conselho estadual dos direitos da crianca e do adolescente

Após tomar conhecimento da denúncia dos altos índices de violência sexual infantojuvenil no município de Carinhanha, no território Velho Chico, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) vêm adotando medidas junto à rede do Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento do problema. 

Nesta quinta-feira (9), foi realizada mais uma reunião de alinhamento e encaminhamentos com o sistema de justiça, a sociedade civil organizada e os conselhos de direitos. O titular da SJDH, Felipe Freitas, e o presidente do Ceca, Antônio Marcos Evangelista, conduziram o encontro virtual. 

Durante a reunião, foram acordados encaminhamentos para formação de conselheiros tutelares em Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; implementação e formação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, também direcionada aos conselheiros tutelares; realização de uma Escuta qualificada, através da Ouvidoria Especializada da SJDH, para produção de um relatório com indicações de ações possíveis de serem executadas pelas diferentes instituições; articulação com as secretarias estaduais para ação concentrada no território; entre outras iniciativas imediatas, de médio e longo prazos.  

Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, ocorrida em 26 de outubro, a prefeita da cidade, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), chamou a atenção de todos os presentes para o que chamou de “cultura da violência que acomete crianças e adolescentes na região”. De acordo  com os dados apresentados pela gestora, em um município com menos de 30 mil habitantes, cerca de 80% das violações de direitos que chegam ao judiciário estão relacionadas a esse tipo de crime. 

“Ao tomarmos conhecimento da grave denúncia feita pela prefeita Chica, sobre o alto índice de violência sexual contra crianças e adolescentes no município, de imediato nos articulamos com o Ceca e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para adotarmos medidas e incidir sobre esse cenário criminoso. Nosso propósito com mais esta reunião estratégica, que já é a segunda, é convocar todos os atores do sistema de justiça, poder público, sociedade civil organizada e conselhos de direitos para oferecermos uma resposta integrada e rápida a ao problema. Não mediremos esforços e atuaremos in loco para tratar dessa demanda grave e  urgente”, disse o secretário Felipe Freitas. 

“O Ceca fará uma reunião descentralizada no território, visto que é urgente atuarmos no local para formar a rede e convocar todos os atores para o enfrentamento dessa cultura de violência em Carinhanha e, também, nos municípios circunvizinhos. Ademais, a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, que será realizada de 20 a 22 de novembro, também servirá de espaço de diálogo para tratar destas e demais demandas”, afirmou Marcos Evangelista, presidente do Ceca-BA. 

“Essas violências são, infelizmente, culturais no território. Carinhanha foi que deu o grito de socorro, porque precisamos dos esforços somados de todo o sistema para combater essas agressões, que roubam a infância e adolescência. É preciso pensar ações preventivas, capacitando, também, professores da educação escolar, profissionais de saúde, todos os atores envolvidos. Não se pode naturalizar uma criança de 12 anos iniciar um pré-natal no hospital e isso não ser notificado às autoridades, por exemplo. Então, é urgente toda essa ajuda que estamos construindo aqui”, declarou Anderson Silva, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMAS) de Carinhanha. 

Foram convocados para a reunião desta quinta, representantes da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (ACTEBA); do Ministério Público da Comarca de Carinhanha; da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); do Fórum de Entidades da Sociedade Civil Organizada; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Pela SJDH, ainda participaram Iara Farias, coordenara de Proteção a Criança e ao Adolescente, e Lucinéia Rocha, coordenadora executiva da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.