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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) uma nova resolução que altera o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas, que até hoje eram parte obrigatória da formação de motoristas.
As novas regras começarão a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, num contexto em que milhões de pessoas dirigem sem carteira no país.
O governo acredita que a flexibilização pode diminuir a quantidade de condutores irregulares e incentivar quem ainda não iniciou o processo. Segundo a Senatran, há cerca de 20 milhões de motoristas sem habilitação e outros 30 milhões de brasileiros em idade para tirar a CNH, mas que nunca começaram o procedimento. A expectativa é que o novo modelo ajude especialmente quem vive em regiões com pouca oferta de autoescolas ou com custos muito altos.
O formato atualizado muda tanto o curso teórico quanto as aulas práticas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital do governo, e o aluno poderá estudar online, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. A exigência de carga horária mínima deixa de existir, antes eram necessárias horas de aula obrigatórias.
As mudanças são ainda maiores na etapa prática. A carga de aulas obrigatórias cai de 20 para apenas 2 horas, e o candidato poderá treinar com um instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas. Também será permitido usar o próprio veículo nas aulas e na prova, desde que o carro atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
A regulamentação da figura do instrutor autônomo permitirá que profissionais credenciados pelos Detrans ofereçam treinamento sem vínculo com autoescolas. O governo afirma que haverá curso gratuito de formação e controle integrado pela Carteira Digital de Trânsito.
Com as novas flexibilizações, a estimativa é que o custo para obter a CNH caia até 80%. Hoje, dependendo do estado e da autoescola, o processo pode chegar a R$ 4 mil.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
