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contas de 2023
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Mascote, no Sul da Bahia nesta última quinta-feira (12), referentes ao ano de 2023, sob a responsabilidade do então prefeito Arnaldo Lopes Costa. Ele foi condenado a pagar duas multas no valor total de R$ 17 mil.
A primeira multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada devido às irregularidades apontadas no relatório técnico. A segunda, de R$ 15.120,00, corresponde a 6% dos seus vencimentos anuais. Esta última penalidade se deve à omissão do ex-gestor em reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo essa inação o principal motivo da rejeição das contas.
O conselheiro relator do processo, Paulo Rangel, destacou em seu voto outras falhas na gestão. Entre elas, um déficit orçamentário de R$ 843.195,28, baixa arrecadação da dívida ativa, ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas, falta de encaminhamento dos pareceres dos conselhos de saúde e educação, e o funcionamento ineficaz do Controle Interno.
Apesar das irregularidades, a gestão cumpriu algumas obrigações constitucionais: aplicou 26,59% das receitas de impostos na educação (o mínimo é 25%), e 99,91% da receita do Fundeb (o mínimo é 70%). Na saúde, foram aplicados 23,01% da arrecadação de impostos, cumprindo o artigo 7º da Lei Complementar.
No entanto, as despesas com pessoal corresponderam a 56,02% da receita corrente líquida, superando o limite legal de 54%.
Cabe recurso da decisão do TCM.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado. Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a presidência. Mas aqui estou eu!".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre seus planos para a eleição deste ano, das pesquisas atuais e do principal adversário, Flávio Bolsonaro, e a respeito das suas estratégias para lidar com Donald Trump.
