construcao irregular

O juiz federal substituto Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou, em decisão liminar, a interrupção imediata de qualquer obra em imóvel irregular construído dentro e no entorno do território do Terreiro da Casa Branca, localizado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O local é o primeiro terreiro de candomblé tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na capital baiana, em 1984.

A decisão atende ação civil pública movida pela Procuradoria Federal (AGU) junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação cabe recurso, mas a execução é imediata. 

O juiz ordena, ainda, que o responsável pela obra, um policial militar, apresente em 30 dias um projeto de engenharia para demolição dos dois pavimentos superiores. Conforme a decisão, o projeto precisará ser submetido ao Iphan e ao município de Salvador para aprovação, “tudo sob pena de multa e de outras sanções processuais que se façam necessárias”.

Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam as invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e invade a privacidade do bem cultural tombado pelo patrimônio. 

Segundo Isaura Genoveva Neta, ekedi e advogada do terreiro, a decisão foi recebida com muita felicidade pela comunidade, por “saber que existe um movimento de proteção para todas as comunidades tradicionais. Espero que este seja um primeiro passo para que a situação seja resolvida e que o patrimônio continue preservado”. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia sinalizado a necessidade de demolição da construção irregular. Após análises e inspeções técnicas, o MP-BA recomendou à prefeitura de Salvador a derrubada do prédio (saiba mais). 

O TERREIRO 

O Ilê Axé Iá Nassô Ocá ou Terreiro da Casa Branca é um exemplar típico do modelo básico jeje-nagô, sendo o centro de culto religioso negro mais antigo de que se tem notícia da Bahia e do Brasil, considerado com a matriz da nação Nagô. Tombado pelo município de Salvador em 1982 e pelo Iphan em 1984, é possível ligar suas origens à Casa Imperial dos Iorubá, representando um monumento onde sobrevive riquíssima tradição de Oió e de Ketu.    

Após análises e inspeções técnicas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) constatou a necessidade de demolição da construção irregular que ameaça o terreiro mais antigo do Brasil, o Casa Branca, localizado no Engenho Velho de Brotas. Na avaliação do MP-BA, a demolição deve ser feita pela prefeitura da capital baiana.

A constatação veio após reunião realizada no último dia 23 de agosto, pela Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, para tratar sobre a construção clandestina que está comprometendo o entorno do terreiro.

O encontro, presidido pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho, contou com a participação de representações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbana (Sedur), da Procuradoria-Geral do Município do Salvador, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Terreiro Casa Branca.

Segundo o MP-BA, também foi constatado que, apesar de ser um imóvel clandestino, existem moradores no local, de modo que caberá à Procuradoria Jurídica de Salvador iniciar as medidas judiciais cabíveis para executar a demolição.

Em nota, o Ministério Público afirma que continuará acompanhando o caso, “para que o problema seja solucionado, buscando que os órgãos responsáveis providenciem a derrubada de pelo menos dois andares da construção”.

PATRIMÔNIO EM JOGOEm março deste ano, o Terreiro Casa Branca denunciou o avanço da construção irregular e alegou que o prédio já estaria alcançando o quinto andar. Após a denúnica, a Sedur confirmou a interdição da obra no dia 29 de março e informou, na época, que a obra estava embargada desde setembro de 2022, depois dos candomblecistas do terreiro denunciarem a edificação por não ter alvará para a construção. O prédio vem sendo erguido desde 2019 (veja aqui).

O Casa Branca – Ilê Axé Iyá Nassô Oká é o primeiro terreiro do Brasil, tendo sido fundado em 1830 por mulheres africanas oriundas do antigo Império de Oió. Vendidas como escravas e traficadas para o Brasil, elas resolveram fundar um templo religioso iorubá em pleno centro de Salvador, no terreiro que ficaria conhecido como “o Candomblé da Barroquinha”. Até hoje, é considerada por estudiosos como a primeira casa candomblecista do país.

Hoje instalado no bairro do Engenho Velho de Brotas e mais conhecido como Terreiro da Casa Branca, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká ganhou esse nome em homenagem à sua principal fundadora, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô).

De acordo com a historiografia, todas as casas de candomblé de origem iorubá no Brasil têm origem direta ou indireta do Casa Branca, como são os casos do Ilê Iyá Omi Axé Iyá Massê (Terreiro do Gantois), marcado pela iyalorixá Mãe Menininha; e do Ilê Axé Opô Afonjá, que foi comandado pelas históricas Mãe Senhora e Mãe Stella de Oxóssi.

Em 1984, o terreiro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), como o primeiro centro religioso não católico a ser reconhecido como patrimônio nacional pelo Ministério da Cultura (Minc).