenada a 10 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em decisão proferida nesta sexta-feira (15). A condenação teve como base a violação de direito autoral e uso de documento público falso após a acusada plagiar obras de ex-alunos para a elaboração de um livro como se fossem de sua autoria.
De acordo com informações do G1, Cátia também deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a cada uma das três vítimas da violação de direitos autorais. As vítimas relataram abalos emocionais e psicológicos em razão do plágio. Cátia Raulino poderá recorrer da decisão em liberdade.
Conforme a Justiça, o pedido de indenização das universidades foi indeferido, pois não houve relato de dano à imagem delas.
O CASO
A dita jurista chegou a ser diretora do curso de Direito da UniRuy e foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por falsificar tribulações e plagiar alunas. Ela foi presa após ser considerada foragida, mas a Justiça lhe concedeu liberdade provisória em 2021.
No final de 2020, o MP-BA denunciou Cátia Raulino à Justiça por prática dos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. Segundo as investigações, ela teria cometido os crimes por meio de reiteradas ações e, por isso, também é acusada de concurso material de crimes.
Na denúncia, o promotor de Justiça Waldemir Leão afirmou que a investigação também constatou que Cátia, vinha se fazendo passar por advogada e/ou bacharela em Direito, apresentando a instituições de ensino e congêneres diplomas e títulos que jamais possuíra, e recorrendo, em todos os casos, ao uso de documentos falsos. Assim, dessa forma, ela teria galgado postos em diversas faculdades, chegando a ocupar o cargo de coordenadora de curso de Direito e integrar bancas de exames de graduação e mestrado em reconhecidas faculdades, registra a denúncia.
Segundo a denúncia, Cátia Raulino se apresentava nas redes sociais e no currículo lattes como graduada em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); com mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-doutorada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas os diplomas são comprovadamente inautênticos.
Além disso, ela teria plagiado e publicado, como sendo de sua autoria, trabalhos acadêmicos e artigos de pelo menos quatro alunos e ex-alunos. Segundo as investigações, os autores dos trabalhos plagiados foram orientandos de Cátia, que os direcionava a escreverem sobre temas de Direito Tributário, justamente a área que ela afirmava ser especialista.
Conhecido pela atuação na operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas lançará, nas próximas semanas, o livro "Privacidade e poder investigatório".
De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a obra que sai pela Editora Dialética tem como base a tese de mestrado do magistrado. Segundo o jornal, no livro ele analisa a proteção do direito à privacidade dos cidadãos durante um processo de investigação.
Para a nova publicação, Bretas atualizou e reescreveu o trabalho acadêmico, que foi acusado de cópia por conter 73 páginas - de um total de 159 - com reproduções de anexos. O material, que ocupa quase a metade da tese, é formado pelas íntegras de resoluções, convenções e projetos de lei encontrados na internet.
Recentemente, o músico de Yesterday disse que iria sentir bem se pudesse voltar aos palcos com seus antigos companheiros de banda, Ringo Starr, John Lennon e George Harrison, embora seja impossível por causa da morte dos dois últimos. "Nós terminamos como a banda de forma consciente e, agora, como dois membros morreram, nunca mais tocar juntos se tornou uma realidade”, pontuou.
Perguntado se ele invejava os Rolling Stones, Paul desconversou. "Para mim, não é uma tristeza, mas se nós estivéssemos saindo agora como Os Beatles seria ótimo para sentir um pouco da banda novamente, fazer shows, etc. Porém, eu quero ver os Stones saindo agora e talvez tendo um pequeno pedaço de... Acho que o que estou tentando dizer é que se os Beatles tivessem saído agora, meninos, você estariam assistindo a gente, companheiros", disse. Com informações do Portal Terra.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
