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Uma cooperação entre a Bahia e a França pode ampliar e trazer já no próximo ano um novo procedimento de concepção para unidades de saúde estaduais. Trata-se da anestesia peridural em procedimentos de parto “normal”. Após o Bahia Notícias antecipar com exclusividade a seleta lista de hospitais públicos baianos elegíveis para contemplação, foi divulgado também a data que a ferramenta pode ser implantada no estado. 

Em entrevista à reportagem, nesta sexta-feira (19), o subsecretário de Saúde, Paulo Barbosa, revelou que o projeto de cooperação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a França e com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Instituto de Saúde Coletiva, sendo direcionado à redução das cesarianas, pode ser consolidado no estado, em março do próximo ano. 

“O que a gente pretende é que com a oferta da analgesia, a ampliação da analgesia no parto, a gente consiga reduzir a taxa de cesarianas e com isso também reduzir mortalidade, tanto materna como neonatal. É claro que a gente tem alguns desafios, nós temos ainda algumas dificuldades em relação ao número de anestesistas disponíveis nos serviços, mas a gente tem conseguido avançar e eu acho que é um passo muito significativo.O que a gente está buscando agora é esse diálogo entre a Bahia e a França Então, nós estamos trabalhando em cima de uma cooperação técnica, isso sob o formato de um instrumento legal. E a nossa expectativa é que, já a partir de março, a gente já possa estar em um nível de cooperação mais consolidado de troca de experiência entre os serviços da França e os nossos serviços”, contou Barbosa ao BN durante visita à Maternidade Maria da Conceição de Jesus.

Paulo comentou sobre a possibilidade de contratação de mais profissionais da área com a ampliação e extensão do projeto. “Muitas vezes nós temos postos e esses postos não são preenchidos, principalmente os anestesiologistas. Mas a gente tem avançado bastante, isso melhorou em relação a cenários anteriores e estamos investindo fortemente na ampliação da formação também de especialistas. Estamos ampliando as residências, as vagas e também os programas de residência anestesiologia em outras áreas estratégicas”, observou. 

“É um caminho que a gente precisa fazer e temos certeza da nossa capacidade de avançar muito em relação a essa pauta da analgesia no parto natural como uma oferta. É claro que a mulher tem um livre arbítrio de escolher", pontuou. 

FUNCIONALIDADE DO PROJETO
Já utilizado no Rio de Janeiro e em Fortaleza, como exemplos de atuação, onde os procedimentos foram incorporados na rede de saúde pública, o uso da anestesia peridural em maternidades baianas, deve ocorrer seguindo alguns padrões. Ao BN, a pesquisadora da Fiocruz, Maria do Carmo Leal detalhou como a cooperação deve funcionar nos equipamentos da Bahia. 

Segundo ela, o projeto visa disponibilizar mais materiais para analgesia de parto nas maternidades, com apoio das secretarias de saúde. A iniciativa deve contar com mobilização das equipes hospitalares (anestesistas, obstetras e enfermeiras) e terá coleta de dados detalhados sobre partos com e sem analgesia para monitorar resultados e análise dos dois grupos. 

“Os hospitais iniciam o processo de ampliar a presença de materiais para fazer a analgesia de parto. No momento, não tem sido feito com bombas ainda. Tem sido feito com agulhas como normalmente se faz a analgesia peridural. Então tem que haver uma disponibilização maior de material, pois as maternidades não faziam isso de rotina e as secretarias fazem essa disponibilização. Há uma mobilização da equipe hospitalar para que os anestesistas, os obstetras e as enfermeiras obstétricas entrem no programa, aderindo, colaborando, fazendo ele acontecer, porque se a gente não mobilizar a equipe, não vai acontecer nada”, explicou. 

“Outro momento é a gente coletar informações dessa maternidade para todas as mulheres, as que tem analgesia e as que não tem. Coletamos uma ficha de informações onde temos ali anotadas as características da mulher, como foi que ela chegou, se ela era de risco, se ela não era de risco. Anotamos também ali naquela ficha se ela entrou em trabalho de parto, quanto tempo demorou, se ela recebeu analgesia ou não. Essas informações e detalhes. Essas informações servirão para acompanharmos o que aconteceu e comparar o grupo de analgesia com o grupo sem analgesia e ver os resultados que alcançamos.”

A coordenadora do projeto indicou ainda que cidades e hospitais do interior baiano serão contemplados. “Nós já começamos e estamos em trânsito com isso. Mas o sucesso da cooperação tem sido muito grande e ela está agora se ampliando. Vamos ampliar os hospitais do Rio de Janeiro, de Fortaleza e iniciar essa cooperação aqui com a Bahia. Vão entrar hospitais do interior, o que dá outra dimensão para o projeto e outra abrangência”, apontou. 

Atualizada às 10:09 

Um acordo de cooperação técnica foi celebrado, nesta segunda-feira (21), entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o governo da Bahia, para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Estado.

A assinatura do acordo contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Resende, além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.

Segundo a Corte, trata-se de ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos — como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas —, que não foram pagos pelos devedores e que foram inscritas em dívida ativa. Em entrevista à imprensa durante agenda na capital baiana, Barroso disse que o intuito dessa medida visa a “extinção desses processos que fazem a estatística negativa para o cruciário, que não levarão a nenhuma recuperação de crédito”. 

“Temos mais de 83 milhões de processos em curso no país, segundo a estatística de dezembro de 2023. Não há estrutura que dê conta e o país não tem recursos para continuar aumentando indefinidamente o tamanho do judiciário. No modo que estamos procurando desjudicializar alguns espaços da vida brasileira. Um deles é a execução fiscal, que é a cobrança da dívida tributária pelo Estado e fácil de compreender. E aí temos celebrado acordos com todos. […] Temos a expectativa de extinguir mais de 10 milhões de execuções fiscais. E esse acordo, celebrado pelo Estado da Bahia, na sequência de um desaviso, celebrado por municípios de Salvador, visa precisamente a extinção desses processos que fazem a estatística negativa para o cruciário, que não levarão a nenhuma recuperação de crédito”, explicou o ministro do STF.