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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) emitiu um alerta oficial ainda nesta segunda-feira (6) destinado ao responsável por uma construção de alvenaria erguida irregularmente às margens da rodovia BR-324, no município de Gavião, interior da Bahia.
A construção está localizada entre KM-250 e KM-383, ocupando o que é tecnicamente chamado de "Faixa de Domínio" (essa é uma área de terra que pertence ao Brasil), ou seja, deve permanecer livre para garantir a segurança dos motoristas e obras de manutenção ou ampliação da pista.
De acordo com o edital, assinado pelo superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, os fiscais realizaram diligências no local para entregar a ordem de desocupação pessoalmente, mas não conseguiram localizar ou identificar o responsável pela obra.
Por esse motivo, a notificação foi publicada no Diário Oficial para garantir a validade jurídica do processo. A partir da publicação deste edital, o responsável desconhecido tem o prazo de 10 dias corridos para:
- Desocupar a área (retirar a construção por conta própria);
- Apresentar recurso formal junto ao DNIT.
Caso o prazo termine sem que nenhuma medida seja tomada, o proprietário ficará sujeito à responsabilização legal, o que pode incluir multas pesadas e a demolição forçada da estrutura por ordem judicial.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Dino
"Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares".
'
Disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ao determinar que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. A solicitação foi enviada a dirigentes de 21 partidos nesta quarta-feira (15).
