contratos terceirizados

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma Recomendação Administrativa orientando a suspensão e possível anulação de contratos ligados a processos licitatórios de terceirização de serviços administrativos e operacionais em Itapetinga, no médio sudoeste baiano. Os contratos e processo somam R$ 38,7 milhões na gestão do prefeito Eduardo Hagge (MDB),

A medida tem como foco os Pregões Eletrônicos nº 056/2025 e nº 058/2025, que resultaram em atas de registro de preços vencidas pela empresa RG Soluções Ltda. Os contratos tinham como objetivo fornecer mão de obra terceirizada para diversas secretarias municipais de Itapetinga. 

Segundo o MP, a análise dos documentos identificou indícios de irregularidades, entre elas a terceirização de funções consideradas permanentes e típicas da administração pública, como cargos administrativos e jurídicos, além da ausência de estudos técnicos que comprovassem a vantagem econômica da terceirização em relação à realização de concurso público.

A Procuradoria sustenta ainda que já existe decisão judicial anterior determinando ao município a realização de concurso público e a substituição de contratações irregulares. Assim, os contratos citados poderiam representar uma tentativa de substituir vínculos temporários por terceirização em larga escala, sem resolver estruturalmente o quadro de pessoal. 

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão, ainda questiona o impacto financeiro dos pregões, sustentando que a composição de custos apresentada pela empresa vencedora indica valores significativamente superiores aos pagos atualmente a contratados temporários para funções semelhantes, o que pode gerar prejuízo ao erário.

No documento, o  Ministério Público determinou prazo de 10 dias para que o prefeito informe as providências adotadas e sugere as seguintes medidas: suspensão imediata das atas de registro de preços e contratos derivados; interrupção de pagamentos relacionados às contratações; realização, em até 120 dias, de estudo completo sobre o quadro funcional da prefeitura; envio de projeto de lei à Câmara após esse diagnóstico; elaboração de concurso público para cargos permanentes; novo estudo comparativo de custos antes de qualquer terceirização futura. 

O não cumprimento da recomendação poderá ser interpretado como descumprimento deliberado da legislação, podendo embasar futuras medidas judiciais e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.