cop 30

Um homem natural de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, acusado de aplicar diversos golpes na Bahia foi preso em flagrante nesta segunda-feira (13), em Belém (PA). A prisão ocorreu após uma denúncia de estelionato, desta vez contra um servidor do governo do Pará.

Segundo informações obtidas pelo Portal Preto no Branco, o acusado, identificado como Manoel Tenório Rapadura Neto, teria aplicado o golpe contra Márcio Ivan Lopes Ponte de Souza, diretor da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

Ele relatou que conheceu Manoel no último dia 3 de outubro, em um restaurante da capital paraense. Conforme o boletim de ocorrência, Manoel se apresentou, de forma falsa, como representante do governo da Bahia e membro do GSI da Presidência da República, dizendo atuar na organização de eventos para os governos baiano e federal, inclusive relacionados à COP 30, que será realizada em Belém.

Em seguida, o acusado convenceu a vítima a firmar um suposto contrato de locação de imóveis e veículos, avaliado em R$ 275 mil, e pediu um adiantamento de R$ 80 mil, prometendo devolver o dinheiro após receber um repasse fictício de R$ 800 mil do governo baiano.

O acusado ainda solicitou um empréstimo pessoal de R$ 40 mil, alegando que valores estariam “bloqueados” no Banco do Brasil, informação desmentida pela polícia. Ainda segundo informações, durante os dias seguintes, Márcio Ivan realizou várias transferências bancárias a contas indicadas por Manoel, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 120 mil.

O suspeito chegou a se hospedar na casa da vítima e a ser apresentado a autoridades locais, afirmando intermediar locações para comitivas do governo da Bahia e até da Consulesa de Luxemburgo. A farsa foi descoberta quando a vítima desconfiou do comportamento de Manoel e percebeu que ele havia sumido após receber R$ 40 mil.

Ainda segundo informações, o suspeito foi localizado com a ajuda de um motorista, também vítima de golpe. A prisão em flagrante ocorreu em uma agência bancária, com o apoio do Capitão Luiz Paulo, chefe de Operações da sede da COP 30 em Belém.

Manoel Tenório foi conduzido à delegacia e deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira (14).

Salvador foi palco, nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, de um marco importante para o debate nacional sobre sustentabilidade no país. Durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de membros da sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, firmaram uma Carta de Compromissos, um documento que tem como objetivo fortalecer a integração entre direito, sustentabilidade e desenvolvimento.

O texto surge em um momento estratégico para o Brasil, que se prepara para sediar a COP30. “A COP30 é uma oportunidade histórica para o Brasil exercer liderança internacional na agenda climática”, destaca o texto, que propõe transformar princípios em ações e compromissos em resultados concretos.

Entre os principais pontos da Carta, a indissociabilidade entre desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental; a responsabilidade intergeracional para garantir um futuro digno às próximas gerações; a importância da segurança jurídica para viabilizar a transição sustentável; o estímulo às fontes renováveis de energia, tecnologias de baixo carbono e projetos de eficiência energética, com atenção à exploração responsável do gás e infraestrutura necessária para garantir preços justos e segurança energética.

Além disso, o documento também defende o fortalecimento da participação social, da cooperação federativa e das parcerias público-privadas; o incentivo à economia circular, logística reversa e políticas públicas que reduzam desigualdades socioambientais, garantindo que povos originários, comunidades tradicionais e populações vulneráveis sejam beneficiados pela transição ecológica; inclusão da sustentabilidade nos currículos escolares e programas universitários, utilizando arte, cultura e comunicação para conscientização ambiental.

O documento se consolida como um marco para o alinhamento de ações e políticas públicas que buscam um Brasil mais justo, próspero e ambientalmente responsável. Para os organizadores do Congresso (ACB - Associação Comercial da Bahia, Ibrades – Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e o Lide Bahia – Grupo de Líderes Empresariais), a Carta de Salvador representa um passo decisivo para transformar o debate jurídico em soluções práticas e efetivas, que respondam às demandas urgentes da sociedade frente à crise climática.

A Carta de Salvador sobre Direito e Sustentabilidade pode ser acessada na íntegra no site oficial do Congresso

Durante discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou uma série de críticas aos ataques de Israel na Faixa de Gaza. 

Em sua declaração, o líder brasileiro se referiu e afirmou que não há justificativas para o que chamou de “genocidio” no local.  

“Nada justifica o genocídio em curso em Gaza. [...] Quero expressar minha admiração aos judeus que dentro e fora de Israel se opõem a essa punição coletiva. O povo palestino corre o risco de desaparecer. Só sobreviverá como estado independente integrado à comunidade internacional. Essa é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU e afirmada ontem aqui, neste mesmo plenário, mas obstruída por um único veto”, afirmou.

“É lamentável que o presidente tenha sido impedido de ocupar a bancada da Palestina neste momento histórico.” 

Lula ainda comentou e tratou sobre crises climáticas. Segundo ele, a COP30, que vai ocorrer em Belém, servirá como um momento para que os chefes das nações realizem seriedade de compromisso com o planeta. Ele ainda alfinetou o uso de bombas e armas nucleares para o combate de problemas climáticos. 

“Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado. A COP30, em Belém, será a COP da verdade. Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta. Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs), caminharemos de olhos vendados para o abismo”, disse Lula. 

“O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. Nações em desenvolvimento enfrentam a mudança do clima ao mesmo tempo em que lutam contra outros desafios. Enquanto isso, países ricos usufruem de padrão de vida obtido às custas de duzentos anos de emissões. Exigir maior ambição e maior acesso a recursos e tecnologias não é uma questão de caridade, mas de justiça”, complementou.

A portaria conjunta que cria o monitoramento do cumprimento, no Brasil, das metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a sessão plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).

Segundo a Agência Brasil, a nova meta brasileira tem foco na igualdade étnico-racial no país. O 18° ODS brasileiro está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que a meta voluntária, de caráter nacional, foi proposta há exatos dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª Assembleia Geral da ONU, em 2023, “para ratificar a segurança política e atualizar os compromissos públicos com o na igualdade étnico-racial no país”, lembrou o ministro.

Respostas aos quilombolas
A Secretaria-Geral da Presidência da República também entregou aos representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) o caderno de respostas do governo brasileiro à solicitação de informações e de respostas por parte da entidade que defende os interesses quilombolas.

“É importante que a Conaq acompanhe conosco a execução disso, nos cobre e nos ajude a monitorar os ministérios para que cumpram a determinação do presidente Lula de ter políticas públicas para toda a população”, destacou Márcio Macedo.

O documento entregue descreve ações que estão sendo implementadas por 20 órgãos do governo federal e outras destinadas a este segmento da população, que ainda vão ser realizadas.

O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, disse à Agência Brasil que considera o caderno-resposta importante e que a entidade irá cobrar as ações definitivas do governo para que cheguem, efetivamente, até as comunidades quilombolas.

Para o ativista da causa quilombola, a principal política pública é a regularização fundiária de seus territórios para garantir o direito à reprodução física, social, econômica e cultural dos quilombolas.

“Sem a titulação dos territórios quilombolas, a gente não consegue avançar no processo da melhoria da saúde, da educação, da agricultura, da cultura”, afirmou.

A proposta primordial da entidade é estabelecer o prazo de cinco anos para a conclusão do processo de reconhecimento, demarcação e, por fim, a titularidade dessas terras.

“Existe comunidade que começou o processo de titulação há mais de 20 anos e isso vai se arrastando, por diversas situações pelo meio do caminho e não consegue avançar. A nossa proposta é ter o prazo de cinco para concluir a titulação. Um tempo razoável.”

Em entrevista à Agência Brasil, durante a 5ª Conapir, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação de um território passa por nove etapas, para um quilombo ser titulado pelo Incra, e que o governo tem avançado.

"Imagine você passar de geração para geração em um território, 10, 20, 50 anos. E caso a sua família tenha que sair do território ou se alguém falecer, você não seria titulado. Isso é muito ruim", avaliou a ministra.

A ministra da Igualdade entende que não é simples titular, mas tem que ter vontade política de todos, no âmbito nacional, estadual e municipal."[A titulação de terras quilombolas] requer que a vontade política seja coletiva e as pessoas trabalhem em prol disso”.

"A gente está falando de vida digna, de moradia, de vida, de qualidade. A gente bateu de porta em porta [de outros ministérios] para fazer com que as pessoas entendam que titular um quilombo é também dar vida digna às pessoas", explicou Anielle Franco.

Pesquisas
O Ministério de Promoção da Igualdade Racial (MIR), anunciou também o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir). A chamada pública (Edital n°18), coordenada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), terá inscrições de pesquisadores até o dia 29 de outubro.

Moções
No encerramento da Conferência, integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPir) submeteram à validação dos delegados oficiais as 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens, que tiveram cerca de 7 mil assinaturas dos participantes Conapir.

Entre elas, a moção de apelo por providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão.

Outra moção pede o reconhecimento dos pais de santo como profissão para que tenham direitos previdenciários.

Uma moção de repúdio foi endereçada à Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem, nesta semana.

Outras moções também foram apresentadas: a que sugere a criação do programa Mais Médicos Quilombolas e a que solicita apoio da União às mães solo, às mães negras e às mães periféricas que perderam seus filhos em situações de violência contra jovens negros. Além a da que solicita que as mulheres trancistas sejam vistas não apenas como profissionais de beleza; mas como guardiãs de saberes tradicionais ancestrais que remontam à cultura dos povos africanos.

Diversidade
A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) foi encerrada hoje, após sete anos de intervalo. Os cinco dias do evento, em 2025, contabilizam mais de 2 mil participantes, entre pessoas negras, povos indígenas, de terreiro, quilombolas, ciganos, juventudes, além de pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.

Como resultado da 5ª Conapir, foi elaborado um documento final, com propostas de diretrizes de políticas públicas voltadas à igualdade étnico-racial, que será entregue ao governo federal.

O governador do Pará, Helder Barbalho, recebeu nesta terça-feira (26) o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da França, Emmanuel Macron. Os chefes de Estado foram recepcionados também pela primeira-dama, Daniela Barbalho, pelo Ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino e pelo Ministro de Estado das Cidades, Jader Filho. Esta é a primeira visita oficial do presidente francês ao Brasil.

Na companhia de Lula e Helder, Macron iniciou, na capital paraense, uma extensa agenda bilateral no país. Em Belém, uma das motivações do encontro é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será sediada na capital paraense em novembro de 2025. Na oportunidade, o governador aproveitou para presentear Macron com uma camisa marajoara e camisas dos dois maiores clubes do Estado: Remo e Paysandu.

Os dois presidentes e o governador do Estado estiveram na Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá, e acompanharam a produção artesanal e sustentável do cacau na localidade. Em seguida, visitaram a fábrica de chocolates “Filha do Combu”, gerenciada pela empreendedora Dona Nena, exemplo de bionegócio. Hoje, o Estado do Pará é o único do Brasil a contar com um Plano de Bioeconomia.

No trajeto até o Combu, o presidente Lula e o governador Helder Barbalho tiveram a primeira reunião bilateral com o presidente francês. Entre os integrantes da equipe de Macron estão o ministro de Europa e dos Negócios Estrangeiros, Stéphane Séjourné, a secretária de Desenvolvimento e Parceiras Internacionais do Ministério de Europa e dos Negócios Estrangeiros, Chrysoula Zacharopoulou, além do embaixador da República Francesa no Brasil, Emmanuel Lenain.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

Juntos, Helder e Lula mostraram ao presidente francês, Emmanuel Macron, a complexidade da questão amazônica e as alternativas de desenvolvimento econômico sustentável, que encontram na bioeconomia o caminho chave para a transição para uma economia de baixo carbono.

Eles também tiveram um encontro com representantes indígenas. Na ocasião, o líder indígena da etnia Kayapó, Raoni Metuktir, recebeu das mãos de Macron, a condecoração expoente mundial da causa indígena. 

Emmanuel Macron permanece no Brasil até esta quinta-feira (28) e ainda deve visitar as cidades de Itaguaí (RJ), São Paulo e Brasília. De Belém, Lula e Macron seguiram para o Rio de Janeiro.