conselho regional de odontologia da bahia

Uma operação realizada nesta quarta-feira (4) pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) junto a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), a Vigilância Sanitária (VISA) e a Guarda Civil Municipal (GCM) atuou para interceptar a comercialização e instalação irregular de aparelhos odontológicos por ambulantes.

A ação iniciou na base da GCM, na Avenida San Martin, e teve como foco desativar as atividades clandestinas e irregulares de ambulantes que, sem qualquer qualificação profissional ou autorização, estavam vendendo e instalando aparelhos ortodônticos de maneira imprópria, colocando em risco a saúde da população. 

Foto: Divulgação 

As equipes realizaram fiscalizações, apreensões de materiais irregulares e prestaram esclarecimentos sobre os riscos dessa prática. 

CRO-BA alerta a população sobre os riscos associados ao atendimento por falsos dentistas e defende a necessidade de uma legislação mais rigorosa contra a prática ilegal. O exercício ilegal da profissão de odontologia é punido pelo artigo 282 do Código Penal, com pena que pode variar de seis meses a dois anos de prisão.

A operação reforça o compromisso das autoridades de proteger a população e garantir que serviços odontológicos sejam prestados de forma segura e responsável.

Um clínica foi interditada pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia por exercício ilegal da profissão. O caso aconteceu nesta sexta-feira (15), no bairro de Pau da Lima.

Segundo a fiscalização, uma mulher realizava exames radiográficos sem a devida formação do curso de graduação em Odontologia. A suspeita admitiu que realizava outros procedimentos odontológicos na clínica. Além disso, o estabelecimento também não tem responsável técnico inscrito na Autarquia.

Diante das gravidades éticas, os fiscais registraram boletim de ocorrência na Delegacia para as devidas providências e o caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores.

Denúncias sobre possíveis profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular e/ou podem ser feitas pelo canal oficial do CRO-BA: [email protected]

O III Encontro de Clínicas Odontológicas, uma parceria entre o Sebrae e o Conselho Regional de Odontologia da Bahia, acontecerá no dia 1º de setembro, das 8h às 18h, na Agência Sebrae Costa Azul. O evento visa propor um modelo de gestão de consultório a partir de aspectos éticos, legais e jurídicos. Para realizar a inscrição gratuita, basta acessar o link (Clique aqui).

Diante da grande oferta de profissionais da área de odontologia no mercado de trabalho, o evento tem o objetivo de auxiliar estes profissionais da área a reavaliarem o modo de atendimento e a filosofia de trabalho, a fim de aprimorar conhecimentos e adquirir destaque no mercado.

Ao longo do dia, serão ministradas palestras sobre legislação trabalhista, imagem do profissional na gestão do consultório, redes sociais e a odontologia, entre outros temas.  

Nesta terça-feira (14) o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) em parceria com a Polícia Civil, prenderam em flagrante, Gabriel Guimarães dos Anjos, que exercia a ilegalmente a profissão de cirurgião dentista no município de Luís Eduardo Magalhães, nas Clínicas Sorrir Mais, região oeste.

No momento da autuação, os fiscais constataram que o ilegal e proprietário das clínicas não tinha a devida formação Acadêmica em Odontologia e consequentemente sem registro profissional. Utilizava o número de inscrição de uma profissional lotada no Estado de Minas Gerais, caracterizando falsidade ideológica.

Em uma das clínicas, existia um dentista formado, com inscrição caducada do Estado de São Paulo, que será investigado pelo acobertamento do exercício ilegal.

Ainda dentre as irregularidades, as clínicas não possuem responsável técnico e inscrição de CNPJ. Segundo o CRO-BA o falso dentista deve responder pelo exercício ilegal da profissão e se condenado pode pegar de seis meses a dois anos de prisão. O ilícito foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil do município onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência.