contracheques

A Transparência Brasil identificou  mais de 2,6 mil categorias diferentes de remunerações e descontos nos contracheques do Judiciário. A análise das variedades em 92 órgãos do Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue ao ministro do órgão, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, no dia 26 de junho

As categorias no contracheque são chamadas de rubricas e descrevem o que um juiz, por exemplo, recebeu em determinado mês. Conforme o levantamento, a baixa padronização das rubricas indica que há uma grande variedade de benefícios concedidos por cada tribunal a seus membros. De acordo com a Transparência Brasil, isso dificulta concluir quantas e quais são as categorias no judiciário como um todo.

Em alguns casos, como constatou o relatório, os benefícios têm características idênticas, mas nomes diferentes em cada tribunal, o que prejudica o controle social sobre as remunerações. Um segundo problema nas rubricas também foi detectado: mais de 68 mil foram preenchidas com número, ao invés de um texto explicando do que se trata o valor que consta no contracheque, ou com dados que não fazem sentido.

Os Tribunais de Justiça estaduais (TJs) e do Distrito Federal apresentam o maior problema em rubricas com preenchimento incorreto, com 44.392 descrições inconsistentes nos órgãos de nove estados: Maranhão, Sergipe, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. 

Cada contracheque engloba o valor mensal recebido por um magistrado, distribuído em rubricas que descrevem a remuneração ou o desconto recebido em folha de pagamento. As rubricas do contracheque no Painel de Remunerações se dividem em quatro categorias: contracheques, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. 

A análise das rubricas foi feita através do projeto DadosJusBR, uma parceria entre a Transparência Brasil, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas. Este é o segundo levantamento entregue como parte do Termo de Cooperação Técnica entre a organização e o CNJ.

O ministro Mello Filho afirmou que o órgão atuará em conjunto com os tribunais pela padronização e correção das rubricas, em especial dos TJs estaduais, conforme recomendado pela Transparência. Ele também reforçou o compromisso do Conselho com o acordo de cooperação técnica, do qual ele é responsável, que tem proporcionado avanços significativos na transparência dos órgãos de Justiça desde o início deste ano.

Além disso, uma nova verificação sobre a divulgação ou ausência de dados de remunerações foi apresentada. Dos 5.888 meses coletados de janeiro de 2018 a abril de 2023, 386 foram considerados ausentes, ou seja, o tribunal não prestou qualquer informação acerca dos contracheques ou o fez parcialmente.

Em relação ao relatório de completude entregue ao CNJ em dezembro passado, foram analisados os dados de 32 órgãos a mais. O levantamento cobre o Conselho Nacional de Justiça e Conselho de Justiça Federal, os 27 Tribunais Eleitorais Regionais, e os Tribunais Superiores Eleitoral, do Trabalho e Militar.

O TJ-CE e o TRE-RS acumulam 24 e 37 meses sem prestar contas, respectivamente. Somadas a ausência de dados e inconsistência das informações, são 17 tribunais com problemas de transparência nas remunerações.

O CNJ assegura que adotará providências imediatas para a resolução do que foi detectado pela Transparência Brasil, segundo o ministro Mello Filho. Para os órgãos que apresentaram dados incompletos e inconsistentes, serão expedidos ofícios e CUMPRDECs (procedimentos de acompanhamento de cumprimento de decisão).