Artigos
O maior adversário de Lula é ele mesmo
Multimídia
Angelo Almeida avalia críticas ao sistema logístico baiano e garante: “Tudo tem o porquê da coisa”
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
contas de 2023
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Mascote, no Sul da Bahia nesta última quinta-feira (12), referentes ao ano de 2023, sob a responsabilidade do então prefeito Arnaldo Lopes Costa. Ele foi condenado a pagar duas multas no valor total de R$ 17 mil.
A primeira multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada devido às irregularidades apontadas no relatório técnico. A segunda, de R$ 15.120,00, corresponde a 6% dos seus vencimentos anuais. Esta última penalidade se deve à omissão do ex-gestor em reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo essa inação o principal motivo da rejeição das contas.
O conselheiro relator do processo, Paulo Rangel, destacou em seu voto outras falhas na gestão. Entre elas, um déficit orçamentário de R$ 843.195,28, baixa arrecadação da dívida ativa, ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas, falta de encaminhamento dos pareceres dos conselhos de saúde e educação, e o funcionamento ineficaz do Controle Interno.
Apesar das irregularidades, a gestão cumpriu algumas obrigações constitucionais: aplicou 26,59% das receitas de impostos na educação (o mínimo é 25%), e 99,91% da receita do Fundeb (o mínimo é 70%). Na saúde, foram aplicados 23,01% da arrecadação de impostos, cumprindo o artigo 7º da Lei Complementar.
No entanto, as despesas com pessoal corresponderam a 56,02% da receita corrente líquida, superando o limite legal de 54%.
Cabe recurso da decisão do TCM.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"As facções também investem, e muito, em inteligência. Eles montam uma indústria de armas. No último fim de semana vimos que muitas dessas peças são montadas aqui mesmo, não vêm todas de fora".
Disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) ao comentar que não há negacionismo na política de segurança pública do estado e destacou que o enfrentamento ao crime hoje exige novas estratégias, diante da evolução tecnológica das facções criminosas.
