consorcios interfederativos

O prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC-BA), Thiancle Araújo, elogiou, nesta quarta-feira (22), a outorga concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para que pequenos produtores do Estado comercializem produtos de origem animal em todo o território nacional. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, ele explicou que cinco consórcios foram certificados com o selo, sendo eles, os consórcios do Sertão do São Francisco, do Oeste da Bahia, do Velho Chico, da Chapada e o Consisal. De acordo com o presidente da FEC, hoje, os produtores só têm permissão para comercializar seus produtos na área de abrangência do próprio consórcio e que a mudança representa “um ganho muito grande porque permitirá que pequenos produtores tenham seus produtos vendidos em todo o Brasil”, comemorou. Nessas regiões, produtos de origem animal como queijos, mel, defumados e, ainda, pequenos abatedouros de frango, ovinos e caprinos têm grande demanda.    

Thiancle Araújo, que também é presidente do Consórcio Recôncavo, ressaltou que no processo anterior havia mais etapas para o recebimento do selo, o que dificultava a expansão da produção baiana, além de abrir margem para o escoamento de produtos de maneira ilegal, ou seja, sem certificação. “Isso [o novo selo] garante mais renda, receita num lugar muito importante que é com os pequenos produtores”, afirmou. 

O gestor também pontuou que os consórcios não interferem nos modelos de comercialização dos produtos, já que, em parceria com os municípios, eles agem como facilitadores para a emissão dos selos. “A mecânica é a seguinte: os consórcios, em parceria com os municípios, vão lá, vistoriam, orientam e dão a certificação para que aquela empresa privada tenha o poder de vender para outros lugares. Então, a participação do consórcio com a prefeitura é na regulamentação e atestar que aquela entidade privada tem capacidade de fornecer produtos de origem animal de forma que atenda a segurança alimentar das pessoas, Já a parte de venda é feita pela própria entidade privada”, esclareceu.

PROJETO DE LEI

Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em outubro, o projeto de Lei 25.046/2023, de autoria do deputado Bobô (PCdoB), vai autorizar a comercialização dos produtos certificados em todo o Estado. O PL, no entanto, ainda não foi sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Atualmente, os produtos certificados por cada consórcio só podem ser vendidos nas regiões. Com a nova lei estadual, os produtos passarão a ser comercializados em toda a Bahia. Já os cinco consórcios que receberam o selo do Ministério da Agricultura, além de vender para todo o estado, poderão vender também para todo o Brasil”, frisou.