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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode atuar como mediador para buscar um consenso nas controvérsias que envolvem o contrato de concessão da BA-052, conhecida como “Estrada do Feijão”, o processo foi confirmado nesta última quinta-feira (6) conecta municípios baianos no centro do estado, incluindo Baixa Grande e Xique-Xique.
O processo no TCE-BA aponta irregularidades que motivaram a proposta de mediação. O relator justificou que as controvérsias são de natureza complexa, envolvendo "aspectos jurídicos, contratuais, econômicos e regulatórios, cuja resolução adequada demanda diálogo e cooperação institucional”.
Para o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo, o objetivo é deflagrar ações para uma solução consensual dos impasses na concessão patrocinada n.º 001/2018, celebrada com a Concessionária Estrada do Feijão SPE.
A análise abrangerá os termos aditivos do contrato. O processo aguardará a decisão da Presidência do TCE sobre a admissibilidade da solução consensual, que trata da constituição de Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Eu vou continuar governando ao lado do presidente Lula. Vamos ter dois senadores, Rui Costa e Jaques Wagner, além de Otto que já está lá. Quero aproveitar e falar a notícia em primeira mão: Lula acabou de falar comigo, agora pouco, e confirmou a vinda nesta sexta-feira (28) para Salvador".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao confirmar a presença do presidente Lula em um ato político em Salvador nesta sexta-feira (28). O anúncio foi feito durante entrevista a uma emissora da capital nesta terça-feira (25).
