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conselho de etica e decoro parlamentar
Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) reafirmou nesta quarta-feira (10) seu posicionamento pela instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
“Eu vejo essa questão com muita tranquilidade porque toda casa legislativa precisa ter o seu Conselho de Ética. Aqui na Assembleia ele não havia sido instalado porque não tivemos até então nenhuma situação que demandasse a atuação dele. Mas agora os nomes para composição já foram oficialmente indicados e os trabalhos vão começar”, afirmou.
Sanches observa que a instalação deve ocorrer não apenas para analisar o caso do deputado Binho Galinha (Patriota), que é alvo de investigação da Polícia Federal, mas de toda e qualquer situação que seja de competência do colegiado.
“[O caso Binho Galinha] Será analisado agora porque foi a primeira provocação que recebemos do Ministério Público, mas o Conselho será para analisar qualquer queixa contra qualquer parlamentar. De todo modo, não pode haver açodamento”, pontuou.
O líder da oposição projeta que a instalação do Conselho de Ética seja efetivada na próxima semana. “Tivemos uma reunião nesta terça-feira e já temos outra agendada para segunda-feira, quando possivelmente serão decididos o presidente, o vice-presidente e eu sugiro que também já se escolha o relator. E a partir daí vai se traçar pelo menos uma ideia do cronograma de trabalho com relação a esse caso”.
Desde o dia 11 de março a bancada de oposição já havia indicado os nomes de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho, atendendo a uma solicitação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Para suplentes, os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).
Somente nesta quarta (10), a bancada governista oficializou seus representantes, conforme publicação no Diário Oficial.
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Paulo Azi
"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal".
Disse o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado federal Paulo Azil (União) ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui'ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã.
