conversao de pena

Uma mulher diagnosticada com transtornos mentais teve a pena privativa de liberdade convertida em medida de segurança para realizar tratamento ambulatorial. O caso aconteceu em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado.

A notícia sobre a resolução da demanda foi dada à assistida na segunda-feira (20), no mutirão realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas com apoio da direção da unidade.

Durante a ação alusiva ao Mês da Mulher, a instituição analisou os processos das 28 internadas definitivas e provisórias, prestou orientações acerca das respectivas situações processuais, bem como sobre as medidas já adotadas.

O CASO

Entre as atendidas durante a ação estava uma mulher de 38 anos. Ela cumpria pena privativa de liberdade no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas após ser detida por conta de uma condenação por roubo praticado há alguns anos em uma cidade próxima a Vitória da Conquista. “Depois de ter iniciado o cumprimento da pena, ela apresentou alguns sinais de transtornos psiquiátricos”, conta o defensor Matheus Almeida, que atuou no caso e solicitou a realização de exame com especialista.

O laudo médico atestou a existência de transtornos mentais e indicação de acompanhamento com equipe multidisciplinar do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O documento serviu de subsídio para o pedido de conversão de pena feito pela DP-BA e concedido pelo judiciário. No entanto, a soltura da mulher esbarrou na vulnerabilidade em que ela se encontrava. Antes da prisão, ela estava em situação de rua e sem qualquer vínculo familiar em Teixeira de Freitas.

“Diante da impossibilidade de dar início ao tratamento em Teixeira de Freitas, solicitamos o auxílio do nosso Núcleo de Apoio Psicossocial – NAP para garantir o cumprimento do alvará de soltura e das condições para que isso acontecesse, que é justamente a garantia de tratamento”, lembra Almeida. Por meio de uma busca no sistema interno da Defensoria, a assistente social Adriele Macário verificou que a mulher já havia sido atendida pela instituição em 2016, antes da prisão, em Vitória da Conquista.

“No sistema também constava o contato de um primo. Mas por conta do rompimento dos vínculos familiares, optei por fazer contato com a assistente social Deborah Santana, que atua na Defensoria em Conquista. Ela fez uma visita conjunta com a profissional do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e localizou três filhas socioafetivas que demonstraram interesse em manter os cuidados da mãe”, conta Adriele.

Para finalizar o atendimento, a Defensoria oficiou a Secretaria Municipal de Saúde e a Subsecretatia de Assistência Social para, junto com a direção do Conjunto Penal, garantir o deslocamento para Vitória da Conquista. As instituições estão em diálogo para definir a data de realização da viagem.

REUNIÃO

Também foi realizada uma reunião com o diretor Tito Assis Júnior, para debater soluções conjuntas para os problemas identificados na unidade penal. Entre os temas abordados, teve destaque a possibilidade de ampliação do número de cidades atendidas pela ala feminina e falta de capacidade para recebimento das custodiadas. Atualmente, a unidade prisional acolhe as custodiadas de 23 cidades. Segundo informações recebidas pelos defensores públicos, mulheres de outros dois municípios também estariam sendo direcionadas para o Conjunto Penal. “A nossa preocupação é que a ampliação do número de cidades não venha acompanhada do número de vagas”, conta o defensor público Matheus Almeida.

Para tratar sobre o tema, a direção do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas vai se reunir com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado. E, caso necessário, a Defensoria será acionada para contribuir com o debate.